PORTARIA Nº 2.795, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Formosa - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.976/GM/MS, de 25 de agosto de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Formosa - GO; e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e alterou o valor do incentivo financeiro repassado às Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GMMS, de 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à central de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Regional de Formosa - GO, conforme especificado a seguir:

Município para repasse	População coberta pela Central	Novo valor mensal segundo a Portaria nº 2.970/GM/MS, de2008	Novo valor anual segundo a Portaria nº 2.970/GM/MS, de2008
Formosa - GO	361.283 Hab.	R$ 49.000,00	R$ 588.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no art. 1º desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Formosa - GO.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE FORMOSA - GO

Nº	MUNICÍPIO
1	Água Fria de Goiás
2	Alto Paraíso de Goiás
3	Alvorada do Norte
4	Buritinópolis
5	Cabeceiras
6	Campos Belos
7	Cavalcante
8	Damianópolis
9	Divinópolis de Goiás
10	Flores de Goiás
11	Formosa
12	Guarani de Goiás
13	Iaciara
14	Mambaí
15	Monte Alegre de Goiás
16	Nova Roma
17	Planaltina
18	Posse
19	São Domingos
20	São João d'Aliança
21	Simolândia
22	Sítio d'Abadia
23	Teresina de Goiás
24	Vila Boa