PORTARIA Nº 2.745 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais e mobiliário e aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência SAMU 192 Sudoeste - PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recursos de incentivos financeiros para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, para a aquisição de materiais e mobiliário, e aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional Sudoeste - PR, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recursos financeiros para construção	Recursos financeiros para Materiais e Mobiliário	Recursos financeiros para equipamentos de tecnologia da informática e rede	Valor do Recurso (Parcela Única).
Pato Branco	PR	586.776 Hab.	R$ 150.000,00	R$ 22.248,00	R$ 102.481,21	R$ 274.765,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço SAMU - 192, ainda em implantação, entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do disposto neste Artigo.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco - PR.

Art. 4º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional Sudoeste - PR.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE PATO BRANCO/PR

Nº	MUNICÍPIO
1	Ampére
2	Barracão
3	Bela Vista da Caroba
4	Boa Esperança do Iguaçu
5	Bom Jesus do Sul
6	Bom Sucesso do Sul
7	Capanema
8	Chopinzinho
9	Clevelândia
10	Coronel Domingos Soares
11	Coronel Vivida
12	Cruzeiro do Iguaçu
13	Dois Vizinhos
14	Enéas Marques
15	Flor da Serra do Sul
16	Francisco Beltrão
17	Honório Serpa
18	Itapejara d'Oeste
19	Manfrinópolis
20	Mangueirinha
21	Mariópolis
22	Marmeleiro
23	Nova Esperança do Sudoeste
24	Nova Prata do Iguaçu
25	Palmas
26	Pato Branco
27	Pérola d'Oeste
28	Pinhal de São Bento
29	Planalto
30	Pranchita
31	Realeza
32	Renascença
33	Salgado Filho
34	Salto do Lontra
35	Santa Izabel do Oeste
36	Santo Antônio do Sudoeste
37	São João
38	Saudade do Iguaçu
39	Sulina
40	Verê
41	Vitorino
42	São Jorge d'Oeste