PORTARIA Nº 1.004, DE 4 DE MAIO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional do Médio Paraíba - RJ.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário, e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para Central de Regulação Médica de Urgência SAMU 192 Regional do Médio Paraíba - RJ, conforme descrito a abaixo:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliário	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única).
Volta Redonda	RJ	870.226 Hab.	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço SAMU-192, ainda emimplantação, entre em efetivo funcionamento estando o Município sujeito à devolução dos recursos casohaja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores acima descritos no artigo 1º desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda - RJ.

Art. 4º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território deabrangência Regional do Médio Paraíba - RJ.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DOMÉDIO PARAÍBA/RJ

Nº	MUNICÍPIO
1.	Barra do Piraí
2.	Barra Mansa
3.	Itatiaia
4.	Pinheiral
5.	Piraí
6.	Porto Real
7.	Quatis
8.	Resende
9.	Rio das Flores
10.	Valença
11 .	Volta Redonda