PORTARIA Nº 1.008, DE 4 DE MAIO DE 2010

Expansão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1232, de 30 de agosto de 1994, que trata do repasse de recursos federais de saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo financiamento e controle;

Considerando a Portaria n° 1.944/GM, de 27 de agosto de2009, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

Considerando a prioridade XI - Saúde do Homem, expressa na Portaria nº 2669/GM, de 3 de novembro de 2009, que estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011; e

Considerando a Portaria nº 3209/GM, de 18 de dezembro de 2009, que, apoia a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de incentivo financeiro, resolve:

Art. 1° Expandir a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio do repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para os Municípios indicados pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartites, constantes no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os Municípios devem cumprir as ações estratégicas determinadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, devendo elas constarem do Plano de Saúde e das Programações Anuais, cujos resultados deverão compor o Relatório Anual de Gestão.

§ 2º As Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) acompanharão a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nos Municípios.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, do recurso financeiro de que trata o artigo 1º desta Portaria, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Determinar que os recursos financeiros, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1312.8752.0001 -Implementação da Política de Atenção à Saúde do Homem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

REGIÃO/UF	MUNICÍPIOS PACTUADOS PELA CIB
NORTE
Amazonas	Parintins, Itacoatiara
Pará	Ananindeua, Santarém
Roraima	Alto Alegre
Tocantins	Araguaína
Rondônia	Ji-Paraná
Acre	Cruzeiro do Sul
NORDESTE
Alagoas	Arapiraca, Palmeira dos Índios
Bahia	Juazeiro, Vitória da Conquista, Feira de Santana
Pernambuco	Recife, Paulista, Garanhuns
Piauí	Parnaíba, Piripiri
Sergipe	Nossa Senhora do Socorro
Maranhão	Imperatriz, Santa Inês
Paraíba	João Pessoa, Patos
Ceará	Fortaleza, Caucaia, Sobral
Rio Grande do Norte	Mossoró, Parnamirim
SUDESTE
Espírito Santo	Linhares, Cachoeiro do Itapemirim
São Paulo	São Paulo, Guarulhos, Sorocaba
Rio de Janeiro	São Gonçalo, Duque de Caxias, Volta Redonda
Minas Gerais	Barbacena, Juiz de Fora e Patos de Minas
SUL
Paraná	Maringá, Apucarana, Arapongas
Rio Grande do Sul	Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo
Santa Catarina	Florianópolis, Lages, Chapecó
CENTRO-OESTE
Mato Grosso do Sul	Dourados, Três Lagoas
Mato Grosso	Rondonópolis, Cáceres
Goiás	Anápolis, Aparecida de Goiânia
TOTAL	54