PORTARIA Nº 2.899, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria No- 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria No- 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e para o Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200203	Cruzeiro do Sul	1	0	0	12
AC	1200328	Jordão	1	0	0	10
AL	2700706	Batalha	1	1	0	5
AL	2701001	Boca da Mata	1	2	0	7
AL	2702108	Colônia Leopoldina	1	1	0	6
AL	2702207	Coqueiro Seco	1	1	0	6
AL	2703106	Igaci	1	0	1	7
AL	2708956	Senador Rui Palmeira	0	0	0	1
AM	1302603	Manaus	1	0	0	7
AM	1303403	Parintins	0	0	0	1
AM	1304104	Tapauá	1	1	0	6
BA	2900306	Acajutiba	1	0	0	7
BA	2902807	Barra da Estiva	0	1	0	0
BA	2904050	Bonito	1	1	0	8
BA	2905701	Camaçari	1	0	0	10
BA	2906501	Candeias	0	0	0	4
BA	2906600	Candiba	1	0	0	8
BA	2906857	Capela do Alto Alegre	0	0	0	1
BA	2906907	Caravelas	0	1	0	0
BA	2907103	Carinhanha	0	0	0	3
BA	2908002	Coaraci	0	0	0	25
BA	2909604	Crisópolis	0	1	0	0
BA	2909703	Cristópolis	0	1	0	0
BA	2910503	Entre Rios	1	1	0	11
BA	2910727	Eunápolis	0	1	0	0
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	12
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	1	1	0	12
BA	2911907	Iaçu	0	1	0	0
BA	2912103	Ibicaraí	1	0	0	6
BA	2912608	Ibiquera	1	1	0	12
BA	2913200	Ibotirama	1	1	0	6
BA	2913606	Ilhéus	0	1	0	0
BA	2914604	Irecê	1	1	0	9
BA	2914653	Itabela	1	1	0	8
BA	2914703	Itaberaba	1	0	0	5
BA	2914802	Itabuna	2	1	0	12
BA	2915007	Itaeté	0	1	0	0
BA	2916609	Itapitanga	0	0	0	1
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8

BA	2918001	Jequié	1	2	0	25
BA	2919157	Lapão	0	0	0	1
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	2	0	7
BA	2919504	Livramento de Nossa Senhora	1	1	0	11
BA	2920205	Malhada	1	1	0	12
BA	2920601	Maragogipe	1	0	0	7
BA	2921500	Monte Santo	1	1	0	10
BA	2922201	Muniz Ferreira	1	1	0	7
BA	2922250	Muquém de São Francisco	1	1	0	10
BA	2922508	Nazaré	1	1	0	6
BA	2924504	Pindaí	1	1	0	8
BA	2925303	Porto Seguro	1	0	0	9
BA	2926004	Remanso	0	0	0	1
BA	2926202	Riachão das Neves	1	1	0	8
BA	2927002	Rio Real	1	1	0	8
BA	2927804	Santa Cruz da Vitória	0	0	0	1
BA	2927903	Santa Inês	0	1	0	0
BA	2928406	Santa Rita de Cássia	1	1	0	8
BA	2928604	Santo Amaro	1	1	0	9
BA	2928901	São Desidério	0	2	0	0
BA	2929057	São Félix do Coribe	1	1	0	4
BA	2929354	São José da Vitória	1	1	0	6
BA	2929909	Seabra	0	0	0	7
BA	2930154	Serra do Ramalho	0	1	0	0
BA	2930501	Serrinha	1	0	0	10
BA	2932903	Valença	1	1	0	5
CE	2300200	Acaraú	0	0	0	0
