PORTARIA Nº 803, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Credencia os Municípios, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	4	496	42
CE	4	270	37
ES	2	361	34
GO	6	160	24
MG	6	247	34
PA	9	1.051	73
PB	2	36	6
PE	7	350	55
PR	6	176	22
RN	2	38	6
RS	3	11 8	13
SC	2	61	9
SP	13	1.672	162
Total Geral:	66	5.036	517

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1300607	BENJAMIN CONSTANT	89	5
AM	1300680	BOA VISTA DO RAMOS	42	3
AM	1301704	HUMAITA	112	9
AM	1301902	ITACOATIARA	253	25
Total da UF:		4	496	42
CE	2303501	CASCAVEL	141	19
CE	2307809	MARCO	60	7
CE	2309003	MUCAMBO	38	5
CE	2309201	NOVA OLINDA	31	6
Total da UF:		4	270	37
ES	3203205	LINHARES	308	27
ES	3205010	SOORETAMA	53	7
Total da UF:		2	361	34
GO	5200100	ABADIANIA	33	6
GO	5205000	CARMO DO RIO VERDE	23	3
GO	5213004	MAURILANDIA	13	2
GO	5215504	OUVIDOR	12	1
GO	5220108	SAO LUIS DE MONTES BELOS	69	11
GO	5220264	SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO	10	1
Total da UF:		6	160	24
MG	3101805	ALPERCATA	18	3
MG	3113602	CAREACU	16	2
MG	3144102	MUZAMBINHO	35	4
MG	3148103	PATROCINIO	113	16
MG	3151404	PITANGUI	56	7
MG	3166105	SENHORA DO PORTO	9	2
Total da UF:		6	247	34
PA	1500206	ACARA	170	6
PA	1501451	BELTERRA	51	4
PA	1501501	BENEVIDES	134	13
PA	1504604	MOCAJUBA	68	6
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PARA	150	12
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	62	7
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	204	7
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	58	6

PA	1508100	TUCURUI	154	12
Total da UF:		9	1051	73
PB	2506608	IBIARA	16	3
PB	2507408	JERICO	20	3
Total da UF:		2	36	6
PE	2601003	ANGELIM	26	4
PE	2602407	BREJAO	24	4
PE	2604700	CORRENTES	42	5
PE	2606507	IATI	46	8
PE	2613701	SAO LOURENCO DA MATA	152	25
PE	2614402	SOLIDAO	15	3
PE	2616209	VERTENTES	45	6
Total da UF:		7	350	55
PR	4104659	CARAMBEI	7	1
PR	4112900	JUNDIAI DO SUL	9	2
PR	4114401	MANGUEIRINHA	32	7
PR	4120606	PRUDENTOPOLIS	66	3
PR	4121406	REALEZA	22	4
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	40	5
Total da UF:		6	176	22
RN	2407005	LUIS GOMES	25	4
RN	2413706	SITIO NOVO	13	2
Total da UF:		2	38	6
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	35	5
RS	4320909	TAPEJARA	20	4
RS	4322400	URUGUAIANA	63	4
Total da UF:		3	118	13
SC	4202537	BOM JESUS	6	1
SC	4212502	PENHA	55	8
Total da UF:		2	61	9
SP	3500758	ALAMBARI	11	1
SP	3512803	COSMOPOLIS	44	5
SP	3516804	GASTAO VIDIGAL	10	1
SP	3521002	IPERO	21	3
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	48	4
SP	3534757	OUROESTE	19	3
SP	3539202	PIRAPOZINHO	62	6
SP	3539806	POA	84	14
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	1115	100
SP	3549201	SAO JOAO DAS DUAS PONTES	7	1
SP	3549904	SAO JOSE DOS CAMPOS	205	19
SP	3550209	SAO MIGUEL ARCANJO	10	1
SP	3555109	TUPI PAULISTA	36	4
Total da UF:		13	1672	162
Total Geral:		66	5036	517