PORTARIA Nº 2.796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para a Central de Regulação Médica de Urgência da Macrorregião Sul com sede no Município de Conceição do Araguaia - PA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU -192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para adaptação de área física e aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 da Macrorregião Nordeste com sede no Município de Conceição do Araguaia - PA, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recursos financeiros para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e redes	Valor do recurso (parcela única).
Conceição do Araguaia	PA	436.123	R$ 150.000,00	R$ 22.284,21	R$ 102.481,21	R$ 274.765,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1° desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional da Macrorregião Sul - PA.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DA MACRORREGIÃO SUL - PA

Nº	MUNICÍPIO
1	Bannach
2	Redenção
3	Santana do Araguaia
4	Xinguara
5	Conceição do Araguaia
6	Ourilândia do Norte
7	São Felix do Xingu
8	Tucumã
9	Cumaru do Norte
10	Pau D'arco
11	Floresta do Araguaia
12	Santa Maria das Barreiras
13	Água Azul do Norte
14	Rio Maria
15	Sapucaia