PORTARIA Nº 1.567, DE 17 DE JUNHO DE 2010

Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional de Jales - SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência SAMU 192 Regional de Jales - SP, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e redes	Valor do recurso (parcela única).
Jales	SP	147.334	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 212.847,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço SAMU-192, ainda em implantação, entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos caso haja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos o art. 1°, para o Fundo Municipal de Saúde de Jales - SP.

Art. 4º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Jales - SP.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL JALES - SP

Nº	MUNICÍPIO
1.	Santa Clara d'Oeste
2.	Santa Rita d'Oeste
3.	Santa Albertina
4.	Mesópolis
5.	Rubinéia
6.	Santa Fé do Sul
7.	Três Fronteiras
8.	Santana da Ponte Pensa
9.	Vitória Brasil
10.	Aspásia
11 .	Urânia
12.	Paranapuã
13.	Dolcinópolis
14.	Nova Canaã Paulista
15.	Aparecida d'Oeste
16.	Marinópolis
17.	Palmeira d'Oeste
18.	Santa Salete
19.	São Francisco
20.	Jales
21	Dirce Reis
22.	Pontalinda