PORTARIA Nº 1.247, DE 21 DE MAIO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 1.991.928,48 (um milhão, novecentos e noventa e um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta complexidade do Estado de Santa Catarina, na seguinte forma:

I - R$ 1.955.928,48 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), relativo ao incentivo à contratualização; e

II - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) corresponde ao valor do IAEPI - que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Infantil Joana Gusmão, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos), do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0042- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2010.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	IAC	TOTAL
SC	Florianópolis	0019283	82951245001300	Maternidade Carmela Dutra	ESTADUAL	0,00	813.974,40	813.974,40
SC	Florianópolis	26911868	82951245000916	Hospital infantil Joana Gusmão	ESTADUAL	36.000,00	1.141.954,08	1.177.954,08
TOTAL						36.000,00	1.955.928,48	1.991.928,48