PORTARIA Nº 941, DE 26 DE ABRIL DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira março de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200054	Assis Brasil	1	1	0	10
AC	1200401	Rio Branco	2	2	0	14
AL	2701506	Campo Grande	1	1	0	7
AL	2703106	Igaci	0	0	0	2
AL	2706406	Pão de Açúcar	0	1	0	0
AM	1300631	Beruri	0	0	0	7
AM	1300805	Borba	2	2	0	24
AM	1301704	Humaitá	2	2	0	15
AM	1302603	Manaus	0	0	0	125
AM	1303809	São Gabriel da Cachoeira	1	1	0	10
AM	1304203	Te f é	1	1	0	12
AP	1600303	Macapá	1	1	0	8
AP	1600055	Serra do Navio	1	1	0	6
BA	2901007	A m a rg o s a	1	1	0	9
BA	2902203	Aramari	1	1	0	7
BA	2902708	Barra	1	0	0	11
BA	2904001	Boninal	1	1	0	8
BA	2904209	Botuporã	0	0	0	2
BA	2905701	Camaçari	0	0	0	35
BA	2906808	Cansanção	0	0	0	2
BA	2906873	Capim Grosso	1	1	0	4
BA	2907509	Catu	0	1	0	0
BA	2908705	Condeúba	1	1	0	7
BA	2909901	Curaçá	0	1	0	7
BA	2910008	Dário Meira	0	0	0	4
BA	2910503	Entre Rios	1	0	0	11
BA	2 9 111 0 5	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2 9 11 6 5 9	Guajeru	0	0	0	0
BA	2 9 11 8 5 7	Heliópolis	1	0	0	8
BA	2 9 11 9 0 7	Iaçu	4	3	0	22
BA	2912202	Ibicoara	2	2	0	12
BA	2913606	Ilhéus	0	1	0	0
BA	2915007	Itaeté	1	1	0	5
BA	2915403	Itaju do Colônia	1	1	0	3
BA	2916401	Itapetinga	0	0	0	10
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8
BA	2917904	Jandaíra	1	1	0	11
BA	2918001	Jequié	0	1	0	0
BA	2918456	Jucuruçu	1	0	0	5
BA	2918753	Lagoa Real	1	1	0	6
BA	2919504	Livramento de Nossa Senhora	1	1	0	29
BA	2920502	Maracás	1	1	0	6
BA	2921005	Mata de São João	1	1	0	4
BA	2921302	Milagres	1	1	0	10
BA	2921401	Mirangaba	1	1	0	5
BA	2921500	Monte Santo	0	0	0	2
BA	2922201	Muniz Ferreira	1	1	0	7
BA	2922300	Muritiba	0	0	0	1
BA	2922904	Nova Soure	0	0	0	3
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6

BA	2925501	Prado	0	1	0	0
BA	2925931	Quixabeira	1	1	0	9
BA	2927309	Salinas da Margarida	0	1	0	0
BA	2927408	Salvador	1	1	0	6
BA	2928000	Santaluz	0	1	0	0
BA	2928604	Santo Amaro	2	4	0	15
BA	2929206	São Francisco do Conde	4	4	0	14
BA	2930154	Serra do Ramalho	3	0	0	15
BA	2930303	Serra Dourada	1	2	0	6
BA	2931053	Tanque Novo	1	1	0	11
BA	2931301	Ta p i r a m u t á	0	0	0	3
BA	2931350	Teixeira de Freitas	1	0	0	8
BA	2931509	Te o f i l â n d i a	1	0	0	18
BA	2931806	Tr e m e d a l	0	0	0	1
BA	2932804	Utinga	1	1	0	9
BA	2932903	Va l e n ç a	1	0	0	7
BA	2933158	Várzea Nova	1	0	0	8
CE	2301703	Aurora	0	1	0	0
CE	2301851	Banabuiú	1	0	0	6
CE	2301901	Barbalha	0	1	0	0
CE	2301950	Barreira	1	2	0	7
CE	2302909	Capistrano	1	0	1	9
CE	2303105	Cariré	2	0	0	9
CE	2303659	Catunda	1	0	0	6
CE	2303709	Caucaia	2	2	0	9
CE	2304400	Fortaleza	1	1	0	5
CE	2304657	Graça	1	0	0	9
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	1	0	0	4
CE	2305233	Horizonte	2	1	1	14
CE	2305803	Ipu	1	0	0	5
CE	2306108	Irauçuba	1	1	0	6
CE	2306553	Itarema	1	1	0	8
CE	2306900	Jaguaribe	0	1	0	0
CE	2308401	Missão Velha	1	1	0	10
CE	2309300	Nova Russas	0	1	0	0
CE	2309805	Pacoti	1	0	1	4
CE	2310308	Parambu	1	1	0	7
CE	2310506	Pedra Branca	1	1	0	10
CE	2 3 11 3 0 6	Quixadá	0	1	0	0
CE	2 3 11 8 0 1	Russas	1	0	0	7
CE	2312205	Santa Quitéria	1	1	0	9
CE	2312304	São Benedito	1	1	0	7
CE	2313351	Te j u ç u o c a	1	1	0	5
CE	2314003	Várzea Alegre	2	0	0	19
ES	3202553	Ibitirama	1	1	0	6
ES	3203700	Muniz Freire	1	0	0	9
ES	3204609	Santa Teresa	2	2	0	13
ES	3205036	Vargem Alta	1	0	0	6
ES	3205309	Vi t ó r i a	1	1	0	3
GO	5200258	Águas Lindas de Goiás	1	1	0	6
GO	5200605	Alto Paraíso de Goiás	1	1	0	7
GO	5201702	Aragarças	0	0	1	0
GO	5202809	Av e l i n ó p o l i s	1	0	1	7
GO	5203203	Barro Alto	1	1	0	6
GO	5207352	Edealina	1	1	0	3
GO	5208707	Goiânia	2	0	0	15
GO	5209606	Heitoraí	1	1	0	9
GO	5210208	Iporá	1	1	0	8
GO	5 2 11 3 0 5	Itarumã	1	1	0	6
GO	5 2 11 5 0 3	Itumbiara	2	2	0	17
GO	5213509	Monte Alegre de Goiás	1	1	0	5
GO	5216403	Paraúna	1	1	0	7
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	9
GO	5221700	Uruana	2	1	0	14
MA	2100808	Anapurus	1	1	0	7
MA	2100956	Arame	1	0	0	12
MA	2101202	Bacabal	1	3	0	10
MA	2102754	Capinzal do Norte	1	1	0	9
MA	2103174	Centro Novo do Maranhão	1	1	0	10
MA	2103604	Coroatá	1	1	0	11
MA	2104107	Fortaleza dos Nogueiras	1	1	0	9
MA	2105104	Icatu	1	1	0	10
MA	2105302	Imperatriz	1	1	0	9
MA	2105963	Lagoa Grande do Maranhão	1	1	0	9
MA	2106003	Lima Campos	1	1	0	8
MA	2106607	Matões	1	1	0	7
MA	2107902	Passagem Franca	0	1	0	0
MA	2108207	Pedreiras	1	0	0	5
MA	2108801	Pirapemas	1	1	0	9
MA	2 11 0 7 0 8	São Domingos do Maranhão	1	1	0	7
MA	2 11 0 8 0 7	São Félix de Balsas	0	1	0	0
MA	2 111 7 0 6	São Vicente Ferrer	1	1	0	8
MA	2 111 9 5 3	Sucupira do Riachão	1	1	0	4
MA	2 11 2 6 0 5	Urbano Santos	4	1	0	29
MG	3101607	Alfenas	2	2	0	14
MG	3102407	Alvorada de Minas	1	1	0	8
MG	3105202	Bandeira	0	0	0	1
MG	3107505	Bom Jardim de Minas	1	0	0	6
MG	3108701	Brás Pires	1	0	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	10
MG	3 111 3 0 9	Campo do Meio	0	0	0	1
MG	3 111 6 0 6	Campos Gerais	0	0	0	1
MG	3 11 2 1 0 9	Caparaó	1	0	0	6
MG	3 11 2 5 0 5	Capim Branco	1	0	0	9
MG	3 11 2 6 5 3	Capitão Andrade	0	0	0	5
MG	3 11 2 7 0 3	Capitão Enéas	1	1	0	7
MG	3 11 4 7 0 9	Carvalhópolis	1	1	0	5
MG	3 11 7 1 0 8	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3 11 8 3 0 4	Conselheiro Lafaiete	0	0	0	1
MG	3 11 9 3 0 2	Coromandel	1	0	1	5
MG	3121258	Delta	1	0	0	7
MG	3121803	Dionísio	1	1	0	9
MG	3126505	Francisco Badaró	1	0	1	9
MG	3127305	Galiléia	1	1	0	8
MG	3131703	Itabira	2	2	0	17
MG	3132008	Itacambira	1	1	0	7

MG	3132701	Itambacuri	1	1	0	7
MG	3133303	Itaobim	2	1	0	11
MG	3133600	Itapeva	1	0	0	8
MG	3135407	Jeceaba	1	1	0	7
MG	3135803	Jequitinhonha	1	1	0	6
MG	3136009	Joaíma	0	0	0	1
MG	3136702	Juiz de Fora	1	0	0	5
MG	3138401	Leopoldina	1	1	0	6
MG	3139300	Manga	1	1	0	6
MG	3139607	Mantena	2	2	0	12
MG	3140555	Mata Verde	1	1	0	7
MG	3143203	Monte Santo de Minas	2	2	0	12
MG	3143906	Muriaé	1	1	0	5
MG	3144300	Nanuque	1	1	0	12
MG	3145877	Orizânia	1	0	0	10
MG	3146206	Ouro Verde de Minas	1	1	0	6
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3151800	Poços de Caldas	1	0	0	4
MG	3154002	Raul Soares	1	0	0	6
MG	3154101	Recreio	0	0	0	2
MG	3154507	Riacho dos Machados	0	1	0	0
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3157005	Salinas	1	0	0	5
MG	3157906	Santa Margarida	1	0	0	5
MG	3159803	Santa Vitória	1	0	1	7
MG	3160108	Santo Antônio do Grama	1	0	0	5
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	1	0	0	6
MG	3162559	São João do Manhuaçu	1	1	0	6
MG	3165537	Sarzedo	1	0	0	6
MG	3167301	Silveirânia	2	2	0	10
MG	3167608	Simonésia	2	1	0	16
MG	3167806	Soledade de Minas	1	1	0	7
MG	3170008	Ubaí	0	1	0	0
MG	3170404	Unaí	1	0	0	7
MG	3170800	Várzea da Palma	1	1	0	8
MG	3170909	Va r z e l â n d i a	1	1	1	6
MG	3171006	Va z a n t e	0	0	0	1
MS	5002704	Campo Grande	1	0	0	7
MS	5003702	Dourados	1	1	0	7
MS	5004809	Japorã	0	0	0	3
MS	5005608	Miranda	1	0	1	10
MS	5006002	Nova Alvorada do Sul	1	1	0	6
MS	5007208	Rio Brilhante	2	2	0	9
MS	5008305	Três Lagoas	0	0	0	1
MT	5102694	Canabrava do Norte	1	1	0	10
MT	5103056	Cláudia	1	1	0	5
MT	5103353	Confresa	1	0	0	12
MT	5105606	Matupá	1	0	0	6
MT	5106307	Paranatinga	1	0	0	6
MT	5106422	Peixoto de Azevedo	1	0	0	8
PA	1500602	Altamira	1	1	0	7
PA	1 5 0 11 0 5	Bagre	0	0	0	20
PA	1501402	Belém	3	0	0	19
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	1	0	0	2
PA	1502400	Castanhal	1	0	0	9
PA	1503044	Floresta do Araguaia	1	1	0	6
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505486	Pacajá	1	0	0	10
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1505551	Pau D'Arco	1	1	0	5
PA	1505809	Portel	1	1	0	5
PA	1506203	Salinópolis	1	1	0	5
PA	1506583	Santa Maria das Barreiras	1	0	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507151	São Domingos do Araguaia	1	2	0	22
PA	1507458	São Geraldo do Araguaia	0	1	0	0
PA	1507607	São Miguel do Guamá	1	1	0	5
PB	2 5 0 11 0 4	Areia	1	1	0	3
PB	2501807	Bayeux	1	1	0	9
PB	2503506	Cacimba de Dentro	1	1	0	7
PB	2503605	Caiçara	0	1	0	0
PB	2503704	Cajazeiras	0	1	0	0
PB	2504009	Campina Grande	0	0	0	1
PB	2504108	Carrapateira	1	1	0	6
PB	2505105	Cuité	1	1	0	6
PB	2505709	Dona Inês	1	1	0	3
PB	2506301	Guarabira	1	1	0	10
PB	2507408	Jericó	0	1	0	0
PB	2507507	João Pessoa	1	1	0	5
PB	2509602	Monte Horebe	1	1	0	6
PB	2512036	Poço Dantas	1	1	0	5
PB	2512101	Pombal	0	0	1	0
PB	2512408	Puxinanã	0	1	0	0
PB	2512804	Riacho dos Cavalos	1	1	0	6
PB	2513505	Santana de Mangueira	1	1	0	7
PB	2514701	São José do Sabugi	0	0	0	6
PB	2516201	Sousa	1	2	0	9
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2 6 0 11 0 2	Araripina	0	0	0	2
PE	2601805	Betânia	1	1	0	10
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	0	0	6
PE	2603108	Cachoeirinha	1	1	0	6
PE	2603454	Camaragibe	1	0	0	3
PE	2604106	Caruaru	1	0	0	6
PE	2604304	Cedro	1	1	0	6
PE	2604502	Chã Grande	1	1	0	7
PE	2604700	Correntes	0	1	0	0
PE	2605152	Dormentes	1	1	0	6
PE	2606606	Ibimirim	0	0	0	10
PE	2606903	Iguaraci	0	0	0	5
PE	2607703	Itapetim	0	0	0	11
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	1	1	0	5

PE	2609600	Olinda	1	1	0	9
PE	2 6 11 0 0 2	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2 6 111 0 1	Petrolina	3	2	0	20
PE	2 6 11 6 0 6	Recife	1	1	0	4
PE	2612802	Santa Terezinha	1	1	0	5
PE	2614808	Ta c a r a t u	0	0	0	5
PE	2615409	To r i t a m a	1	0	0	12
PE	2615904	Tu p a r e t a m a	0	2	0	0
PE	2616308	Vi c ê n c i a	1	1	0	9
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	6
PI	2203909	Floriano	0	0	0	2
PI	2205953	Marcolândia	0	1	0	0
PI	2211001	Te r e s i n a	2	2	0	25
PI	2 2 111 0 0	União	1	1	0	4
PR	4128625	Alto Paraíso	1	0	1	8
PR	4101408	Apucarana	1	0	1	5
PR	4101507	Arapongas	2	0	1	12
PR	4106407	Cornélio Procópio	0	0	0	1
PR	4106902	Curitiba	1	0	1	4
PR	4107009	Curiúva	1	0	0	7
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	3	2	0	19
PR	4107736	Fernandes Pinheiro	1	1	0	8
PR	4108809	Guaíra	0	0	0	9
PR	4109401	Guarapuava	1	1	0	7
PR	4 11 0 2 0 1	Inácio Martins	0	0	0	5
PR	4 11 0 6 0 7	Iporã	1	0	1	6
PR	4 11 2 5 0 4	Jardim Alegre	0	1	0	0
PR	4 11 7 6 0 2	Palmas	1	0	0	5
PR	4 11 7 8 0 0	Palmital	1	1	0	4
PR	4 11 9 5 0 9	Piraquara	1	1	0	7
PR	4 11 9 8 0 6	Planalto	1	1	0	4
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	2
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0
PR	4125506	São José dos Pinhais	1	0	0	12
PR	4127007	Teixeira Soares	0	0	0	1
PR	4127106	Telêmaco Borba	0	0	0	1
PR	4127965	Tu r v o	1	1	0	4
RJ	3300100	Angra dos Reis	2	1	0	9
RJ	3300233	Armação dos Búzios	1	1	0	5
RJ	3300704	Cabo Frio	1	0	0	4
RJ	3 3 0 11 5 7	Cardoso Moreira	0	0	0	2
RJ	3302205	Itaperuna	1	0	0	5
RJ	3302700	Maricá	2	1	0	11
RJ	3302858	Mesquita	2	1	0	12
RJ	3303302	Niterói	4	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	2	0	1	12
RJ	3304300	Rio Bonito	1	1	0	4
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	0	0	9
RN	2401206	Arês	1	1	0	2
RN	2401453	Baraúna	1	1	0	8
RN	2404507	Guamaré	1	1	0	7
RN	2404853	Itajá	0	1	0	0
RN	2405207	Janduís	1	1	0	8
RN	2405801	João Câmara	1	1	0	6
RN	2408003	Mossoró	3	3	0	21
RN	2408102	Natal	2	2	0	11
RN	2412005	São Gonçalo do Amarante	2	1	0	9
RN	2412906	São Tomé	0	0	0	1
RN	2413409	Serra Negra do Norte	1	1	0	4
RN	2414456	Triunfo Potiguar	1	1	0	5
RO	11 0 0 7 0 0	Campo Novo de Rondônia	1	0	0	8
RO	11 0 0 9 4 0	Cujubim	1	1	0	8
RO	11 0 0 0 9 8	Espigão D'Oeste	1	0	0	9
RO	11 0 11 0 4	Itapuã do Oeste	1	1	0	26
RO	11 0 1 4 0 1	Monte Negro	1	0	0	5
RO	11 0 0 5 0 2	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RO	11 0 0 2 9 6	Santa Luzia D'Oeste	1	1	0	11
RO	11 0 1 7 5 7	Vale do Anari	1	1	0	8
RR	1400100	Boa Vista	1	0	0	6
RR	1400282	Iracema	0	1	0	0
RR	1400472	Rorainópolis	1	1	0	5
RS	4304606	Canoas	1	1	0	3
RS	4316907	Santa Maria	1	1	0	5
RS	4320263	Segredo	1	1	0	5
RS	4321436	Terra de Areia	1	0	0	12
SC	4201901	Aurora	1	1	0	6
SC	4202404	Blumenau	2	0	0	9
SC	4202602	Bom Retiro	0	1	0	0
SC	4202909	Brusque	1	0	0	7
SC	4203006	Caçador	1	0	0	4
SC	4203956	Capivari de Baixo	1	1	0	6
SC	4204558	Correia Pinto	0	1	0	0
SC	4204608	Criciúma	0	0	0	1
SC	4206009	Governador Celso Ramos	2	2	0	12
SC	4206405	Guaraciaba	1	0	0	4
SC	4207502	Indaial	2	0	0	9
SC	4 2 11 3 0 6	Navegantes	0	0	0	1
SC	4 2 11 7 0 2	Orleans	2	2	0	10
SC	4 2 11 9 0 0	Palhoça	1	0	0	4
SC	4213203	Pomerode	0	0	0	1
SC	4214805	Rio do Sul	1	0	0	6
SC	4215406	Salto Veloso	1	0	0	5
SC	4218004	Ti j u c a s	1	1	0	5
SC	4219606	Xavantina	1	1	0	5
SE	2800308	Aracaju	1	1	0	7
SE	2804904	Pacatuba	1	1	0	6
SP	3504404	Av a n h a n d a v a	1	1	0	6
SP	3513801	Diadema	1	1	0	6
SP	3515301	Estrela do Norte	1	1	0	6
SP	3518800	Guarulhos	1	1	0	6
SP	3520301	Iguape	1	0	0	6
SP	3520400	Ilhabela	1	1	0	8
SP	3522109	Itanhaém	1	1	0	7
SP	3522406	Itapeva	1	1	0	5
SP	3523107	Itaquaquecetuba	1	1	0	4

SP	3524402	Jacareí	0	0	0	6
SP	3526902	Limeira	1	1	0	11
SP	3527207	Lorena	2	2	0	8
SP	3529005	Marília	1	1	0	5
SP	3530102	Mirandópolis	1	1	0	12
SP	3530607	Mogi das Cruzes	1	0	0	6
SP	3531902	Morro Agudo	1	0	0	5
SP	3540507	Porangaba	1	0	0	10
SP	3540606	Porto Feliz	1	1	0	4
SP	3542206	Rancharia	1	0	0	5
SP	3548500	Santos	2	0	0	10
SP	3548906	São Carlos	1	1	0	5
SP	3550100	São Manuel	1	0	0	3
SP	3550308	São Paulo	2	0	0	13
SP	3552205	Sorocaba	1	1	0	6
TO	1700400	Almas	0	1	0	0
TO	1702158	Araguanã	1	0	1	7
TO	1703867	Cariri do Tocantins	1	1	0	12
TO	1707306	Dueré	1	1	0	8
TO	1709500	Gurupi	1	1	0	6
TO	1715101	Novo Acordo	1	1	0	10
TOTAL			328	251	18	2.571