Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.201, DE 3 DE AGOSTO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/GM nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira maio de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200328 Jordão 0 1 0 0
AC 1200401 Rio Branco 2 2 0 14
AL 2703403 Jacaré dos Homens 1 1 0 6
AL 2706000 Olivença 1 1 0 7
AM 1301506 Envira 0 0 0 1
AM 1302603 Manaus 0 0 0 1
AM 1303403 Parintins 0 0 0 1
AM 1304104 Tapauá 1 1 0 6
AM 1304203 Tefé 1 0 0 12
BA 2902906 Barra do Choça 0 1 0 0
BA 2903409 Belmonte 1 1 0 3
BA 2905701 Camaçari 1 0 0 10
BA 2906808 Cansanção 0 0 0 2
BA 2907004 Cardeal da Silva 1 1 0 9
BA 2907103 Carinhanha 2 1 0 14
BA 2908606 Conde 1 1 0 9
BA 2909505 Cravolândia 1 1 0 5
BA 2909901 Curaçá 1 1 0 8
BA 2910008 Dário Meira 0 0 0 4
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 1
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 0 1 0 0
BA 2913606 Ilhéus 0 1 0 0
BA 2914604 Irecê 1 1 0 10
BA 2914802 Itabuna 2 1 0 12
BA 2916856 Itatim 1 1 0 8
BA 2917334 Iuiú 1 1 0 9
BA 2918001 Jequié 0 1 0 23
BA 2918407 Juazeiro 2 2 0 16
BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 6
BA 2919801 Macaúbas 1 1 0 6
BA 2919926 Madre de Deus 0 1 0 0
BA 2920601 Maragogipe 1 1 0 8
BA 2921005 Mata de São João 1 1 0 4
BA 2921609 Morpará 1 1 0 10
BA 2922102 Mundo Novo 1 1 0 7
BA 2922250 Muquém deSão Francisco 1 1 0 8
BA 2923308 Ouriçangas 1 1 0 6
BA 2925931 Quixabeira 0 0 0 6
BA 2926202 Riachão das Neves 1 1 0 8
BA 2926806 Rio do Antônio 0 1 0 0
BA 2927309 Salinas da Margarida 0 1 0 0
BA 2927408 Salvador 1 2 0 6
BA 2928604 Santo Amaro 1 1 0 7
BA 2928901 São Desidério 0 1 0 0
BA 2929206 São Francisco do Conde 5 5 0 16
BA 2929503 São Sebastião do Passé 0 2 0 0
BA 2930154 Serra do Ramalho 0 1 0 0
BA 2930303 Serra Dourada 1 2 0 6
BA 2930501 Serrinha 1 0 0 8
BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 1 1 0 7
BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 7
BA 2933000 Va l e n t e 1 1 0 5
BA 2933257 Vereda 0 1 0 0
BA 2933307 Vitória da Conquista 2 2 0 15
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 1 0 0 4
CE 2300606 Altaneira 1 1 0 5
CE 2300705 Alto Santo 0 2 0 0
CE 2301109 Aracati 0 1 0 0
CE 2301208 Aracoiaba 1 1 0 9
CE 2301901 Barbalha 1 1 0 6
CE 2301950 Barreira 0 1 0 0
CE 2302206 Beberibe 1 0 1 8
CE 2303105 Cariré 1 1 0 3
CE 2303659 Catunda 1 0 0 6
CE 2303709 Caucaia 1 1 0 5
CE 2304202 Crato 1 1 0 9
CE 2304350 Forquilha 1 1 0 6
CE 2304400 Fortaleza 1 1 0 5
CE 2304509 Frecheirinha 1 0 0 4
CE 2304954 Guaiúba 1 0 0 3
CE 2305001 Guaraciaba do Norte 0 1 0 0
CE 2305654 Ipaporanga 4 4 0 30
CE 2307007 Jaguaruana 0 1 0 0
CE 2307601 Limoeiro do Norte 1 0 0 7
CE 2307650 Maracanaú 1 1 0 4
CE 2308401 Missão Velha 1 1 0 7
CE 2309003 Mucambo 0 1 0 0
CE 2309300 Nova Russas 3 3 0 16
CE 2309706 Pacatuba 1 1 0 7
CE 2310951 Pires Ferreira 0 1 0 0
CE 2311306 Quixadá 1 1 0 10
CE 2311801 Russas 1 0 0 9
CE 2312106 Santana do Cariri 2 2 0 15
CE 2313203 Tamboril 1 1 0 4
CE 2313302 Ta u á 1 0 0 9
CE 2314102 Viçosa do Ceará 1 1 0 10
ES 3200201 Alegre 1 0 0 6
ES 3200300 Alfredo Chaves 0 0 0 10
ES 3200409 Anchieta 1 1 0 6
ES 3202108 Ecoporanga 0 1 0 0
ES 3202306 Guaçuí 0 0 0 1
ES 3202702 Itaguaçu 0 1 0 0
ES 3202900 Itarana 1 1 0 8
ES 3203205 Linhares 1 1 0 8
ES 3203353 Marilândia 1 1 0 7
ES 3203700 Muniz Freire 1 0 0 9
ES 3204054 Pedro Canário 1 0 0 8
ES 3204203 Piúma 1 1 0 9
GO 5207501 Estrela do Norte 1 1 0 8
GO 5208004 Formosa 0 0 0 1
GO 5208905 Goiás 1 1 0 5
GO 5209937 Inaciolândia 1 1 0 8
GO 5210406 Itaberaí 1 0 1 10
GO 5214507 Nerópolis 1 1 0 6
GO 5215231 Novo Gama 1 1 0 5
GO 5215702 Palmeiras de Goiás 1 1 0 10
GO 5220454 Senador Cane-do 1 1 0 8
MA 2101004 Arari 1 1 0 5
MA 2101202 Bacabal 2 4 0 13
MA 2101509 Barão de Grajaú 0 1 0 0
MA 2102002 Bom Jardim 1 1 0 7
MA 2103158 Centro do Guilherme 0 1 0 0
MA 2103174 Centro Novo do Maranhão 1 1 0 9
MA 2103257 Cidelândia 1 0 0 7
MA 2103703 Cururupu 0 1 0 0
MA 2104081 Fernando Falcão 1 1 0 9
MA 2104206 Fortuna 1 1 0 11
MA 2105005 Humberto de Campos 0 1 0 0
MA 2106508 Matinha 1 1 0 8
MA 2106607 Matões 1 1 0 7
MA 2106904 Monção 0 1 0 0
MA 2107100 Morros 1 1 0 8
MA 2107407 Olho d'Águadas Cunhãs 0 1 0 0
MA 2107704 Paraibano 1 1 0 6
MA 2107902 Passagem Franca 0 1 0 0
MA 2108603 Pinheiro 1 1 0 9
MA 2108900 Poção de Pedras 1 0 0 7
MA 2109205 Presidente Juscelino 1 1 0 9
MA 2110807 São Félix de Balsas 1 0 0 7
MA 2111300 São Luís 0 1 0 0
MA 2112001 Tasso Fragoso 1 1 0 6
MA 2112605 Urbano Santos 2 1 0 19
MA 2112803 Viana 2 2 0 15
MA 2112902 Vitória do Mearim 0 1 0 0
MA 2114007 Zé Doca 1 0 0 9
MG 3100609 Água Boa 1 0 0 10
MG 3103405 Araçuaí 1 0 0 6
MG 3105202 Bandeira 0 0 0 1
MG 3106200 Belo Horizonte 2 0 2 8
MG 3107307 Bocaiúva 1 1 0 9
MG 3107901 Bom Repouso 2 2 0 13
MG 3108701 Brás Pires 1 0 0 6
MG 3108552 Brasilândia de Minas 1 1 0 10
MG 3110301 Caldas 1 0 0 6
MG 3111309 Campo doMeio 0 0 0 1
MG 3113008 Caraí 1 1 0 5
MG 3113404 Caratinga 1 0 1 6
MG 3113701 Carlos Chagas 1 1 0 9
MG 3115706 Central de Minas 1 1 0 7
MG 3116506 Claro dos Poções 1 0 1 7
MG 3118106 Congonhas doNorte 1 0 0 7
MG 3121258 Delta 1 0 0 7
MG 3122306 Divinópolis 1 1 0 4
MG 3128303 Guaranésia 1 1 0 7
MG 3129301 Iapu 1 1 0 6
MG 3129657 Ibiracatu 0 0 1 0
MG 3129806 Ibirité 1 0 0 5
MG 3132107 Itacarambi 1 0 1 7
MG 3132503 Itamarandiba 1 1 0 8
MG 3133600 Itapeva 1 0 0 8
MG 3135456 Jenipapo deMinas 1 0 0 6
MG 3136702 Juiz de Fora 2 0 0 11
MG 3136959 Juvenília 1 1 0 10
MG 3139300 Manga 1 0 0 6
MG 3141306 Medeiros 1 1 0 8
MG 3142700 Montalvânia 1 0 0 5
MG 3143302 Montes Claros 1 1 0 6
MG 3145208 Nova Serrana 0 0 0 2
MG 3145307 Novo Cruzeiro 1 0 0 8
MG 3145877 Orizânia 1 0 0 10
MG 3146107 Ouro Preto 1 0 0 11
MG 3146206 Ouro Verde de Minas 1 1 0 6
MG 3147907 Passos 1 0 0 6
MG 3148608 Peçanha 0 0 0 2
MG 3150406 Piedade dos Gerais 1 1 0 6
MG 3151107 Pirapetinga 0 0 0 1
MG 3152501 Pouso Alegre 1 0 0 5
MG 3153103 Presidente Bernardes 1 1 0 7
MG 3154309 Resplendor 1 0 0 7
MG 3154507 Riacho dos Machados 0 1 0 0
MG 3156007 Rio Vermelho 1 0 0 9
MG 3156700 Sabará 1 0 0 5
MG 3160702 Santos Dumont 1 0 0 4
MG 3161106 São Francisco 1 1 0 8
MG 3162609 São João do Oriente 1 1 0 7
MG 3165909 Senador Modestino Gonçalves 1 1 0 6
MG 3168507 Teixeiras 1 0 1 7
MG 3168606 Teófilo Otoni 1 0 0 7
MG 3169703 Tu r m a l i n a 1 0 1 6
MG 3170404 Unaí 1 0 0 7
MG 3170909 Va r z e l â n d i a 0 2 0 1
MG 3171006 Va z a n t e 0 0 0 1
MG 3171030 Ve r d e l â n d i a 1 1 0 8
MG 3171204 Ve s p a s i a n o 1 0 0 6
MS 5003454 Deodápolis 1 0 1 7
MS 5004007 Glória de Dourados 1 1 0 4
MT 5101407 Aripuanã 1 1 0 11
MT 5101803 Barra do Garças 1 1 0 6
MT 5102694 Canabrava do Norte 1 1 0 10
MT 5103502 Diamantino 1 1 0 9
MT 5106224 Nova Mutum 1 1 0 9
MT 5107602 Rondonópolis 1 0 0 7
MT 5107909 Sinop 0 1 0 0
MT 5108402 Várzea Grande 2 0 0 12
PA 1500909 Augusto Corrêa 0 0 0 3
PA 1501105 Bagre 0 0 0 20
PA 1501402 Belém 2 0 0 10
PA 1501782 Breu Branco 1 1 0 12
PA 1502400 Castanhal 1 0 0 9
PA 1503101 Gurupá 1 1 0 10
PA 1504000 Limoeiro do Ajuru 1 1 0 8
PA 1504208 Marabá 1 0 0 6
PA 1504604 Mocajuba 1 0 0 6
PA 1505205 Oeiras do Pará 0 0 0 3
PA 1505601 Peixe-Boi 1 1 0 4
PA 1505809 Portel 1 1 0 5
PA 1506187 Rondon do Pará 1 1 0 6
PA 1506302 Salvaterra 1 1 0 7
PA 1507003 Santo Antônio do Tauá 0 1 0 21
PA 1507607 São Miguel do Guamá 1 1 0 8
PA 1508100 Tucuruí 1 1 0 7
PA 1508209 Vi g i a 0 1 0 0
PB 2500106 Água Branca 1 1 0 5
PB 2500775 Aparecida 1 0 1 7
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 1 1 0 9
PB 2503704 Cajazeiras 1 1 0 7
PB 2505204 Cuitegi 1 1 0 4
PB 2506251 Gado Bravo 1 0 0 6
PB 2507101 Itapororoca 0 1 0 0
PB 2511004 Pedra Branca 0 0 0 0
PB 2511400 Picuí 1 1 0 3
PB 2511509 Pilar 1 1 0 5
PB 2511905 Pitimbu 1 2 0 5
PB 2513208 Santa Cruz 0 1 0 0
PB 2513356 Santa Inês 1 0 0 9
PB 2513703 Santa Rita 1 1 0 4
PB 2513505 Santana de Mangueira 1 1 0 7
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 0 1 0 0
PB 2516755 Tenório 1 1 0 6
PE 2600104 Afogados daIngazeira 0 0 0 1
PE 2600807 Altinho 1 1 0 8
PE 2602308 Bonito 1 1 0 6
PE 2603454 Camaragibe 1 0 0 3
PE 2603504 Camocim de São Félix 0 1 0 0
PE 2604106 Caruaru 0 1 0 0
PE 2605152 Dormentes 1 0 0 7
PE 2606101 Glória do Goitá 1 1 0 6
PE 2606606 Ibimirim 0 0 0 10
PE 2606903 Iguaraci 0 0 0 5
PE 2607109 Ingazeira 1 1 0 5
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 1 0 11
PE 2608701 Lagoa dos Gatos 1 0 0 6
PE 2614303 Moreilândia 1 1 0 4
PE 2609907 Ouricuri 1 0 0 7
PE 2610707 Paulista 1 0 0 12
PE 2611101 Petrolina 1 1 0 8
PE 2612604 Santa Maria da Boa Vista 1 1 0 9
PE 2613909 Serra Talhada 1 1 0 7
PE 2614105 Sertânia 0 1 0 0
PE 2614600 Tabira 1 0 0 9
PI 2202554 Caridade do Piauí 1 1 0 7
PI 2203909 Floriano 0 0 0 2
PI 2205607 Landri Sales 0 1 0 0
PI 2208502 Porto 1 0 0 4
PI 2208809 Regeneração 1 1 0 6
PI 2211001 Teresina 1 1 0 23
PR 4128625 Alto Paraíso 1 0 1 8
PR 4102109 Astorga 0 0 0 1
PR 4104907 Castro 1 1 0 10
PR 4106902 Curitiba 2 1 1 7
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 4 2 0 25
PR 4108320 Francisco Alves 1 0 0 8
PR 4108650 Goioxim 2 1 1 20
PR 4109401 Guarapuava 1 1 0 6
PR 4110201 Inácio Martins 0 0 0 5
PR 4110300 Inajá 1 1 0 6
PR 4117255 Nova Prata do Iguaçu 1 1 0 5
PR 4117503 Paiçandu 1 0 0 7
PR 4117602 Palmas 1 0 0 5
PR 4119004 Pérola d'Oeste 1 0 1 6
PR 4119509 Piraquara 1 1 0 7
PR 4119806 Planalto 1 1 0 4
PR 4128658 Vi r m o n d 1 1 0 6
PR 4128708 Vi t o r i n o 1 0 0 6
RJ 3300936 Carapebus 1 0 0 6
RJ 3301157 Cardoso Moreira 0 0 0 2
RJ 3301306 Casimiro de Abreu 1 0 0 5
RJ 3302205 Itaperuna 1 0 0 5
RJ 3302700 Maricá 2 0 0 11
RJ 3303302 Niterói 4 0 0 0
RJ 3303401 Nova Friburgo 1 0 0 4
RJ 3303500 Nova Iguaçu 2 0 2 13
RJ 3304557 Rio de Janeiro 0 0 1 0
RJ 3305109 São João de Meriti 2 0 0 23
RJ 3305703 Sumidouro 1 1 0 10
RN 2400604 Almino Afonso 1 1 0 8
RN 2400703 Alto do Rodrigues 0 0 0 2
RN 2401107 Areia Branca 1 1 0 7
RN 2402808 Coronel Ezequiel 1 1 0 7
RN 2403509 Espírito Santo 1 1 0 5
RN 2408003 Mossoró 1 1 0 7
RN 2408102 Natal 1 1 0 6
RN 2409704 Pedro Avelino 1 1 0 6
RN 2410306 Presidente Juscelino 1 1 0 6
RN 2409332 Santa Maria 1 1 0 5
RN 2411502 Santo Antônio 0 1 0 0
RN 2412005 São Gonçalodo Amarante 1 1 0 3
RN 2412906 São Tomé 0 0 0 1
RN 2413508 Serrinha 1 1 0 5
RN 2414001 Ta n g a r á 1 1 0 7
RO 1100700 Campo Novode Rondônia 1 0 0 9
RO 1101005 Governador Jorge Teixeira 1 1 0 8
RO 1100130 Machadinho D'Oeste 1 0 0 12
RO 1100155 Ouro Preto do Oeste 1 0 0 8
RO 1101484 São FelipeD'Oeste 1 0 0 10
RO 1101559 Te i x e i r ó p o l i s 1 1 0 10
RR 1400100 Boa Vista 1 0 0 6
RR 1400175 Cantá 1 1 0 13
RR 1400282 Iracema 1 2 0 6
RR 1400472 Rorainópolis 1 1 0 5
RS 4300604 Alvorada 1 0 0 6
RS 4301206 Arroio do Tigre 1 1 0 5
RS 4307203 Erval Grande 1 0 0 6
RS 4308300 Fontoura Xavier 1 0 0 6
RS 4311007 Jaguarão 0 0 0 8
RS 4311809 Marau 1 1 0 5
RS 4316907 Santa Maria 1 1 0 5
RS 4317004 Santana da Boa Vista 1 0 0 8
RS 4319208 São Nicolau 2 2 0 16
RS 4321436 Terra de Areia 1 0 0 12
RS 4322202 Tu p a n c i r e t ã 1 1 0 6
SC 4201000 Anita Garibaldi 1 0 0 11
SC 4201901 Aurora 1 1 0 6
SC 4203956 Capivari deBaixo 1 1 0 6
SC 4204103 Caxambu do Sul 1 1 0 6
SC 4204558 Correia Pinto 0 1 0 0
SC 4205001 Dionísio Cerqueira 2 2 0 10
SC 4207304 Imbituba 1 0 0 8
SC 4209409 Laguna 1 1 0 10
SC 4211306 Navegantes 0 1 0 0
SC 4211702 Orleans 1 1 0 10
SC 4214003 Presidente Getúlio 1 1 0 5
SC 4218251 Timbó Grande 1 0 0 9
SC 4218954 Urupema 1 1 0 5
SC 4219705 Xaxim 1 1 0 10
SE 2802908 Itabaiana 0 1 0 0
SP 3506508 Birigui 0 0 0 1
SP 3509502 Campinas 1 1 0 3
SP 3510401 Capivari 1 1 0 6
SP 3510906 Cássia dos Coqueiros 0 0 0 1
SP 3512209 Conchal 1 0 0 7
SP 3513603 Cunha 1 1 0 8
SP 3522406 Itapeva 2 2 0 11
SP 3525102 Jardinópolis 1 0 0 4
SP 3527207 Lorena 1 1 0 6
SP 3531803 Monte Mor 1 1 0 7
SP 3537503 Pereiras 1 1 0 6
SP 3547809 Santo André 1 1 0 7
SP 3548906 São Carlos 1 1 0 5
SP 3550308 São Paulo 1 1 0 6
SP 3555406 Ubatuba 1 0 0 7
TO 1700400 Almas 1 1 0 11
TO 1703701 Brejinho deNazaré 1 1 0 6
TO 1710508 Itacajá 1 1 0 11
TOTAL 317 259 19 2.313
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