Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.071, DE 23 DE JULHO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de potencializar a implementação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal; e

Considerando a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, visando ao acesso integral às ações de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 5.041.800,00 (cinco milhões quarenta e um mil e oitocentos reis), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO GESTÃO VALOR ANUAL
AL 2703106 Igaci GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2906006 Campo Formoso GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2906105 Canápolis GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2910800 Feira de Santana GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
BA 2 9 11 6 0 0 Governador Mangabeira GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2913903 Ipiaú GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2915007 Itaeté GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2917359 Jaborandi GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2917508 Jacobina GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
BA 2921708 Morro do Chapéu GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2922755 Nova Ibiá GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
BA 2925303 Porto Seguro GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2307601 Limoeiro do Norte GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2307650 Maracanaú GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2308104 Mauriti GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2308302 Milagres GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2310852 Pindoretama GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2 3 111 0 8 Porteiras GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
CE 2312908 Sobral GESTÃO MUNICIPAL 108.000,00
CE 2313104 Tabuleiro do Norte GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
GO 5200050 Abadia de Goiás GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
GO 5221858 Valparaíso de Goiás GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MA 2103406 Coelho Neto GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MA 2 111 0 7 8 São João do Soter GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3 11 9 4 0 1 Coronel Fabriciano GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3128808 Guidoval GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3134202 Ituiutaba GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3145851 Oratórios GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3159803 Santa Vitória GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3163706 São Lourenço GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MG 3170701 Va rg i n h a GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
MS 5001003 Aparecida do Taboado GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MS 5001904 Bataguassu GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MS 5002803 Caracol GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MS 5002902 Cassilândia GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MS 5005004 Jardim GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
MT 5100300 Alto Araguaia GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PA 1503044 Floresta do Araguaia GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PA 1503093 Goianésia do Pará GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PA 1508159 Uruará GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2500502 Alagoinha GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PB 2503001 Caaporã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2504009 Campina Grande GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2504033 Capim GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PB 2506400 Gurinhém GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2509305 Mataraca GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2509503 Montadas GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PB 2512408 Puxinanã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2513653 Santarém GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2514453 São José dos Ramos GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PB 2515104 São Sebastião de Lagoa deRoça GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PB 2516904 Uiraúna GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PE 2606606 Ibimirim GESTÃO ESTADUAL 108.000,00
PE 2608909 Limoeiro GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PI 2200251 Alagoinha do Piauí GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2201572 Belém do Piauí GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2202091 Caldeirão Grande do Piauí GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2204154 Francisco Macedo GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2204907 Isaías Coelho GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2205599 Lagoa do Sítio GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2207777 Patos do Piauí GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2207801 Paulistana GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2208502 Porto GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2209906 São João da Serra GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PI 2210052 São José do Divino GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PR 4 111 3 0 8 Itaúna do Sul GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PR 4 11 3 4 2 9 Lidianópolis GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
PR 4 11 4 2 0 3 Mandaguari GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
PR 4 11 5 2 0 0 Maringá GESTÃO MUNICIPAL 37.800,00
RJ 3301009 Campos dos Goytacazes GESTÃO MUNICIPAL 108.000,00
RJ 3302502 Magé GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RJ 3304508 Rio das Flores GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
RJ 3305554 Seropédica GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
RJ 3306008 Três Rios GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2400109 Acari GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
RN 2401008 Apodi GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2403004 Cruzeta GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2404507 Guamaré GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2406007 José da Penha GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2412005 São Gonçalo do Amarante GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
RN 2412104 São João do Sabugi GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2412401 São José do Seridó GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2413409 Serra Negra do Norte GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RN 2414605 Upanema GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RS 4 3 111 5 5 Jóia GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RS 4316907 Santa Maria GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RS 4318002 São Borja GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
RS 4319109 São Martinho GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
SC 4202008 Balneário Camboriú GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SC 4209409 Laguna GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SC 4215802 São Bento do Sul GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SC 4217758 Sul Brasil GESTÃO ESTADUAL 36.000,00
SP 3500105 Adamantina GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3504008 Assis GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3505807 Bastos GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3506409 Bilac GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3507209 Borá GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3509700 Campos do Jordão GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3510005 Cândido Mota GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3510153 Canitar GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3510708 Cardoso GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3512506 Coroados GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3513603 Cunha GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3514502 Duartina GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3514700 Echaporã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3515194 Espírito Santo do Turvo GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3515657 Fernão GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3516606 Gália GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3517307 Guaimbê GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3518107 Guarantã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3521309 Ipuã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3527009 Lindóia GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3527256 Lourdes GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3528908 Mariápolis GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3533502 Novo Horizonte GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3534104 Oriente GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3534302 Orlândia GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3534500 Oscar Bressane GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3534609 Osvaldo Cruz GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3534708 Ourinhos GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3535606 Paraibuna GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3536000 Parapuã GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3537008 Pedregulho GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3542008 Quintana GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3543808 Rinópolis GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3544707 Sagres GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3545407 Salto Grande GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3550506 São Pedro do Turvo GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3551702 Sertãozinho GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3554409 Terra Roxa GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3554607 Ti m b u r i GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3555208 Tu r i ú b a GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3556503 Várzea Paulista GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
SP 3556909 Vista Alegre do Alto GESTÃO MUNICIPAL 36.000,00
TO TA L 5.041.800,00
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