Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias Nºs 648/GM/MS e 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	10	628	74
CE	11	3.285	424
GO	1	10	2
MA	5	337	35
MG	18	1.417	205
MS	1	101	13
MT	3	215	25
PA	3	237	15
PE	6	466	68
PR	4	186	21
RS	3	144	17
SC	4	464	82
SP	7	208	29
Total Geral:	76	7.698	1.010

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2906857	CAPELA DO ALTO ALEGRE	32	5
BA	2909604	CRISOPOLIS	50	8
BA	2909703	CRISTOPOLIS	35	4
BA	2909802	CRUZ DAS ALMAS	142	15
BA	2910602	ESPLANADA	69	9
BA	2920452	MANSIDAO	30	5
BA	2923100	OLINDINA	64	7
BA	2923803	PARIPIRANGA	74	2
BA	2924405	PILAO ARCADO	85	13
BA	2930808	SOUTO SOARES	47	6
Total da UF:		10	628	74
CE	2302909	CAPISTRANO	41	6
CE	2303204	CARIRIACU	68	11
CE	2304400	FORTALEZA	2791	349
CE	2304459	FORTIM	24	5
CE	2307403	JUCAS	59	7
CE	2307700	MARANGUAPE	160	24
CE	2308807	MORAUJO	20	3
CE	2309904	PACUJA	15	3
CE	2311207	POTENGI	23	4
CE	2311504	QUIXERE	45	6
CE	2311959	SALITRE	39	6
Total da UF:		11	3285	424
GO	5204656	CAMPINACU	10	2
Total da UF:		1	10	2
MA	2100600	AMARANTE DO MARANHAO	11 8	10
MA	2103406	COELHO NETO	122	13
MA	2105609	JOSELANDIA	52	6
MA	2105963	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	30	4
MA	2107308	NOVA IORQUE	15	2
Total da UF:		5	337	35
MG	3101706	ALMENARA	87	9
MG	3107208	BOCAINA DE MINAS	12	2
MG	3112604	CAPINOPOLIS	35	5
MG	3118403	CONSELHEIRO PENA	56	9
MG	3124807	ESTRELA DO SUL	18	2
MG	3130002	IBITURUNA	7	1
MG	3130903	INHAPIM	62	10
MG	3131505	IPUIUNA	24	3
MG	3136702	JUIZ DE FORA	582	96
MG	3140506	MARTINHO CAMPOS	31	5
MG	3142007	MIRABELA	33	5
MG	3145000	NOVA PONTE	20	3
MG	3147105	PARA DE MINAS	135	25
MG	3148103	PATROCINIO	213	16
MG	3150208	PIEDADE DE PONTE NOVA	11	2
MG	3154408	RESSAQUINHA	12	2
MG	3158102	SANTA MARIA DO SALTO	15	2
MG	3 b160405	SANTO ANTONIO DO MONTE	64	8
Total da UF:		18	1417	205
MS	5007901	SIDROLANDIA	101	13
Total da UF:		1	101	13
MT	5102702	CANARANA	35	4
MT	5107925	SORRISO	125	16
MT	5105507	VILA BELA DA SANTISSIMA	55	5
Total da UF:		3	215	25
PA	1504505	MELGACO	76	7
PA	1505635	PICARRA	45	3
PA	1508001	TOMEACU	116	5
Total da UF:		3	237	15
PE	2603801	CAPOEIRAS	50	8
PE	2603900	CARNAIBA	47	8
PE	2606002	GARANHUNS	246	31
PE	2606309	GRANITO	17	3
PE	2615607	TRINDADE	65	11
PE	2616001	VENTUROSA	41	7
Total da UF:		6	466	68
PR	4104451	CANTAGALO	33	5
PR	4105102	CENTENARIO DO SUL	21	3
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	112	10
PR	4112959	JURANDA	20	3
Total da UF:		4	186	21
RS	4302105	BENTO GONCALVES	58	9
RS	4307708	ESTEIO	20	3
RS	4322509	VACARIA	66	5
Total da UF:		3	144	17
SC	4202404	BLUMENAU	249	47
SC	4207007	ICARA	124	19
SC	4208302	ITAPEMA	58	11
SC	4211603	NOVA VENEZA	33	5
Total da UF:		4	464	82
SP	3501103	ALTO ALEGRE	11	2
SP	3501707	AMERICO BRASILIENSE	30	2
SP	3503802	ARTUR NOGUEIRA	48	9
SP	3523404	ITATIBA	63	12
SP	3530003	MIRA ESTRELA	7	1
SP	3531407	MONTE APRAZIVEL	34	3
SP	3535101	PALMARES PAULISTA	15	0
Total da UF:		7	208	29
Total Geral:		76	7698	1010

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