PORTARIA Nº 1.530, DE 15 DE JUNHO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar MILENE LIMA DE QUEIROZ, como titular e substituta respectivamente, para praticar nos termos da legislação vigente amparada pela Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, o registro da Conformidade dos Registros de Gestão por este Gabinete.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 2.261/GM, de 25 de setembro de 2009, publicada no BS nº 40, de 5 de outubro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO