Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.720, DE 1º DE JULHO DE 2010 (*)

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios e Estados, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF MUNICÍPIO PROPOSTA VALOR EMENDA FUNCIONAL PRO-GRAMÁTICA
PR PM DE ALTO PIQUIRI 76247352000110001

86.500,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

20520016 10301121485810041
PR PM DE DOIS VIZINHOS 76205640000110001

98.821,97

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

19620007 10302122085351826
RO PM DE JI PARANÁ 04092672000110001

81.710,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

11580015 10302122085351734
SP PM DE ADAMANTINA 43008291000110001

107.617,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

10660017 10301121485810035
RJ PM DE NOVA FRIBURGO 28606630000110002

379.500,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

35490006 10302122085352096
SP PM SANTA ROSA DE VITERBO 45368545000110001

81.290,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

21830023 10302122085351868
PA PM DE MARABA 05853163000110004

431.000,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

11290007 10302122085350015
RJ PM DE ARRAIAL DO CABO 27792373000110003

285.000,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101

14620010 10302122085350033
RJ PM DE IGUABA GRANDE 01615882000110002

145.400,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

14620010 10302122085350033
RJ PM DE ARARUAMA 2 8 5 3 1 7 6 2 0 0 0 11 0 0 0 1 400.000,00 14620010 10302122085350033
RJ PM DE ARARUAMA 28531762000110002

175.360,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

14620011 10301121485810033
SP PM DE VALENTIM GENTIL 4 6 5 9 9 8 3 3 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 31600002 10302122089330035
MG PM DE JAIBA 25209149000110001

123.935,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101

24750012 10302122085350031
MG PM/MARIA DA FE 18025957000110006

225.900,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

24750012 10302122085350031
SC PM DE ARARANGUÁ 8 2 9 11 2 4 9 0 0 0 11 0 0 0 1 150.000,00 19760017 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
MA SES/MARANHÃO 0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 3 0 250.000,00 12160006 10302122085351744
RS FMS/PIRAPÓ 1 0 4 6 9 6 8 3 0 0 0 11 0 0 0 1 100.000,00 31730008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS FMS/AMETISTA DO SUL

11244236000110001

81.803,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

31730008

10301121485810043

GO PM DE MORRINHOS 01789551000110001

302.000,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

20200002 10302122085351814
SP PM DE BARRA CHAPE 6 7 3 6 0 3 9 6 0 0 0 11 0 0 11 100.000,00 15310014 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
BA PM DE MACARANI 13751540000110001

170.000,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

23940020 10302122085350029
SP PM DE BARRA CHAPE 6 7 3 6 0 3 9 6 0 0 0 11 0 0 11 100.000,00 15310014 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
BA PM DE MACARANI 1 3 7 5 1 5 4 0 0 0 0 11 0 0 0 1 200.000,00 23940020 10302122085350029
PR PM DE LAPA 76020452000110004

85.500,00

Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72

19670021 10302122085350041
RS PM DE QUARAI 88123492000110001

126.000,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

34030006 10301121485810043
MG PM DE ENTRE RIOS DE MINAS 2 0 3 5 6 7 4 7 0 0 0 11 0 0 0 2 150.000,00 25740020 10302122085350031
MG PM DE IGARAPE 18715474000110004

80.850,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

25740022 10301121485810031
SP PM DE GUARACI 46596318000110003

85.000,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

25260013 10301121485810035
MG PM DE SANTA LUZIA 18715409000110024

137.208,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

24770010 10302122085350031
RS FMS/PORTO ALEGRE 11358235000110007

477.320,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

26280010 10302122085352158
RS FMS/PORTO ALEGRE 11358235000110001

403.240,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

26280018 10302122089330178
RS PM DE PORTO ALEGRE 9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 0 0 4 9 200.000,00 25600013 10302122089330174
RJ PM DE NOVA FRIBURGO 28606630000110003

482.000,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

26160004 10302122085352030
RJ PM DE CACHOEIRAS DE MACACU 29128766000110001

167.000,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

26160005 10301121485811602
RJ PM DE NOVA FRIBURGO 28606630000110001

189.550,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

26160006 10301121485811604
SP PM DE SANTANA DO PARNAIBA 4 6 5 2 2 9 8 3 0 0 0 11 0 0 1 6 100.000,00 25270007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
RS PM DE ESTEIO 88150495000110001

107.613,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

36610014 10302122085350496
RJ PM DE MARICA 29131075000110002

112.556,70

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129

23970015 10301121485810033
SP PM DE SERTÃOZINHO 4 5 3 7 1 8 2 0 0 0 0 11 0 0 1 7 100.000,00 15810002 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
AL PM DE SIPANEMA 1 2 2 5 0 9 1 6 0 0 0 11 0 0 0 1 600.000,00 20670005 10302122085350027
RS PM DE PORTO ALEGRE 9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 0 0 5 3 200.000,00 36640018 10302122085352158
RN PM /BOM JESUS 08002404000110007

127.500,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

21230005 10301121485810024
SP PM DE RIBEIRÃO PRETO 56024581000110072

128.738,71

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

10480011 10301121485810035
MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO

Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63

16945990000110001

396.740,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63

10.302.2015.8535.0001

Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63

SP PM DE BIRIGUI 46151718000109025

228.550,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

14390014 10301121485810035
MG

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BELO HORIZONTE

Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73

18729020000110001

159.714,34

Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73

35850008 10302122085352120
MG PM /S JOAO B GL 18241778000110001

228.550,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

35850021 10301121485810031
SP FUNDO MUNICIPAL DE SA 46588950000410001 300.000,00 3 6 11 0 0 1 3 10302122085350035
MS PM DE DEODAPOLIS 03903176000110001

252.938,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

34090003 10302122085350054
SP PM DE PALMARES PA 45126992000110001

99.548,60

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

25240004 10301121485810035
RJ PM DE RESENDE 29178233000110043

359.000,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

24980014 10302122085350033
RJ PM DE VOLTA REDONDA 32512501000110008

146.000,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

24980014 10302122085350033
MG PM DE GOVERNADOR VALADARES 20622890000110006

85.000,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

14050008 10301121485810031
MA SES/MARANHAO 0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 2 8 300.000,00 20990003 10302122085351744
RO PM DE VALE ANARI 84722917000110001

66.000,00

Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72

24210006 10301121485810011
RO PM DE PORTO VELHO 05903125000110001

178.910,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

24210006 10301121485810011
RJ FMS/PETROPOLIS 11129492000110001

434.600,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

13340006 10302122085351738
RJ PM DE VALENCA 29076130000110016

194.900,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

23900013 10302122085350033
RJ PM /SEROPEDICA 0 1 6 0 4 1 3 9 0 0 0 11 0 0 0 4 150.000,00 23900013 10302122085350033
SP PM DE BARRA TURVO 46634317000110001

71.471,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

18180008 10301121485810035
SP PM DE PERUIBE 4 6 5 7 8 5 1 4 0 0 0 11 0 0 0 1 150.000,00 18180008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
RS PM DE CONSTANTINA 8 7 7 0 8 8 8 9 0 0 0 11 0 0 0 1 100.000,00 90480005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS PM DE EUGENIO CAS 8 9 9 7 1 7 6 6 0 0 0 11 0 0 0 1 100.000,00 90480005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUMA

Retificado no DOU nº 243 de 21.12.2010, Seção 1, página 80

28531762000110003

311.500,00

Retificado no DOU nº 243 de 21.12.2010, Seção 1, página 80

25920015 10302122085350033
RJ PM VOLTA REDONDA 32512501000110009

455.000,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

25710017 10302122085351992
SC PM DE GARUVA 83102848000110001

111.636,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

33200006 10301121485810042
MG PM DE CANDEIAS 1 7 8 8 8 0 9 0 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 1 4 11 0 0 0 1 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
SP PM /QUELUZ

46670.931000/1100-02

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

106.390,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102

36200002 10302122085350035
GO PM ITAGUARI 2 4 8 5 0 1 0 9 0 0 0 11 0 0 0 1 120.000,00 14780003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
PE SES/PERNAMBUCO 1 0 5 7 2 0 4 8 0 0 0 11 0 0 0 5 100.000,00 16920009 10302122085351908
MG PM DE BRASILÂNDIA DE MINAS 01602009000110002

119.140,00

Retificado no DOU nº 243 de 20.12.2011, Seção 1, página 77

24880001 10301121485810031
SP FUNDO MUNICIPAL DE SA 46588950000410002 100.000,00 22830012 10302122085350035
GO PM GOIAS 02295772000110002

379.279,28

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

18460006 10301121485810052
GO PM DE RIO VERDE 02056729000110015

66.000,00

Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101

18460007 10302122085350052
GO PM DE ANAPOLIS

01067479000110001

249.900,00

Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72

18460007

10302122085350052

GO PM NEROPOLIS 01105626000110002

87.610,00

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

19600011 10301121485810052
SP PM /ECHAPORA 4 4 4 7 0 3 0 0 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 25220005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
MG PM PARACATU 1 8 2 7 8 0 5 1 0 0 0 11 0 0 0 3 200.000,00 33570010 10302122085350810
RJ PM CASIMIRO DE ABREU 29115458000110005

96.150,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

25150017 10302122085352104
RJ PM /VALENCA 29076130000110017

179.300,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

25160009 10302122085350033
CE PM /MIRAIMA 10517563000110008

68.337,80

Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130

20250002 10301121485810023
SP PM /ITANHAEM 46578498000110001

129.843,00

Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79

25420003 10302122085350035
SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73

46482840000110002

187.171,00

Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73

25420004 10302122089330172
SC PM /SALTO VELOS 8 2 8 2 7 3 5 3 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 1 0 6 3 0 0 11 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
TO SES DE TOCANTINS 2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 11 0 0 3 5 200.000,00 24300015 10302122085350652
PA

FMS DE MARABA

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

05853163000310001

317.500,00

Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46

24150013 10302122085350084

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 125, de 2 de julho de 2010, Seção 1, págs. 203/204, com incorreção no original.

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