PORTARIA Nº 1.398, DE 1º DE JUNHO DE 2010

Habilita e Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n°s 599/GM e 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - e suas formas de financiamento;

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando as Portarias n°s 2.192/GM, de 8 de outubro de 2004, 1.336/GM de 11 de agosto de 2005, 117/GM, de 19 de janeiro de 2006, 118/GM, de 19 de janeiro de 2006, 680/GM, de 30 de março de 2006, 1992/GM, de 25 de agosto de 2006, 2.477/GM, de 13 de outubro de 2006, 226/GM, de 12 de fevereiro de 2008, 2.753/GM, de 18 de novembro de 2008, e 339/GM, de 22 de fevereiro de 2010, e as Portarias SAS/MS nº 650, de 12 de dezembro de 2008, e SAS/MS 68, de 11 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Desabilitar os serviços Centros de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir relacionadas:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE
GO	5208707	Goiânia	2339242	municipal
GO	5208707	Goiânia	2339315	municipal
GO	5208707	Goiânia	2339412	municipal
GO	5208707	Goiânia	2626691	municipal
MA	2105500	João Lisboa	5431077	municipal
MG	3131901	Itabirito	2113996	municipal
MG	3146107	Ouro Preto	2163489	municipal
MG	3171204	Vespasiano	2116707	municipal
PE	2610905	Pesqueira	3959457	municipal
PR	4104808	Cascavel	3523365	estadual
PR	4122404	Rolândia	5066190	municipal
PR	4119905	Ponta Grossa	2683202	municipal
SC	4204608	Criciúma	2758237	municipal
SC	4209102	Joinville	2511681	municipal

Art. 2º Habilitar o serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir relacionadas:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE
GO	5208707	Goiânia	6386369	municipal
GO	5208707	Goiânia	6386385	municipal
GO	5208707	Goiânia	6386377	municipal
GO	5208707	Goiânia	6386342	municipal
MA	2105500	João Lisboa	6201539	municipal
MG	3131901	Itabirito	3843408	municipal
MG	3146107	Ouro Preto	5628520	municipal
MG	3171204	Vespasiano	5628555	municipal
PE	2610905	Pesqueira	5130190	municipal
PR	4104808	Cascavel	6391915	estadual
PR	4122404	Rolândia	6398707	municipal
PR	4119905	Ponta Grossa	649008	municipal
SC	4204608	Criciúma	3600238	municipal
SC	4209102	Joinville	5626781	municipal

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portarias correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO