PORTARIA Nº 1.707, DE 1º DE JULHO DE 2010

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III, para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8581 - Ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTOS DO INCENTIVO

UF	IBGE	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	04012548000109003	2	R$ 266.666,67
AL	270740	PORTO DE PEDRAS	08629446000109003	1	R$ 200.000,00
AL	270770	RIO LARGO	12200168000109001	3	R$ 400.000,00
AM	130083	CAAPIRANGA	04628046000109001	1	R$ 200.000,00
AM	130340	PARINTINS	04329736000109003	1	R$ 200.000,00
AP	160030	MACAPA	05995766000109004	2	R$ 266.666,67
CE	230765	MARACANAU	0 7 6 0 5 8 5 0 0 0 0 109011	2	R$ 266.666,67
CE	231230	SAO BENEDITO	0 7 7 7 8 1 2 9 000109 0 11	1	R$ 200.000,00
ES	320330	MANTENOPOLIS	27167345000210001	1	R$ 200.000,00
MA	210090	ARAIOSES	06450191000109001	1	R$ 200.000,00
MA	210140	BALSAS	0 6 4 4 1 4 3000011 0 0 0 1	2	R$ 266.666,67
MA	210200	BOM JARDIM	06229975000109001	1	R$ 200.000,00
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	01612834000109007	1	R$ 200.000,00
MA	211070	SAO DOMINGOS DO MARANHAO	0 6 11 3 6 9 0 00010 9 0 0 2	1	R$ 200.000,00
MA	211110	SAO JOAO DOS PATOS	06089668000109001	1	R$ 200.000,00
MG	310350	ARAGUARI	16829640000109002	3	R$ 400.000,00
MG	311070	CAMBUQUIRA	11 7 2 1 2 7 7 00011 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
MG	312420	ESPERA FELIZ	1 8 11 4 2 6 400010 9 0 0 2	1	R$ 200.000,00
MG	313505	JAIBA	25209149000109003	1	R$ 200.000,00
MG	314100	MATO VERDE	17782616000109003	1	R$ 200.000,00
MG	314800	PATOS DE MINAS	1 8 6 0 2 0 11000109 0 0 4	3	R$ 400.000,00
MG	315080	PIRANGA	2 3 515687000 11 0 0 0 2	1	R$ 200.000,00
PA	150140	BELEM	0 791781800 0 11 0 0 2 9	3	R$ 400.000,00
PA	150210	C A M E TA	05105283000109003	1	R$ 200.000,00
PA	150240	C A S TA N H A L	05121991000109002	2	R$ 266.666,67
PA	150550	PARAGOMINAS	0 5 1 9 3 0 5 700011 0 0 0 4	1	R$ 200.000,00
PE	260470	CORRENTES	11 2 8 6 3 5 800010 9 0 0 2	1	R$ 200.000,00
PI	220350	ELESBAO VELOSO	0 6 5 5 4 8 4 400011 0 0 0 4	1	R$ 200.000,00
PI	220780	PAULISTANA	0 6 5 5 3 7 9600011 0 0 0 3	1	R$ 200.000,00
PI	221060	SAO RAIMUNDO NONATO	06772859000109002	1	R$ 200.000,00
PI	2 2 11 0 0	TERESINA	06554869000109008	3	R$ 400.000,00
PR	410180	ARAUCARIA	1 0 3 7 3 6 6500011 0 0 0 7	2	R$ 266.666,67
PR	410310	BOCAIUVA DO SUL	1 0 1 5 9 3 7000011 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
PR	410442	CANDOI	9 5 6 8 4 4 7 800011 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
PR	412650	S E RTA N O P O L I S	10901090000109003	1	R$ 200.000,00
PR	412730	TERRA RICA	76978881000109004	1	R$ 200.000,00
RJ	330045	BELFORD ROXO	11 8 6 8 0 1 900011 0 0 0 4	3	R$ 400.000,00
RJ	330045	BELFORD ROXO	11 8 6 8 0 1 900011 0 0 0 5	3	R$ 400.000,00
RJ	330270	MARICA	29131075000109001	2	R$ 266.666,67
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	2 9 1 3 8 3 3 60001 0 9 0 11	3	R$ 400.000,00
RJ	330600	TRES RIOS	11 4 0 5 8 3 500011 0 0 11	1	R$ 200.000,00
RN	240580	JOAO CAMARA	08309536000109001	1	R$ 200.000,00

RN	240710	MACAIBA	08234148000109009	1	R$ 200.000,00
RO	110002	ARIQUEMES	04104816000109005	1	R$ 200.000,00
RO	110025	PRESIDENTE MEDICI	08460326000109001	1	R$ 200.000,00
RR	140020	CARACARAI	04653408000109001	1	R$ 200.000,00
RS	430215	BOA VISTA DAS MISSOES	92410562 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	430250	BOSSOROCA	87613014000109001	1	R$ 200.000,00
RS	430355	CAMARGO	924060 9 9 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	430610	CRUZ ALTA	88775390000109003	1	R$ 200.000,00
RS	430810	FELIZ	8783833 0 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	430960	HORIZONTINA	1173512 7 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	431295	NOVA BOA VISTA	947040 6 1 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	431530	QUARAI	88123492000109005	1	R$ 200.000,00
RS	432180	TRES DE MAIO	87612800 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
SE	280460	NOSSA SENHORA DAS DORES	13094446000109002	1	R$ 200.000,00
SP	351220	CONCHAL	453311880 0 0 1 0 9 0 0 2	1	R$ 200.000,00
SP	351515	ENGENHEIRO COELHO	67996363000109004	1	R$ 200.000,00
SP	353050	MOCOCA	4 4 7 6 392800011 0 0 0 2	2	R$ 266.666,67
SP	353800	PINDAMONHANGABA	45226214000109006	1	R$ 200.000,00
SP	353980	POA	55021455000109002	1	R$ 200.000,00
SP	355540	UBATUBA	46482857000109002	1	R$ 200.000,00
TO	170220	ARAGUATINS	0 1 2 3 7 4 0 3000110 0 0 1	1	R$ 200.000,00
TO	170740	ESPERANTINA	25064080000109001	1	R$ 200.000,00
TO	170820	FORMOSO DO ARAGUAIA	02075216000109002	1	R$ 200.000,00
TO	171610	PARAISO DO TOCANTINS	00299180000109001	1	R$ 200.000,00