PORTARIA Nº 651, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento das ações contingenciais para intensificação do controle da doença de Chagas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria Conjunta n° 1, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que será pago em uma única parcela na competência abril de 2010, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior referemse a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais para intensificação das ações de vigilância e controle da doença de Chagas, com vistas à eliminação da transmissão vetorial por Triatoma infestans.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desse valor para os Fun-dos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓD IBGE	Município	Valor R$
MG	313520	Januária	180.000,00
MG	316110	São Francisco	100.000,00
MG	316240	São João da Ponte	80.000,00
MG	SUBTOTAL		360.000,00
RS	430020	Ajuricaba	65.000,00
RS	430045	Alegria	65.000,00
RS	430587	Coronel Barros	45.000,00
RS	430673	Doutor Mauricio Cardoso	60.000,00
RS	430900	Giruá	90.000,00
RS	430950	Guarani das Missões	65.000,00
RS	431020	Ijuí	250.000,00
RS	431217	Mato Queimado	45.000,00
RS	431790	Santo Cristo	160.000,00
RS	431849	São José do Inhacorá	65.000,00
RS	432180	Três de Maio	100.000,00
RS	430030	Alecrim	65.000,00
RS	430150	Augusto Pestana	65.000,00
RS	430220	Boa Vista do Buricá	45.000,00
RS	430430	Candido Godói	45.000,00
RS	430500	Catuípe	45.000,00
RS	430540	Chiapeta	45.000,00
RS	430600	Crissiumal	80.000,00
RS	430635	Dezesseis de Novembro	45.000,00
RS	430970	Humaitá	65.000,00
RS	431000	Ibirubá	65.000,00
RS	431301	Nova Candelária	45.000,00
RS	431390	Panambi	100.000,00
RS	431505	Porto Mauá	45.000,00
RS	431647	Salvador das Missões	45.000,00
RS	431670	Santa Bárbara do Sul	45.000,00
RS	431720	Santa Rosa	180.000,00
RS	431780	Santo Augusto	60.000,00
RS	432210	Tucunduva	45.000,00
RS	SUBTOTAL		2.140.000,00
TOTAL GERAL			2.500.000,00