PORTARIA Nº 1.324, DE 27 DE MAIO DE 2010

(Revogada pela PRT GM/MS nº 1.405 de 15.06.2011)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República de Cuba e o Governo da República do Haiti para o fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti, assinado em Porto Príncipe, no dia 27 de março de 2010;

Considerando o art. 1° do Memorando de Entendimento que objetiva a conjugação de esforços das Partes no sentido de viabilizar a assinatura de projetos específicos para a realização de atividades de recuperação de infraestrutura e capacitação de profissionais de saúde que fortaleçam o sistema público de saúde do Haiti, conforme as competências a cargo do Governo brasileiro; e

Considerando os arts. 2° e 3° do Memorando de Entendimento sobre a criação e a designação de representantes do Comitê Gestor Tripartite, formado por um representante do Ministério da Saúde do Brasil, do Ministério da Saúde Pública de Cuba e do Ministério da Saúde Pública e da População do Haiti, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS FELIPE ALMEIDA D'OLIVEIRA, Assessor do Gabinete do Ministro, na qualidade de representante titular do Ministério da Saúde no Comitê Gestor Tripartite Brasil-Cuba-Haiti.

Art. 2º Designar MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico Especializado da Divisão de Projetos, da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, do Ministério da Saúde, na qualidade de suplente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO