PORTARIA Nº 994, DE 3 DE MAIO DE 2010

Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de ampliação da oferta de leitos de UTI no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão; e

Considerando o Decreto nº 16, de 1º de abril de 2010, da Prefeitura Municipal de Imperatriz que declara situação de emergência no Sistema de Saúde Público Municipal, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 1.230.892,80 (um milhão, duzentos e trinta mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz, da seguinte forma:

I - R$ 230.892,80 (duzentos e trinta mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) a ser disponibilizados em duas parcelas mensais de igual valor, nas competências de março e abril de 2010.

II - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser disponibilizado em parcela única, na competência março de 2010.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos valores ao Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz, conforme descrito nos itens I e II do artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO