Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.317, DE 27 DE MAIO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira abril de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200054 Assis Brasil 1 1 0 10
AC 1200401 Rio Branco 2 2 0 14
AL 2706406 Pão de Açúcar 0 1 0 0
AL 2707404 Porto de Pedras 0 0 0 1
AM 1300839 Caapiranga 1 1 0 8
AM 1301704 Humaitá 2 2 0 15
AM 1302603 Manaus 0 0 0 148
AM 1304104 Tapauá 1 1 0 6
AP 1600501 Oiapoque 1 1 0 10
AP 1600600 Santana 1 1 0 9
BA 2901007 Amargosa 2 2 0 14
BA 2901353 Andorinha 0 1 0 0
BA 2901908 Aporá 1 0 0 4
BA 2903409 Belmonte 1 1 0 3
BA 2904209 Botuporã 0 0 0 2
BA 2905701 Camaçari 1 0 0 45
BA 2906006 Campo Formoso 0 1 0 0
BA 2906808 Cansanção 1 0 0 11
BA 2906873 Capim Grosso 1 1 0 4
BA 2907301 Castro Alves 0 0 0 4
BA 2908705 Condeúba 1 1 0 7
BA 2910008 Dário Meira 0 0 0 4
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 1
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 0 1 0 0
BA 2911659 Guajeru 0 0 0 0
BA 2911857 Heliópolis 1 0 0 8
BA 2912202 Ibicoara 2 2 0 12
BA 2913606 Ilhéus 0 1 0 0
BA 2914307 Iramaia 1 1 0 6
BA 2914604 Irecê 1 1 0 10
BA 2915007 Itaeté 1 1 0 5
BA 2915403 Itaju do Colônia 1 1 0 3
BA 2916401 Itapetinga 0 0 0 10
BA 2916500 Itapicuru 1 1 0 12
BA 2916856 Itatim 1 1 0 8
BA 2917334 Iuiú 1 1 0 9
BA 2918001 Jequié 0 1 0 0
BA 2918456 Jucuruçu 1 0 0 4
BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 6
BA 2919504 Livramento de Nossa Senhora 1 1 0 29
BA 2919926 Madre de Deus 0 1 0 0
BA 2921005 Mata de São João 1 1 0 4
BA 2922250 Muquém de São Francisco 1 1 0 8
BA 2925105 Poções 1 1 0 8
BA 2925931 Quixabeira 1 1 0 9
BA 2926657 Ribeirão do Largo 0 0 0 2
BA 2927309 Salinas da Margarida 0 1 0 0
BA 2927408 Salvador 1 1 0 6
BA 2927606 Santa Brígida 1 1 0 5
BA 2928000 Santaluz 0 0 0 1
BA 2928802 Santo Estêvão 1 1 0 8
BA 2929206 São Francisco do Conde 5 5 0 16
BA 2929503 São Sebastião do Passé 0 1 0 0
BA 2929701 Sátiro Dias 1 1 0 12
BA 2930154 Serra do Ramalho 0 1 0 0
BA 2930303 Serra Dourada 1 2 0 6
BA 2931301 Tapiramutá 0 0 0 3
BA 2931509 Teofilândia 0 0 0 10
BA 2932903 Valença 1 0 0 7
BA 2933059 Várzea da Roça 1 1 0 7
BA 2933158 Várzea Nova 1 0 0 8
BA 2933307 Vitória da Conquista 1 1 0 11
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 1 0 0 4
CE 2301901 Barbalha 2 2 0 12
CE 2303105 Cariré 1 1 0 3
CE 2303709 Caucaia 3 1 0 16
CE 2304400 Fortaleza 1 1 0 5
CE 2305233 Horizonte 1 0 1 6
CE 2305654 Ipaporanga 4 4 0 26
CE 2306553 Itarema 1 1 0 8
CE 2307007 Jaguaruana 0 1 0 0
CE 2308203 Meruoca 1 0 1 6
CE 2308302 Milagres 0 1 0 0
CE 2309300 Nova Russas 1 1 0 5
CE 2309706 Pacatuba 1 1 0 3
CE 2309805 Pacoti 1 1 0 4
CE 2310308 Parambu 1 1 0 7
CE 2310506 Pedra Branca 1 1 0 10
CE 2310852 Pindoretama 1 1 0 6
CE 2313203 Tamboril 1 2 0 4
CE 2313302 Tauá 1 1 1 9
CE 2313351 Tejuçuoca 1 1 0 5
ES 3200300 Alfredo Chaves 0 0 0 10
ES 3200409 Anchieta 1 1 0 6
ES 3200607 Aracruz 1 3 0 6
ES 3201159 Brejetuba 1 1 0 8
ES 3202306 Guaçuí 0 0 0 1
ES 3202553 Ibitirama 1 1 0 6
ES 3202603 Iconha 1 1 0 9
ES 3203205 Linhares 1 1 0 8
ES 3203700 Muniz Freire 1 0 0 9
GO 5201702 Aragarças 0 0 1 0
GO 5202809 Avelinópolis 1 0 1 7
GO 5203203 Barro Alto 1 1 0 6
GO 5205307 Cavalcante 1 1 0 10
GO 5207105 Diorama 0 1 0 0
GO 5208707 Goiânia 2 0 2 10
GO 5211503 Itumbiara 2 2 0 17
GO 5211909 Jataí 0 0 0 19
GO 5212105 Joviânia 1 1 0 6
GO 5213400 Moiporá 1 1 0 5
GO 5214408 Nazário 1 1 0 5
GO 5215702 Palmeiras de Goiás 1 1 0 10
GO 5216403 Paraúna 1 1 0 7
GO 5220454 Senador Canedo 1 1 0 9
GO 5221700 Uruana 2 1 0 14
GO 5221858 Valparaíso de Goiás 1 0 0 5
MA 2100477 Alto Alegre do Pindaré 1 0 0 4
MA 2100709 Anajatuba 1 1 0 12
MA 2100956 Arame 1 0 0 12
MA 2101202 Bacabal 3 5 0 19
MA 2101301 Bacuri 0 1 0 0
MA 2102101 Brejo 1 0 0 9
MA 2102325 Buriticupu 1 1 0 11
MA 2102606 Cândido Mendes 0 1 0 0
MA 2103174 Centro Novo do Maranhão 1 1 0 9
MA 2104107 Fortaleza dos Nogueiras 1 1 0 9
MA 2104701 Graça Aranha 1 0 0 9
MA 2105609 Joselândia 1 0 0 5
MA 2105708 Lago da Pedra 0 2 0 0
MA 2106003 Lima Campos 1 1 0 8
MA 2106375 Maranhãozinho 1 1 0 5
MA 2106409 Mata Roma 1 1 0 6
MA 2106607 Matões 1 1 0 7
MA 2107100 Morros 1 1 0 4
MA 2107605 Palmeirândia 1 1 0 10
MA 2107902 Passagem Franca 0 2 0 0
MA 2108306 Penalva 1 0 0 8
MA 2111300 São Luís 1 2 0 7
MA 2111805 Sítio Novo 1 0 0 7
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 1 0 4
MA 2112605 Urbano Santos 3 1 0 20
MA 2112803 Viana 2 2 0 15
MA 2112902 Vitória do Mearim 0 1 0 0
MA 2114007 Zé Doca 1 1 0 5
MG 3101607 Alfenas 1 1 0 7
MG 3103405 Araçuaí 1 0 0 6
MG 3104007 Araxá 1 0 0 6
MG 3104452 Aricanduva 1 0 0 6
MG 3105202 Bandeira 0 0 0 1
MG 3108701 Brás Pires 2 1 0 12
MG 3108552 Brasilândia de Minas 1 1 0 10
MG 3111309 Campo do Meio 0 0 0 1
MG 3112109 Caparaó 0 0 0 1
MG 3113404 Caratinga 1 0 1 6
MG 3116100 Chapada do Norte 1 1 0 6
MG 3121258 Delta 1 0 0 7
MG 3123809 Engenheiro Navarro 1 1 0 6
MG 3129806 Ibirité 1 0 0 5
MG 3131703 Itabira 1 1 0 10
MG 3133600 Itapeva 1 0 0 8
MG 3135050 Jaíba 0 0 0 2
MG 3135456 Jenipapo de Minas 1 0 0 6
MG 3136009 Joaíma 0 0 0 1
