PORTARIA Nº 1.929, DE 19 DE JULHO DE 2010

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto No7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria Interministerial No883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto No-7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação com esses hospitais; e

Considerando o Oficio Nº 733/2010-SE/MEC, de 15 de julho de 2010, do Ministério da Educação, que estabelece a distribuição dos recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual dos Estados, Distrito Federal e Municípios, con-forme anexo.

Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo serão destinados aos Hospitais Universitários Federais conforme relação anexa.

Art. 2º Estabelecer que os recursos de que trata o artigo 1º desta Portaria, sejam incorporados aos contratos de metas estabelecidos entre os gestores estaduais/municipais e respectivos hospitais.

Art. 3º Estabelecer que qualquer complementação de recurso do Ministério da Saúde aos Hospitais Universitários Federais, serão transferidos por meio de Pactuação Global, em conformidade com o Decreto No7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais REHUF e a Portaria Interministerial No883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010.

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde providencie a transferência do montante estabelecido nesta Portaria, con-forme abaixo:

I - no exercício de 2010 a transferência se dará em 3 (três) parcelas a partir da competência agosto de 2010; e

II - a partir da competência janeiro de 2011 o valor mensal equivalente 1/12 (um doze avos).

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.20G8.0001 -Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	Gestão	Hospital	Valor anual
AL	Maceió	Municipal	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.734.157,03
Total Alagoas				1.734.157,03
AM	Manaus	Estadual	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.275.182,86
Total Amazonas				1.275.182,86
BA	Salvador	Municipal	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	1.707.118,11
BA	Salvador	Municipal	Maternidade Climério de Oliveira	590.044,18
Total Bahia				2.297.162,29
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.153.718,54
CE	Fortaleza	Municipal	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	1.966.050,12

		Total Ceará		4.119.768,66
DF	Brasília	Estadual	Hospital Universitário	2.236.439,30
Total Distrito Federal				2.236.439,30
ES	Vi t ó r i a	Estadual	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	2.579.237,78
Total Espírito Santo				2.579.237,78
GO	Goiânia	Municipal	Hospital das Clínicas	3.317.079,43
Total Goiás				3.317.079,43
MA	São Luís	Municipal	Hospital Universitário	6.827.555,87
Total Maranhão				6.827.555,87
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital de Clínicas	5.957.727,63
MG	Juiz de Fora	Municipal	Hospital Universitário	877.160,82

MG	Uberlândia	Municipal	Hospital de Clínicas	5.843.155,95
MG	Uberaba	Municipal	Hospital Escola	3.334.036,04
		Total Minas Gerais		16.012.080,44
MS	Campo Grande	Municipal	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.515.994,21
MS	Dourado	Municipal	Hospital Universitário	522.446,88
		Total Mato Grosso do Sul		3.038.441,09
MT	Cuiabá	Municipal	Hospital Universitário Júlio Müller	770.838,30
		Total Mato Grosso		770.838,30
PA	Belém	Municipal	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.996.067,90
PA	Belém	Municipal	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	27.268,06
		Total Pará		2.023.335,96
PB	João Pessoa	Municipal	Hospital Universitário Lauro Wanderley	1.550.842,33
PB	Campina Grande	Municipal	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.182.838,08
		Total Paraíba		2.733.680,41
PE	Recife	Estadual	Hospital das Clínicas	4.181.866,51
		Total Pernambuco		4.181.866,51
PR	Curitiba	Municipal	Hospital de Clínicas	6.883.237,70
PR	Curitiba	Municipal	Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	138.631,74
		Total Paraná		7.021.869,44
RJ	Niterói	Municipal	Hospital Universitário Antonio Pedro	2.404.172,24
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	3.354.658,94
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.238.749,06
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Maternidade Escola	729.134,20
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Psiquiatria	530.696,05
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	168.420,38
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	105.176,81
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Doenças do Tórax	20.622,90
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Ginecologia	10.998,88
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Escola São Francisco de Assis	10.311,45
		Total Rio de Janeiro		8.572.940,91
RN	Natal	Municipal	Hospital de pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	59.577,28
RN	Natal	Municipal	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.480.266,17
RN	Natal	Municipal	Maternidade Escola Januário Cicco	624.644,83
RN	Santa Cruz	Municipal	Hospital Universitário Ana Bezerra	172.774,10
		Total Rio Grande do Norte		2.337.262,38
RS	Porto Alegre	Municipal	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	8.546.131,14
RS	Santa Maria	Estadual	Hospital Universitário	3.900.936,74
RS	Rio Grande	Estadual	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	1.774.486,26
RS	Pelotas	Municipal	Hospital Escola	1.402.357,43
		Total Rio Grande do Sul		15.623.911,57
SC	Florianópolis	Estadual	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	3.076.478,89
		Total Santa Catarina		3.076.478,89
SE	Aracaju	Municipal	Hospital Universitário	767.172,00
		Total Sergipe		767.172,00
SP	São Paulo	Estadual	Hospital São Paulo	9.453.538,88
		Total São Paulo		9.453.538,88
		TOTAL		100.000.000,00