PORTARIA Nº 2.072, DE 23 DE JULHO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício nº 1.900/10/SESAU/AL, de 6 de julho de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde deAlagoas, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado deAlagoas e do Município de Maceió, conforme a seguir:

	Município		GESTÃO	Valor anual
Maceió			Municipal	12.000.000,00
			Estadual	24.000.000,00
		TOTAL		36.000.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência, regular e automática, aos Fundos de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta doorçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partirda competência julho de 2010.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI