PORTARIA Nº 1.634, DE 24 DE JUNHO DE 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2709152	TEOTÔNIO VILELA	13	0	13
AL	2709301	UNIÃO DOS PALMARES	13	0	13
Total da UF:		2	26	0	26
BA	2903607	BIRITINGA	2	0	2
BA	2906006	CAMPO FORMOSO	6	0	6
BA	2913002	IBITIARA	4	1	5
BA	2917706	JAGUARARI	4	0	4
BA	2923407	PALMAS DE MONTE ALTO	3	0	3
BA	2924900	PLANALTINO	4	0	4
BA	2925253	PONTO NOVO	3	0	3
BA	2925303	PORTO SEGURO	24	0	24
Total da UF:		8	50	1	51
ES	3203908	NOVA VENÉCIA	7	0	7
Total da UF:		1	7	0	7
MG	3106705	BETIM	25	5	30
MG	3142304	MOEDA	1	1	2
MG	3168408	TARUMIRIM	6	0	6
Total da UF:		3	32	6	38
MS	5001102	AQUIDAUANA	17	2	19
MS	5001904	BATAGUASSU	6	1	7
MS	5002209	BONITO	4	3	7
Total da UF:		3	27	6	33
PA	1501709	BRAGANCA	8	1	9
PA	1507474	SÃO JOÃO DE PIRABAS	6	0	6
Total da UF:		2	14	1	15
PE	2603926	CARNAUBEIRA DA PENHA	2	0	2
PE	2612802	SANTA TEREZINHA	4	0	4
Total da UF:		2	6	0	6
PR	4118501	PATO BRANCO	4	4	8
PR	4121703	RESERVA	7	0	7
Total da UF:		2	11	4	15
RS	4300604	ALVORADA	12	1	13
RS	4306106	CRUZ ALTA	8	0	8
RS	4313904	PANAMBI	11	0	11
RS	4315602	RIO GRANDE	8	0	8
RS	4316436	SALDANHA MARINHO	1	0	1
Total da UF:		5	40	1	41
SC	4209904	LONTRAS	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
SP	3500758	ALAMBARI	0	1	1
SP	3500808	ALFREDO MARCONDES	2	0	2
SP	3505203	BARIRI	3	0	3
SP	3506409	BILAC	3	0	3
SP	3515509	FERNANDÓPOLIS	12	0	12
Total da UF:		5	20	1	21
TO	1702109	ARAGUAINA	27	1	28
TO	1703602	BRASILÂNDIA DO TOCANTINS	0	1	1
TO	1706001	COUTO DE MAGALHÃES	2	0	2
TO	1711902	LAGOA DA CONFUSÃO	2	0	2
TO	1721000	PALMAS	34	1	35
TO	1718204	PORTO NACIONAL	12	0	12
Total da UF:		6	77	3	80
Total Geral:		40	312	23	335