PORTARIA Nº 2.073, DE 23 DE JULHO DE 2010

Estabelece recursos a ser disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Ofício nº 084, de 5 de julho de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo - MS; e

Considerando a necessidade de expansão da oferta de serviços em saúde no Município deCampo Grande - MS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso doSul e do Município de Campo Grande.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio Facial - FUNCRAF, excepcionalmente na competência julho de 2010.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência, regular e automática, ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, do valor correspondente ao montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta doorçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - 0054 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de MatoGrosso do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI