PORTARIA Nº 2.845, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios-Sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

ANEXO (Nova redação dada pela PRT GM/MS nº 968 de 29.04.2011)
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200450	SENADOR GUIOMARD	1	0	1
Total da UF		1	1	0	1
AM	1301407	EIRUNEPE	1	0	1
AM	1301704	H U M A I TA	1	0	1
Total da UF		2	2	0	2
AP	1600303	M A C A PA	8	0	8
Total da UF		1	8	0	8
BA	2908408	CONCEICAO DO COITE	1	0	1
BA	2913200	IBOTIRAMA	1	0	1
BA	2913002	IBITIARA	0	1	1
BA	2913606	ILHEUS	4	0	4
BA	2913705	INHAMBUPE	1	0	1
BA	2921708	MORRO DO CHAPEU	1	0	1
BA	2922003	MUCURI	1	0	1
BA	2930501	SERRINHA	1	0	1
Total da UF		8	10	1	11
CE	2300200	ACARAU	2	0	2
CE	2304103	C R AT E U S	2	0	2
CE	2304269	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	1	0	1
CE	2305506	I G U AT U	3	0	3
CE	2307007	JAGUARUANA	1	0	1
Total da UF		5	9	0	9
ES	3203403	MIMOSO DO SUL	1	0	1
ES	3205036	VARGEM ALTA	1	0	1
Total da UF		2	2	0	2
GO	5211701	JANDAIA	0	1	1
Total da UF		1	0	1	1
MA	2102754	CAPINZAL DO NORTE	1	0	1
MA	2106102	L O R E TO	0	1	1

MA	2106805	MIRINZAL	1	0	1
MA	2108603	PINHEIRO	1	0	1
MA	2110104	SANTA QUITERIA DO MARANHAO	1	0	1
MA	2110237	SANTANA DO MARANHAO	0	1	1
MA	2110609	SAO BERNARDO	1	0	1
MA	2111201	SAO JOSE DE RIBAMAR	1	0	1
Total da UF		8	6	2	8
MG	3101904	ALPINOPOLIS	1	0	1
MG	3104007	ARAXA	1	0	1
MG	3127602	GOUVEIA	1	0	1
MG	3137502	LAGOA FORMOSA	1	0	1
MG	3138104	LASSANCE	0	1	1
MG	3139201	M A L A C A C H E TA	1	0	1
MG	3143450	MONTEZUMA	0	1	1
MG	3149309	PEDRO LEOPOLDO	1	0	1
MG	3152501	POUSO ALEGRE	1	0	1
MG	3152501	POUSO ALEGRE	2	0	2
MG	3157807	SANTA LUZIA	5	0	5
MG	3167103	SERRO	1	0	1
MG	3171006	VA Z A N T E	1	0	1
Total da UF		13	16	2	18
MT	5102702	CANARANA	0	1	1
MT	5103403	CUIABA	7	0	7
MT	5107925	SORRISO	1	0	1
Total da UF		3	8	1	9
PA	1501725	BRASIL NOVO	1	0	1
PA	1503804	JACUNDA	1	0	1
PA	1504307	MARACANA	1	0	1
PA	1505809	P O RT E L	1	0	1
PA	1505908	PORTO DE MOZ	1	0	1
PA	1506203	SALINOPOLIS	1	0	1
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PA R A	1	0	1
PA	1508159	URUARA	1	0	1
Total da UF		8	8	0	8
PB	2501005	ARARUNA	1	0	1
PB	2505204	CUITEGI	1	0	1
PB	2513109	SALGADO DE SAO FELIX	1	0	1
PB	2513406	SANTA LUZIA	1	0	1
Total da UF		4	4	0	4
PE	2600104	AFOGADOS DA INGAZEIRA	1	0	1
PE	2601102	ARARIPINA	1	0	1
PE	2601805	B E TA N I A	0	1	1

PE	2604809	C O RT E S	1	0	1
PE	2606408	G R AVATA	2	0	2
PE	2607901	JABOATAO DOS GUARARAPES	7	0	7
PE	2608503	LAGOA DO ITAENGA	1	0	1
PE	2613701	SAO LOURENCO DA M ATA	2	0	2
PE	2613909	SERRA TALHADA	1	0	1
PE	2614501	SURUBIM	2	0	2
Total da UF		10	18	1	19
PI	2200608	ANGICAL DO PIAUI	1	0	1
PI	2200905	AROAZES	0	1	1
PI	2201051	ASSUNCAO DO PIAUI	0	1	1
PI	2 2 0 11 5 0	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	0	1	1
PI	2201770	BOA HORA	1	0	1
PI	2201903	BOM JESUS	1	0	1
PI	2202703	COCAL	1	0	1
PI	2202778	COLONIA DO PIAUI	0	1	1
PI	2203354	DIRCEU ARCOVERDE	0	1	1
PI	2204303	FRONTEIRAS	1	0	1
PI	2205102	I TA U E I R A	0	1	1
PI	2206704	NAZARE DO PIAUI	0	1	1
PI	2210409	SAO MIGUEL DO TAPUIO	1	0	1
PI	2210508	SAO PEDRO DO PIAUI	1	0	1
Total da UF		14	7	7	14
PR	4106605	CRUZEIRO DO OESTE	1	0	1
PR	4107207	DOIS VIZINHOS	1	0	1
PR	4108304	FOZ DO IGUACU	3	0	3
PR	4127304	TERRA RICA	1	0	1
Total da UF		4	6	0	6
RJ	3303955	PINHEIRAL	1	0	1
RJ	3304151	QUISSAMA	1	0	1
Total da UF		2	2	0	2
RN	2401800	BREJINHO	1	0	1
RN	2408904	PA R E L H A S	1	0	1
RN	2414506	UMARIZAL	1	0	1
Total da UF		3	3	0	3
RS	4303905	CAMPO BOM	1	0	1
RS	4311155	JOIA	0	1	1
RS	4314902	PORTO ALEGRE	5	0	5
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	1	0	1
Total da UF		4	7	1	8
SC	4201406	ARARANGUA	1	0	1
SC	4204202	CHAPECO	4	0	4

SC	4205902	G A S PA R	1	0	1
SC	4209003	JOACABA	1	0	1
SC	4219705	XAXIM	1	0	1
Total da UF		5	8	0	8
SP	3509502	CAMPINAS	14	0	14
SP	3509700	CAMPOS DO JORDAO	1	0	1
SP	3511102	CATANDUVA	2	0	2
SP	3522109	I TA N H A E M	2	0	2
SP	3524808	JALES	1	0	1
SP	3526209	JUQUITIBA	1	0	1
SP	3529401	MAUA	4	0	4
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	1	0	1
Total da UF		8	26	0	26
TO	1701309	ARAGOMINAS	0	1	1
TO	1702554	AUGUSTINOPOLIS	1	0	1
TO	1709500	GURUPI	1	0	1
TO	1720903	TAGUATINGA	1	0	1
Total da UF		4	3	1	4
Total Geral		110	154	17	171

 

 

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF Sede	Código Sede	Municípios Sede	Código Consorciado	Municípios Consorciados
CE	2304269	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	2308351	MILHA
MA	2102754	CAPINZAL DO NORTE	2106003	LIMA CAMPOS
MA	2106805	MIRINZAL	2109056	PORTO RICO DO MARANHAO
MG	3101904	ALPINOPOLIS	3162203	SAO JOAO BATISTA DO GLORIA
			3162948	SAO JOSE DA BARRA
MG	3127602	GOUVEIA	3121001	DATAS
			3153301	PRESIDENTE KUBITSCHEK
MG	3137502	LAGOA FORMOSA	3120706	CRUZEIRO DA FORTALEZA
			3128907	GUIMARANIA
MG	3167103	SERRO	3102407	ALVORADA DE MINAS
			3160207	SANTO ANTONIO DO ITAMBE
MG	3171006	VAZANTE	3137106	LAGAMAR
PB	2505204	CUITEGI	2511608	PILOES
			2511707	PILOEZINHOS
PB	2513109	SALGADO DE SAO FELIX	2507200	ITATUBA
PB	2513406	SANTA LUZIA	2514909	SAO MAMEDE
PE	2604809	CORTES	2611804	RIBEIRAO
PI	2200608	ANGICAL DO PIAUI	2205250	JARDIM DO MULATO
			2209450	SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
			2209807	SAO GONCALO DO PIAUI
PI	2201770	BOA HORA	2202059	CABECEIRAS DO PIAUI
			2206753	NOSSA SENHORA DE NAZARE
PI	2204303	FRONTEIRAS	2202091	CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
			2205953	MARCOLANDIA
PI	2210508	SAO PEDRO DO PIAUI	2204600	HUGO NAPOLEAO
PR	4127304	TERRA RICA	4108908	GUAIRACA
RN	2401800	BREJINHO	2413508	SERRINHA
RN	2414506	UMARIZAL	2407401	MARTINS
TO	1720903	TAGUATINGA	1702703	AURORA DO TOCANTINS