PORTARIA Nº 1.632, DE 24 DE JUNHO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AL	1	104	15
BA	2	83	12
ES	2	191	11
MG	5	11 3	17
PA	3	255	12
PR	1	63	8
RN	3	48	7
RS	12	925	131
SC	4	83	11
SP	4	159	18
Total Geral:	37	2.024	242

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2709152	TEOTÔNIO VILELA	104	15
Total da UF:		1	104	15
BA	2923407	PALMAS DE MONTE ALTO	55	8

BA	2930006	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	28	4
Total da UF:		2	83	12
ES	3203908	NOVA VENÉCIA	115	7
ES	3204708	SÃO GABRIEL DA PALHA	76	4
Total da UF:		2	191	11
MG	3100500	AÇUCENA	29	5
MG	3106804	BIAS FORTES	10	1
MG	3119609	CORONEL PACHECO	6	1
MG	3127107	FRUTAL	56	8
MG	3171154	VERMELHO NOVO	12	2
Total da UF:		5	113	17
PA	1505304	ORIXIMINA	102	6
PA	1506708	SANTANA DO ARAGUAIA	138	5
PA	1507755	SAPUCAIA	15	1
Total da UF:		3	255	12
PR	4121703	RESERVA	63	8
Total da UF:		1	63	8
RN	2402808	CORONEL EZEQUIEL	14	2
RN	2409100	PASSA E FICA	27	4
RN	2411429	SANTANA DO SERIDÓ	7	1
Total da UF:		3	48	7
RS	4300604	ALVORADA	156	27
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	217	31
RS	4306106	CRUZ ALTA	67	9
RS	4310439	IPÊ	15	2
RS	4312476	MORRO REUTER	13	2
RS	4313904	PANAMBI	59	11
RS	4315602	RIO GRANDE	230	30
RS	4316600	SANANDUVA	24	4
RS	4316709	SANTA BÁRBARA DO SUL	12	0
RS	4318101	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	45	4
RS	4318705	SÃO LEOPOLDO	63	7
RS	4322806	VERANÓPOLIS	24	4
Total da UF:		12	925	131
SC	4200408	ÁGUA DOCE	17	3
SC	4209904	LONTRAS	24	3
SC	4216255	SÃO JOÃO DO OESTE	14	2
SC	4218806	TURVO	28	3
Total da UF:		4	83	11
SP	3505203	BARIRI	24	4
SP	3506805	BOCAINA	23	3
SP	3538105	PINDORAMA	15	3
SP	3551504	SERRANA	97	8
Total da UF:		4	159	18
Total Geral:		37	2024	242