Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria nº 1.606/GM, de 3 de agosto de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.606/GM, de 3 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 5 de agosto de 2004, Seção 1, página 22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.