MG 3136702 Juiz de Fora 2 0 0 11
MG 3136959 Juvenília 1 0 0 7
MG 3139300 Manga 1 1 0 6
MG 3143906 Muriaé 0 0 0 1
MG 3145059 Nova Porteirinha 1 0 1 7
MG 3145307 Novo Cruzeiro 1 0 0 8
MG 3145877 Orizânia 1 0 0 10
MG 3146206 Ouro Verde de Minas 1 1 0 6
MG 3148608 Peçanha 0 0 0 2
MG 3152006 Pompéu 1 0 0 6
MG 3154002 Raul Soares 1 0 0 6
MG 3154309 Resplendor 1 0 0 7
MG 3154507 Riacho dos Machados 0 1 0 0
MG 3155207 Rio Espera 1 1 0 5
MG 3156700 Sabará 1 0 0 5
MG 3157906 Santa Margarida 1 0 0 5
MG 3159803 Santa Vitória 1 0 1 7
MG 3160108 Santo Antônio do Grama 1 0 0 5
MG 3161809 São Gonçalo do Pará 0 0 0 1
MG 3162500 São João del Rei 1 0 0 6
MG 3162559 São João do Manhuaçu 1 1 0 6
MG 3164506 São Sebastião do Maranhão 0 0 0 7
MG 3165909 Senador Modestino Gonçalves 1 1 0 6
MG 3167301 Silveirânia 2 2 0 10
MG 3167608 Simonésia 0 0 0 1
MG 3168002 Taiobeiras 1 1 0 5
MG 3170404 Unaí 1 0 0 7
MG 3170800 Várzea da Palma 1 1 0 8
MG 3170909 Varzelândia 1 1 1 6
MG 3171006 Vazante 0 0 0 1
MS 5002159 Bodoquena 1 1 0 12
MS 5004809 Japorã 0 0 0 3
MS 5005806 Nioaque 0 0 0 1
MS 5006200 Nova Andradina 1 1 0 7
MT 5101803 Barra do Garças 2 2 0 11
MT 5102694 Canabrava do Norte 1 1 0 10
MT 5103056 Cláudia 1 1 0 5
MT 5103353 Confresa 1 0 0 12
MT 5103403 Cuiabá 1 0 0 6
MT 5106224 Nova Mutum 1 1 0 9
MT 5106299 Paranaíta 1 0 0 10
MT 5106307 Paranatinga 1 0 0 6
MT 5107602 Rondonópolis 1 0 0 7
MT 5108402 Várzea Grande 2 0 0 12
PA 1501105 Bagre 0 0 0 20
PA 1501402 Belém 2 0 0 10
PA 1501758 Brejo Grande do Araguaia 1 0 0 2
PA 1502400 Castanhal 1 0 0 9
PA 1504000 Limoeiro do Ajuru 1 1 0 8
PA 1504604 Mocajuba 2 1 0 13
PA 1504976 Nova Ipixuna 2 1 0 13
PA 1505205 Oeiras do Pará 0 0 0 2
PA 1505494 Palestina do Pará 1 1 0 3
PA 1505551 Pau D'Arco 1 1 0 4
PA 1505809 Portel 1 1 0 5
PA 1506302 Salvaterra 1 1 0 7
PA 1507003 Santo Antônio do Tauá 0 1 0 21
PA 1507151 São Domingos do Araguaia 1 2 0 22
PA 1507458 São Geraldo do Araguaia 0 1 0 0
PB 2501104 Areia 1 1 0 3
PB 2501807 Bayeux 1 1 0 9
PB 2502003 Belém do Brejo do Cruz 1 0 0 6
PB 2502409 Bonito de Santa Fé 1 1 0 6
PB 2504009 Campina Grande 0 0 0 1
PB 2504405 Conceição 1 1 0 4
PB 2505105 Cuité 1 2 0 6
PB 2506202 Frei Martinho 1 1 0 9
PB 2506251 Gado Bravo 2 1 0 14
PB 2509602 Monte Horebe 1 1 0 6
PB 2510204 Nova Olinda 0 1 0 0
PB 2510907 Paulista 0 1 0 0
PB 2511509 Pilar 0 1 0 0
PB 2511905 Pitimbu 1 2 0 5
PB 2513356 Santa Inês 1 0 0 9
PB 2513901 São Bento 1 1 0 7
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 0 1 0 0
PB 2514701 São José do Sabugi 0 0 0 6
PB 2516201 Sousa 1 1 0 6
PB 2516755 Tenório 1 1 0 6
PB 2517209 Vieirópolis 1 1 0 5
PE 2600104 Afogados da Ingazeira 0 0 0 1
PE 2601300 Barra de Guabiraba 1 1 0 4
PE 2601508 Belém de Maria 2 2 0 14
PE 2601805 Betânia 1 1 0 10
PE 2602001 Bodocó 1 1 0 6
PE 2602308 Bonito 1 1 0 6
PE 2603306 Calçado 0 1 0 0
PE 2603454 Camaragibe 2 0 0 9
PE 2604106 Caruaru 0 1 0 0
PE 2604205 Catende 0 1 0 0
PE 2604502 Chã Grande 2 2 0 13
PE 2604700 Correntes 0 1 0 0
PE 2606002 Garanhuns 1 0 0 5
PE 2606606 Ibimirim 0 0 0 10
PE 2606903 Iguaraci 0 1 0 5
PE 2607703 Itapetim 0 0 0 11
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 2 2 0 10
PE 2608701 Lagoa dos Gatos 1 0 0 6
PE 2609600 Olinda 1 1 0 8
PE 2609808 Orocó 1 1 0 6
PE 2610004 Palmares 0 1 0 0
PE 2610103 Palmeirina 1 1 0 7
PE 2611002 Petrolândia 0 0 0 7
PE 2611200 Poção 1 1 0 6
PE 2611606 Recife 1 1 0 4
PE 2611804 Ribeirão 1 1 0 12
PE 2612554 Santa Filomena 1 0 0 6
PE 2612802 Santa Terezinha 1 1 0 5
PE 2613909 Serra Talhada 1 1 0 7
PE 2614808 Tacaratu 0 0 0 5
PE 2615706 Triunfo 1 1 0 8
PE 2615904 Tuparetama 0 1 0 0
PE 2616407 Vitória de Santo Antão 0 1 0 0
PI 2202307 Canto do Buriti 1 1 0 7
PI 2203909 Floriano 0 0 0 2
PI 2205953 Marcolândia 0 1 0 0
PI 2208502 Porto 1 0 0 4
PI 2211001 Teresina 1 1 0 23
PR 4128625 Alto Paraíso 1 0 1 8
PR 4101507 Arapongas 1 0 1 6
PR 4107009 Curiúva 1 0 0 7
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 3 2 0 19
PR 4107736 Fernandes Pinheiro 1 1 0 8
PR 4108320 Francisco Alves 1 0 0 8
PR 4108650 Goioxim 1 1 0 11
PR 4110201 Inácio Martins 0 0 0 5
PR 4110607 Iporã 1 0 1 6
PR 4115705 Matinhos 1 1 0 6
PR 4117503 Paiçandu 1 0 0 6
PR 4117602 Palmas 1 0 0 5
PR 4119509 Piraquara 1 1 0 7
PR 4119806 Planalto 1 1 0 4
PR 4122156 Rio Bonito do Iguaçu 0 0 0 2
PR 4122172 Rio Branco do Ivaí 1 1 0 10
PR 4123907 Santa Mariana 0 0 1 0
PR 4125506 São José dos Pinhais 1 0 0 12
PR 4127106 Telêmaco Borba 0 0 0 1
PR 4127965 Turvo 1 1 0 4
PR 4128658 Virmond 1 1 0 6
RJ 3300100 Angra dos Reis 2 1 0 9
RJ 3300159 Aperibé 1 1 0 6
RJ 3300233 Armação dos Búzios 1 1 0 5
RJ 3301157 Cardoso Moreira 0 0 0 2
RJ 3301306 Casimiro de Abreu 1 0 0 5
RJ 3302007 Itaguaí 1 0 0 10
RJ 3302205 Itaperuna 1 0 0 5
RJ 3302700 Maricá 2 1 0 11
RJ 3302858 Mesquita 2 1 0 12
RJ 3303302 Niterói 6 0 0 0
RJ 3303500 Nova Iguaçu 2 0 1 12
RJ 3304300 Rio Bonito 1 1 0 4
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0 0 5
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0 0 12
RN 2400208 Açu 1 0 0 8
RN 2401404 Baía Formosa 1 1 0 8
RN 2401453 Baraúna 1 1 0 8
RN 2404853 Itajá 0 1 0 0
RN 2404903 Itaú 1 1 0 6
RN 2406106 Jucurutu 1 1 0 7
RN 2408003 Mossoró 2 2 0 14
RN 2408102 Natal 1 1 0 6
RN 2408607 Paraná 1 1 0 5
RN 2409704 Pedro Avelino 1 1 0 6
RN 2410009 Pilões 1 1 0 5
RN 2410306 Presidente Juscelino 1 1 0 6
RN 2411205 Santa Cruz 1 1 0 6
RN 2411403 Santana do Matos 0 1 0 0
RN 2412906 São Tomé 0 0 0 1
RN 2413409 Serra Negra do Norte 1 1 0 4
RO 1100379 Alto Alegre dos Parecis 1 1 0 5
RO 1100700 Campo Novo de Rondônia 1 0 0 9
RO 1100940 Cujubim 1 1 0 8
RO 1101005 Governador Jorge Teixeira 1 1 0 8
RO 1101104 Itapuã do Oeste 0 0 0 18
RO 1101401 Monte Negro 1 0 0 6
RR 1400100 Boa Vista 2 0 0 12
RR 1400175 Cantá 0 0 0 1
RR 1400282 Iracema 0 1 0 0
RR 1400472 Rorainópolis 1 1 0 5
RS 4302238 Boa Vista do Incra 1 1 0 3
RS 4314902 Porto Alegre 1 0 0 4
RS 4316907 Santa Maria 1 1 0 5
RS 4317004 Santana da Boa Vista 1 0 0 8
RS 4319208 São Nicolau 1 1 0 8
RS 4320263 Segredo 1 1 0 5
RS 4321436 Terra de Areia 1 0 0 12
SC 4200101 Abelardo Luz 4 4 0 19
SC 4200705 Alfredo Wagner 1 1 0 7
SC 4201901 Aurora 1 1 0 6
SC 4202909 Brusque 1 0 0 7
SC 4203006 Caçador 1 0 0 4
SC 4204558 Correia Pinto 0 1 0 0
SC 4206603 Guarujá do Sul 1 1 0 5
SC 4207304 Imbituba 1 0 0 8
SC 4211108 Monte Castelo 1 1 0 9
SC 4211306 Navegantes 0 1 0 1
SC 4213203 Pomerode 0 0 0 1
SC 4213609 Porto União 1 1 0 5
SC 4215406 Salto Veloso 1 0 0 5
SC 4216305 São João Batista 0 0 0 1
SC 4216602 São José 1 0 0 5
SC 4218004 Tijucas 1 1 0 5
SC 4218954 Urupema 1 1 0 5
SC 4219606 Xavantina 1 1 0 5
SE 2800308 Aracaju 1 1 0 7
SE 2801405 Carira 1 1 0 7
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro 1 1 0 5
SE 2805703 Propriá 0 1 0 0
SP 3510906 Cássia dos Coqueiros 0 0 0 1
SP 3512209 Conchal 1 0 0 7
SP 3513504 Cubatão 1 1 0 6
SP 3513603 Cunha 1 1 0 8
SP 3513801 Diadema 2 1 1 11
SP 3520301 Iguape 1 0 0 6
SP 3522406 Itapeva 1 1 0 5
SP 3523107 Itaquaquecetuba 1 1 0 4
SP 3524402 Jacareí 0 0 0 6
SP 3527207 Lorena 1 1 0 6
SP 3527405 Lucélia 1 1 0 6
SP 3529005 Marília 1 1 0 5
SP 3529401 Mauá 1 1 0 4
SP 3530607 Mogi das Cruzes 1 0 0 6
SP 3532900 Nova Europa 1 1 0 5
SP 3537404 Pereira Barreto 1 0 0 5
SP 3538006 Pindamonhangaba 1 1 0 5
SP 3547809 Santo André 1 1 0 6
SP 3548500 Santos 2 0 0 10
SP 3548906 São Carlos 1 1 0 5
SP 3555406 Ubatuba 1 0 0 7
TO 1700301 Aguiarnópolis 0 1 0 0
TO 1703701 Brejinho de Nazaré 1 1 0 6
TO 1710904 Itapiratins 2 2 0 12
TO 1714302 Nazaré 1 1 0 9
TOTAL 323 263 16 2.528
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