PORTARIA Nº 748, DE 8 DE ABRIL DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.752/GM, de 23 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2007, Seção 2, página 18.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO