PORTARIA Nº 2.746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para a Central de Regulação Médica de Urgência SAMU 192 da Macrorregião Nordeste com sede no Município de Capanema - PA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recursos de incentivos financeiros para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a adaptação de área física e aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192, da Macrorregião Nordeste com sede no Município de Capanema - PA, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recursos financeiros para construção	Recursos financeiros para materiais e mobiliários	Recursos financeiros para equipamento tecnologia informática e redes	Valor do recurso (parcela única).
Capanema	PA	1.264.137	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1°, para o Fundo Municipal de Saúde de Capanema - PA.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional da Macrorregião Nordeste - PA.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DA MACRORREGIÃO NORDESTE – PA

Nº	MUNICÍPIO
1	Augusto Corrêa
2	Bonito
3	Bragança
4	Cachoeira do Piia
5	CAPANEMA
6	Nova Timboteua
7	Ourém
8	Peixe - Boi
9	Primavera
10	Quatipuru
11	Salinópolis
12	Santa Luzia do Pará
13	Santa Maria do Pará
14	São Miguel do Guamá
15	Ulianópolis
16	Castanhal
17	Curuçá
18	Igarapé - Açu
19	Inhangapi
20	Santarém Novo
21	São João de Piabas
22	Tracuateua
23	Viseu
24	Aurora do Pará
25	Capitão Poço
26	Garrafão do Norte
27	Ipixuna do Pará
28	Irituia
29	Mãe do Rio
30	Nova Esperança do Piriá
31	Paragominas
32	Magalhães Barata
33	Maracanã
34	Marapanim
35	São Domingos do Capim
36	São Francisco do Pará
37	São João da Ponta
38	Terra Alta