Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.084, DE 11 DE MAIO DE 2010
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de quatro Municípios do Estado de Alagoas, um Município do Estado do Amapá, sete Municípios do Estado da Bahia, um Município do Estado do Espírito Santo, oito Municípios do Estado de Goiás, quarenta e um Municípios do Estado do Pará, um Município do Estado de Pernambuco, um Município do Estado do Piauí, um Município do Estado do Rio de Janeiro, vinte e oito Municípios do Estado de Santa Catarina e quatro Municípios do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM, de 30 de março de 2006, nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;
Considerando a Resolução CIB-AL nº 19, de 12 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas;
Considerando a Resolução CIB-AP nº 14, de 25 de fevereiro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amapá;
Considerando as Deliberações CIB-BA nº 73, de 23 de março de 2010, e nº 86, de 13 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;
Considerando a Resolução CIB-ES nº 1030, de 13 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo;
Considerando a Deliberação CIB-GO nº 81, de 14 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás;
Considerando as Resoluções CIB-PA nº 10, de 29 de janeiro de 2010, nº 18, de 7 de fevereiro de 2010, nº 44, de 25 de março de 2010 e nº 58, de 20 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará;
Considerando a Resolução CIB-PE nº 1449, de 5 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pernambuco;
Considerando a Resolução CIB-PI nº 20, de 5 de abril de 2010 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí;
Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 895, de 15 de abril de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando as Deliberações CIB-SC nº 15, de 25 de janeiro de 2010, nos 53 e 61, de 19 de fevereiro de 2010, nos 92, 93, 94, 95, de 9 de março de 2010, nos 97 e 98, de 10 de março de 2010, nos 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 120, 121, 122, 123, 129, 130, 131, 132, 134, de 18 de março de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina;
Considerando a Resolução CIB-TO nº 61, de 17 de setembro de 2009, nº 98 de 9 de dezembro de 2009, e nº 24, de 18 de março de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins; e
Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 29 de abril de 2010, resolve:
Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de quatro Municípios do Estado de Alagoas, um Município do Estado do Amapá, sete Municípios do Estado da Bahia, um Município do Estado do Espírito Santo, oito Municípios do Estado de Goiás, quarenta e um Municípios do Estado do Pará, um Município do Estado de Pernambuco, um Município do Estado do Piauí, um Município do Estado do Rio de Janeiro, vinte e oito Municípios do Estado de Santa Catarina e quatro Municípios do Estado do Tocantins.
Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos de Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no art. 1º desta Portaria.
§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e portarias pertinentes.
§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, anexos, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das Comissões I n t e rg e s t o r e s .
§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
I - 10.301.1214.20AD - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família;
II - 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo;
III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;
IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade;
V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;
VI - 10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;
VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;
VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;
IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;
X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;
XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional; e
XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 04 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e dezembro de 2009 para os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 08/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: junho de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO II
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO AMAPÁ.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: dezembro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; dezembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento. (dados
obtidos no sítio do FNS em 11-02-2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO III
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 07 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Março de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor); Dezembro de 2009 para os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 13/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Fevereiro de 2010.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Caetanos, Encruzilhada e Gandu: Março de 2010 para o Bloco MAC Assistência; Fevereiro de 2010 para os demais
Blocos de Financiamento.
Riachão do Jacuípe: dezembro de 2009 para MAC e novembro de 2009 para os demais blocos de financiamento. Conceição do Almeida e Sapeaçu: Outubro de 2009. Coaraci: Junho de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO IV
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor); dezembro de 2009 para os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 08/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Janeiro 2010
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Janeiro 2010
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO V
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2010 para o Bloco MAC Assistência e dezembro de 2009 para todos os demais Blocos de Financiamento
(dados obtidos no sítio do FNS em 08/04/2010)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Água limpa: janeiro a dezembro de 2008, Cidade ocidental: dez de 2008, Colinas do Sul: jun de 2008, Corumbá
de Goiás: dez de 2008, Goiás: fev de 2008 , Mambai: jan a dez de 2008, Matrinchã: dez de 2008, Montividiu do Norte: dez de 2008.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Agua limpa: 2008,Cidade Ocidental: 2008, Colinas do Sul: 2008, Corumbá de Goiás: 2008, Goiás 2009, Mambai:
2008, Matrinchã: 2008, Montividiu do Norte: 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VI
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 41 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor); dezembro de 2009 para os demais Blocos de
Financiamento(dados obtidos do site do FNS em 16/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Abel Figueiredo, outubro de 2009; Aurora do Pará, janeiro de 2010; Baião, janeiro de 2010; Barcarena, outubro de
2009; Bom Jesus do Tocantins, outubro de 2009;
Bonito, dezembro de 2009; Brejo Grande do Araguaia, fevereiro de 2010; Breu Branco, outubro de 2009; Castanhal, janeiro de 2010; Colares, janeiro de 2010;Benevides, dezembro de 2008; Concórdia do
Pará, janeiro de 2010;Cumarú do Norte, janeiro de 2010;
Curuçá, dezembro de 2009; Eldorado dos Carajas, outubro de 2009; Iguarapé-açú, novembro de 2009;Inhangapi, dezembro de 2009; Itupiranga, outubro de 2009; Magalhães Barata, dezembro de 2009;
Marituba, dezembro de 2009;
Santa Bárbara do Pará, janeiro de 2010; Limoeiro do Ajurú, outubro de 2009; Nova Esperança do Piriá, janeiro de 2009; Nova Timboteua, janeiro de 2010 ; Palestina do Pará, outubro de 2009;Parauapebas,
janeiro de 2010; Itupiranga outubro de 2009;
Pau d' arco, dezembro de 2010; Placas, janeiro de 2010;Rio Maria, dezembro de 2009; Santa Cruz do Arari, abril de 2009; Santa Izabel do Pará, janeiro de 2010; Santo Antonio do Tauá, janeiro de 2010;
São Domingos do Araguaia, dezembro de 2009;
São Félix do Xingú, janeiro de 2010; São João do Araguaia, outubro de 2009; São Francisco do Pará, dezembro de 2009; São João da Ponta, dezembro de 2009; Tucuruí, janeiro de 2010; Tucumã, dezembro
de 2009; Uruará, maio de 2009; Vigia, janeiro de 2010.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Abel Figueiredo, outubro de 2009; Aurora do Pará, janeiro de 2010; Baião, dezembro de 2009;Barcarena, outubro
de 2009;
Benevides, dezembro de 2008; Bom Jesus do Tocantins, outubro de 2009; Bonito, fevereiro de 2010; Brejo Grande do Araguaia, dezembro de 2009; Breu Branco, outubro de 2009; Castanhal, março de 2010;
Itupiranga outubro de 2009;
Colares, janeiro de 2010; Concórdia do Pará, dezembro de 2009; Cumarú do Norte, janeiro de 2010; Curuçá, dezembro de 2010; Eldorado dos Carajas, 1º quadrimestre de 2009; Iguarapé-açú, novembro de
2009;
Inhangapi, dezembro de 2009; Itupiranga, outubro de 2009;Magalhães Barata, janeiro de 2009; Marituba, dezembro de 2009; Santa Bárbara do Pará, dezembro de 2009; Limoeiro do Ajurú, outubro de
2009;
Nova Esperança do Piriá, dezembro de 2010; Nova Timboteua, dezembro de 2009; Palestina do Pará, dezembro de 2009;Parauapebas, dezembro de 2009; Páu d' arco, dezembro de 2009; Placas, dezembro
de 2009;
Rio Maria, dezembro de 2009; Santa Cruz do Ararí, abril de 2009; Santa Izabel do Pará, dezembro de 2009; Santo Antonio do Tauá, dezembro de 2009; São Domingos do Araguaia, novembro de 2009; São
Félix do Xingú, janeiro de 2010;
São João do Araguaia, dezembro de 2009; São Francisco do Pará, dezembro de 2009; São João da Ponta, dezembro de 2009; Tucuruí, janeiro de 2010; Tucumã, dezembro de 2009; Uruará, 1º quadrimestre
de 2009; Vigia, dezembro de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VII
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: abril de 2010 para o bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e dezembro de 2009 para todos os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no sítio do FNS em 13/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Fevereiro/2010.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Dezembro/2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VIII
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: abril de 2008 para o bloco MAC Assistência e novembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: novembro de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: novembro de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO IX
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: janeiro de 2010 para o bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e dezembro de 2009 para todos os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no sítio do FNS em 09/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2008.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO X
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 28 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Março de 2010 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor); Dezembro de 2009 para os demais Blocos de
Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 09/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Dezembro de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Dezembro de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO XI
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 04 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE TOCANTINS.
(Valores anuais em R$)
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: abril de 2010 para o Bloco MAC Assistência e dezembro de 2009 para todos os demais Blocos de Financiamento
(dados obtidos no sítio do FNS em 13/04/2010).
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Agosto de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Axixá do Tocantins: 2009; Chapada de Areia: agosto de 2009; Couto Magalhães: janeiro a junho de 2009;
Piraquê:agosto de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.