PORTARIA Nº 1.919, DE 15 DE JULHO DE 2010

Redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a avaliação quantitativa e qualitativa da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, realizada pelo Grupo Técnico de Atenção à Saúde da Comissão Intergestores Tripartite/CIT;

Considerando a pactuação à reunião da CIT em 17 de junho de 2010, que aprova a redefinição dessa Política a partir da avaliação efetuada; e

Considerando a necessidade de apoiar a regulação, controle e avaliação sobre a produção de procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Manter os procedimentos relacionados no Anexo I desta Portaria, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, como também Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Parágrafo único. Procedimento cirúrgico eletivo é todo aquele procedimento cirúrgico terapêutico executável em ambiente ambulatorial ou hospitalar, com diagnóstico estabelecido e com possibilidade de agendamento prévio, sem caráter de urgência ou emergência.

Art. 2º Aprovar os recursos financeiros distribuídos no Anexo II para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

§ 1º Os recursos aprovados neste artigo serão disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, nas competências julho de 2010 a junho de 2011, ficando a cargo das respectivas Comissões Intergestores Bipartites a programação da sua execução pelos Municípios, os Estados e o Distrito Federal, inclusive por repactuação da programação proposta em projetos previamente apresentados.

§ 2º A realocação dos recursos, por gestão municipal ou estadual, do montante estabelecido no Anexo II desta Portaria, será objeto de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite-CIB, cujas resoluções deverão ser encaminhadas ao Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas DRAC/SAS/MS, que adotará providências junto à Secretaria de Atenção à Saúde para a publicação das respectivas portarias.

§ 3º A execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos deve contemplar, em parte ou no todo, os procedimentos cirúrgicos relacionados no Anexo I a esta Portaria, devendo-se cumprir de julho de 2010 até junho de 2011.

§ 4º Os recursos financeiros serão transferidos diretamente aos Fundos de Saúde dos respectivos Municípios, Estados e Distrito Federal, conforme produção apresentada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH ou no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA do SUS.

§ 5º Para o faturamento dos procedimentos cirúrgicos eletivos realizados, deverão ser utilizadas, obrigatoriamente, as respectivas séries numéricas específicas de Autorizações de Internação Hospitalar - AIHs e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - APAC, designadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DRAC/SAS/MS e publicadas pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS.

Art. 3° Estabelecer que os recursos de que trata o art. 2º desta Portaria devem ser utilizados exclusivamente para a realização
de procedimentos cirúrgicos eletivos, entre os relacionados no Anexo I, cabendo à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas de Saúde - CGCSS/DRAC/SAS/MS, em conjunto com a Coordenação- Geral de Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, o monitoramento e a avaliação da produção desses procedimentos.

Art. 4º Determinar a provisão anual de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) a serem distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a partir da competência julho de 2011, para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Parágrafo único. A distribuição dos recursos referidos neste artigo dar-se-á após a avaliação pelo Grupo Técnico de Atenção à
Saúde da CIT e pactuação na CIT da produção cirúrgica geral e de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos executada por Estados, Distrito
Federal e Municípios, no período de julho 2010 a março de 2011.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio
de 2008, Seção 1, páginas 44 e 45.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I (*)

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS

(Republicado pelo DOU Nº 165 de 27.08.2010, Seção 1, pág 37 e 37)

Nº	CÓDIGO	PROCEDIMENTO
01	040401001-6	Adenoidectomia
02	040401002-4	Amidalectomia
03	040401003-2	Amidalectomia com ou sem adenoidectomia
04	040805003-9	Artrodese de médias / grandes articulacões de membro inferior
05	040806006-9	Artroplastia de ressecção de média / grande articulação
06	040505002-0	Capsulotomia yag-laser
07	040703002-6	Colecistectomia
08	040703003-4	Colecistectomia videolaparoscópica
09	040703006-9	Coledocotomia com ou sem colecistectomia
10	040907005-0	Colpoperineoplastia anterior e posterior
11	040906002-0	Colpoperineoplastia anterior e posterior com amputação de colo
12	040906003-8	Conização
13	040905003-2	Correção de hipospadia (primeiro tempo)
14	040905004-0	Correção de hipospadia (segundo tempo)
15	040906004-6	Curetagem semiótica com ou sem dilatação do colo uterino
16	040702022-5	Excisão de lesão / tumor ano-retal
17	040102008-8	Exerese de cisto sacro-coccígeo
18	040907015-7	Exerese de glândula de Bartholin / Skene
19	020101056-9	Exerese de nódulo de mama
20	040806012-3	Exploração articular com ou sem sinovectomia de médias /grandes articulações
21	040806014-0	Fasciectomia
22	0405050097	Facectomia com implante de lente intra-ocular
23	0405050119	Facoemulsificação com implante de lente intra-ocular rígida
24	0405050372	Facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável
25	040702027-6	Fistulectomia ou fistulotomia anal
26	0405030045	Fotocoagulação a laser
27	040505012-7	Fototrabeculoplastia a laser
28	040702028-4	Hemorroidectomia
29	040704012-9	Herniorrafia umbilical
30	040704006-4	Herniorrafia epigástrica
31	040704008-0	Herniorrafia incisional
32	040704011-0	Herniorrafia recidivante
33	040704009-9	Hernioplastia inguinal/crural (bilateral)
34	040704010-2	Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)
35	040906013-5	Histerectomia total
36	040906010-0	Histerectomia (por via vaginal)
37	040906011-9	Histerectomia com anexectomia uni ou bilateral
38	040906017-8	Histeroscopia cirúrgica com ressectoscópio
39	040505013-5	Implante de prótese anti-glaucomatosa
40	040505019-4	Iridotomia a laser
41	040906018-6	Laqueadura tubária
42	041001006-5	Mastectomia simples
43	040401022-9	Mastoidectomia subtotal
44	040906019-4	Miomectomia
45	040906020-8	Miomectomia videolaparoscópica
46	040906021-6	Ooforectomia/ooforoplastia
47	040904014-2	Orquiectomia bilateral
48	040904013-4	Orquidopexia unilateral
49	040806019-0	Osteotomia de ossos longos exceto da mão e do pé
50	040503019-3	Pan-fotocoagulação retiniana a laser
51	041001007-3	Plástica mamária feminina nao estética
52	040905008-3	Postectomia
53	040903002-3	Prostatectomia suprapúbica
54	040704022-6	Reparação outras hérnias (inclui herniorrafia muscular)
55	040903004-0	Ressecção endoscópica de próstata
56	040806040-9	Retirada de tracão trans-esquelética
57	040806041-7	Retração cicatricial dos dedos com comprometimento tendinoso (por dedo)
58	041612005-9	Segmentectomia de mama
59	040402033-0	Septoplastia para correção de desvio
60	040806044-1	Tenólise
61	040806045-0	Teno-miorrafia
62	040806047-6	Tenoplastia ou enxerto de tendão único
63	040503018-5	Termoterapia transpupilar
64	040401035-0	Timpanoplastia (unilateral/bilateral)
65	040201003-5	Tiroidectomia parcial
66	040602056-6	Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)
67	040602057-4	Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)
68	040907027-0	Tratamento cirúrgico da incontinência urinária por via vaginal
69	040806062-0	Tratamento cirúrgico de infecção pós-artroplastia (grandes articulações)
70	040904021-5	Tratamento cirúrgico da hidrocele
71	040901049-9	Tratamento cirúrgico da incontinência urinária via abdominal
72	040805089-6	Tratamento cirúrgico da rotura de menisco - meniscectomia parcial ou total
73	040904023-1	Tratamento cirúrgico da varicocele
74	040806057-3	Tratamento cirúrgico de dedo em martelo / em garra (mão e pé)
75	040806059-0	Tratamento cirúrgico de fratura viciosamente consolidada dos ossos longos exceto da mão e do pé
76	040806067-0	Tratamento cirúrgico de retração muscular
77	040505035-6	Tratamento cirúrgico do glaucoma congênito
78	040805091-8	Tratamento cirúrgico do halux valgus sem osteotomia do primeiro osso metatársico
79	040805076-4	Tratamento cirúrgico do pé torto congênito
80	040302012-3	Tratamento cirúrgico da síndrome compressiva em túnel ósteo-fibroso ao nível do carpo
81	040401041-5	Turbinectomia
82	040904024-0	Vasectomia parcial ou completa
83	040503014-2	Vitrectomia posterior
84	040503017-7	Vitrectomia posterior com infusão de óleo de silicone e endolaser
85	040503016-9	Vitrectomia posterior com infusão de perfluorcarbono e endolaser

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 135, de 16-7-2010, Seção 1, págs. 36 e 37, com incorreção no original.

ANEXO II

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS

Recursos financeiros distribuídos por Unidade Federativa.

UF	VALOR ANUAL (R$)
Acre	717.328,10
Alagoas	3.298.887,81
Amapá	646.753,76
Amazonas	3.524.124,69
Bahia	15.297.041,05
Ceará	8.913.455,61
Distrito Federal	2.697.241,76
Espírito Santo	3.642.842,41
Goiás	6.165.190,92
Maranhão	6.650.962,95
Mato Grosso	3.119.759,62
Mato Grosso do Sul	2.464.029,67
Minas Gerais	20.937.479,47
Pará	7.722.571,96
Paraíba	3.947.629,83
Paraná	11.170.309,41
Pernambuco	9.212.662,18
Piauí	3.290.597,23
Rio de Janeiro	16.741.866,40
Rio Grande do Norte	3.276.603,45
Rio Grande do Sul	11.449.873,85
Rondônia	1.575.385,09
Roraima	435.395,68
Santa Catarina	6.384.153,97
São Paulo	43.258.294,77
S e rg i p e	2.108.901,75
To c a n t i n s	1.350.656,61
TO TA L	200.000.000,00