CE	2301000	Aquiraz	0	0	0	1
CE	2301208	Aracoiaba	0	0	1	0
CE	2303105	Cariré	0	1	0	0
CE	2303709	Caucaia	2	0	0	12
CE	2303808	Cedro	0	1	0	0
CE	2304285	Eusébio	1	0	0	3
CE	2304400	Fortaleza	2	2	0	11
CE	2304459	Fortim	1	1	0	10
CE	2307106	Jardim	2	2	0	11
CE	2307650	Maracanaú	3	3	0	15
CE	2307908	Martinópole	0	1	0	0
CE	2309003	Mucambo	1	0	0	5
CE	2309300	Nova Russas	3	4	0	19
CE	2309409	Novo Oriente	1	0	0	4
CE	2309508	Orós	0	1	0	0
CE	2310209	Paracuru	1	1	0	6
CE	2310704	Pentecoste	1	0	0	9
CE	2310951	Pires Ferreira	0	1	0	0
CE	2312403	São Gonçalo do Amarante	1	0	1	9
CE	2313609	Ubajara	0	1	0	0
CE	2313708	Umari	0	1	0	0
ES	3201704	Conceição do Castelo	1	0	0	10
ES	3201803	Divino de São Lourenço	0	1	0	0
ES	3202306	Guaçuí	0	0	0	1
ES	3204203	Piúma	1	1	0	9
ES	3204500	Santa Leopoldina	1	0	0	6
GO	5200175	Água Fria de Goiás	0	1	0	0
GO	5203500	Bom Jesus de Goiás	0	0	0	4
GO	5203575	Bonópolis	1	1	0	7
GO	5203609	Brazabrantes	1	1	0	6
GO	5203939	Buriti de Goiás	0	1	0	0
GO	5206800	Damolândia	0	1	0	0
GO	5208707	Goiânia	1	0	0	6
GO	5212501	Luziânia	1	1	0	6
GO	5213707	Montes Claros de Goiás	1	1	0	6
GO	5213772	Montividiu do Norte	1	1	0	8
GO	5217203	Piranhas	1	1	0	6
GO	5221007	Taquaral de Goiás	1	1	0	9
GO	5221403	Tr i n d a d e	1	1	0	8
GO	5221858	Valparaíso de Goiás	1	0	0	12
GO	5222054	Vicentinópolis	0	1	0	0
MA	2100105	Afonso Cunha	0	1	0	0
MA	2100907	Araioses	0	1	0	0
MA	2101202	Bacabal	4	2	0	22

MA	2101939	Bernardo do Mearim	0	1	0	0
MA	2102507	Cajari	1	1	0	6
MA	2102556	Campestre do Maranhão	1	1	0	6
MA	2102606	Cândido Mendes	0	1	0	0
MA	2103174	Centro Novo do Maranhão	0	1	0	0
MA	2103505	Colinas	1	1	0	6
MA	2103604	Coroatá	1	1	0	9
MA	2104008	Esperantinópolis	1	0	0	5
MA	2104677	Governador Nunes Freire	1	1	0	6
MA	2105609	Joselândia	0	1	0	0
MA	2106359	Marajá do Sena	0	1	0	0
MA	2106755	Miranda do Norte	1	1	0	4
MA	2107357	Nova Olinda do Maranhão	0	1	0	0
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	0	1	0	0
MA	2108900	Poção de Pedras	3	2	0	28
MA	2109908	Santa Inês	1	1	0	8
MA	2111953	Sucupira do Riachão	0	1	0	0
MA	2112100	Ti m b i r a s	1	0	0	9
MA	2112209	Ti m o n	1	1	0	5
MA	2112605	Urbano Santos	1	0	0	13
MA	2112852	Vila Nova dos Martírios	1	0	0	8
MG	3100302	Abre Campo	1	1	0	7
MG	3103405	Araçuaí	0	0	1	0
MG	3105103	Bambuí	1	0	1	8
MG	3105202	Bandeira	1	1	0	8
MG	3106200	Belo Horizonte	1	0	0	5
MG	3107802	Bom Jesus do Galho	1	0	0	5
MG	3108107	Bonfim	1	1	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	10
MG	3109204	Buenópolis	1	0	1	8
MG	3111507	Campos Altos	0	0	0	1
MG	3112208	Capela Nova	1	0	0	6
MG	3113008	Caraí	1	1	0	10
MG	3113701	Carlos Chagas	1	1	0	9
MG	3114006	Carmo da Mata	1	1	0	8
MG	3116159	Chapada Gaúcha	1	0	1	10
MG	3117108	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3122454	Divisópolis	1	1	0	8
MG	3126703	Francisco Sá	0	0	0	5
MG	3126950	Frei Lagonegro	1	1	0	7
MG	3127701	Governador Valadares	1	0	0	6
MG	3131703	Itabira	0	1	0	0
MG	3136553	José Raydan	0	0	0	2
MG	3137700	Lajinha	1	1	0	9
MG	3138906	Machacalis	1	1	0	7
MG	3141405	Medina	0	1	0	0
MG	3142403	Moema	1	0	1	8
MG	3142700	Montalvânia	1	0	0	5
MG	3144375	Natalândia	1	0	1	8
MG	3145208	Nova Serrana	1	0	0	10
MG	3145307	Novo Cruzeiro	1	0	0	8
MG	3145851	Oratórios	1	0	1	6
MG	3145877	Orizânia	1	0	0	10
MG	3146552	Pai Pedro	1	0	1	8
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	5
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3155306	Rio Manso	1	0	0	7
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3161056	São Félix de Minas	1	0	1	9
MG	3162708	São João do Paraíso	2	0	0	12
MG	3162955	São José da Lapa	1	0	0	5
MG	3164605	São Sebastião do Oeste	1	0	0	8
MG	3168606	Teófilo Otoni	2	1	0	14
MG	3168705	Ti m ó t e o	1	0	0	7
MG	3169703	Tu r m a l i n a	2	0	2	12
MG	3170909	Varzelândia	0	0	0	1
MG	3171006	Va z a n t e	0	0	0	1
MG	3171071	Ve r e d i n h a	1	1	0	7
MG	3171204	Vespasiano	1	0	0	6
MS	5002605	Camapuã	1	1	0	7
MS	5002704	Campo Grande	1	1	0	8
MS	5003702	Dourados	1	1	0	7
MS	5003801	Fátima do Sul	1	1	0	7
MS	5006606	Ponta Porã	0	1	0	0
MS	5007695	São Gabriel do Oeste	1	1	0	5
MT	5101803	Barra do Garças	1	1	0	6
MT	5102694	Canabrava do Norte	1	1	0	10
MT	5103957	Glória D'Oeste	1	1	0	8
MT	5106182	Nova Lacerda	1	1	0	7
MT	5106315	Novo Santo Antônio	1	1	0	6
MT	5106851	Porto Estrela	1	1	0	6
MT	5107925	Sorriso	1	0	0	5
MT	5105507	Vila Bela da Santíssima Trindade	2	0	0	16
PA	1501105	Bagre	0	0	0	20
PA	1501402	Belém	5	0	0	35
PA	1501501	Benevides	0	0	0	4
PA	1504109	Magalhães Barata	1	1	0	6
PA	1505106	Óbidos	0	0	0	17
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	10
PA	1505809	Portel	1	1	0	5
PA	1505908	Porto de Moz	1	0	0	3
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	1	0	1
PA	1507607	São Miguel do Guamá	1	0	0	8
PA	1508001	Tomé-Açu	0	0	0	29
PA	1508159	Uruará	1	0	0	12
PA	1508209	Vi g i a	1	0	0	7
PB	2501351	Assunção	1	1	0	9
PB	2503704	Cajazeiras	0	1	0	0
PB	2504009	Campina Grande	1	0	0	5
PB	2504405	Conceição	1	1	0	4
PB	2510303	Nova Palmeira	1	1	0	5
PB	2511301	Piancó	0	1	0	0
PB	2511400	Picuí	2	2	0	11
PB	2511905	Pitimbu	0	1	0	0
PB	2512101	Pombal	0	1	0	0

PB	2513406	Santa Luzia	1	1	0	4
PB	2513802	Santa Teresinha	0	1	0	0
PB	2513901	São Bento	0	1	0	0
PB	2514701	São José do Sabugi	1	1	0	6
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2600906	Amaraji	0	1	0	0
PE	2602506	Brejinho	0	1	0	0
PE	2603454	Camaragibe	1	0	0	9
PE	2604106	Caruaru	0	1	0	0
PE	2605608	Flores	1	0	0	8
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	0	1	0	0
PE	2609600	Olinda	7	5	0	50
PE	2611101	Petrolina	1	1	0	8
PE	2612208	Salgueiro	1	1	0	5
PE	2615706	Tr i u n f o	1	1	0	5
PI	2202604	Castelo do Piauí	1	0	0	6
PI	2203230	Currais	1	1	0	5
PI	2205607	Landri Sales	0	1	0	0
PI	2206100	Matias Olímpio	1	1	0	6
PI	2208403	Piripiri	0	1	0	0
PI	2211001	Teresina	3	3	0	15
PI	2211100	União	1	1	0	5
PR	4102307	Balsa Nova	1	1	0	3
PR	4104428	Candói	1	1	0	4
PR	4108650	Goioxim	1	0	1	9
PR	4109401	Guarapuava	0	0	0	3
PR	4110201	Inácio Martins	0	0	0	1
PR	4110607	Iporã	1	0	1	6
PR	4111803	Jacarezinho	1	0	0	7
PR	4114906	Marilândia do Sul	1	0	0	8
PR	4115358	Maripá	1	1	0	5
PR	4117503	Paiçandu	1	0	0	7
PR	4117602	Palmas	1	0	0	5
PR	4118105	Paranacity	2	2	0	12
PR	4119103	Piên	1	0	0	8
PR	4119301	Pinhão	1	1	0	8
PR	4119905	Ponta Grossa	1	0	0	8
PR	4122172	Rio Branco do Ivaí	1	1	0	10
PR	4125704	São Miguel do Iguaçu	1	1	0	8
PR	4127403	Terra Roxa	0	0	0	1
RJ	3301108	Cantagalo	1	1	0	6
RJ	3301157	Cardoso Moreira	0	0	0	5
RJ	3301900	Itaboraí	1	0	0	7
RJ	3302403	Macaé	1	0	0	5
RJ	3302858	Mesquita	1	1	0	6
RJ	3303500	Nova Iguaçu	2	1	3	13
RJ	3304300	Rio Bonito	1	1	0	5
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	2	5
RJ	3304904	São Gonçalo	4	1	0	33
RJ	3305109	São João de Meriti	1	0	0	12
RJ	3306008	Três Rios	1	1	0	6
RN	2400604	Almino Afonso	1	1	0	8
RN	2402600	Ceará-Mirim	1	1	0	11
RN	2404804	Ipueira	0	1	0	0
RN	2408102	Natal	1	1	0	6
RN	2411205	Santa Cruz	0	1	0	0
RN	2411601	São Bento do Norte	1	1	0	4
RN	2412906	São Tomé	0	0	0	1
RO	1100700	Campo Novo de Rondônia	1	0	0	13
RO	1100262	Rio Crespo	1	1	0	12
RO	1101559	Teixeirópolis	1	1	0	9
RR	1400100	Boa Vista	3	1	0	13
RR	1400175	Cantá	1	1	0	12
RS	4300646	Ametista do Sul	1	1	0	6
RS	4301859	Barra do Guarita	1	1	0	8
RS	4304002	Campo Novo	1	0	0	7
RS	4305871	Coronel Barros	1	1	0	6
RS	4306106	Cruz Alta	2	2	0	11
RS	4309407	Guaporé	2	1	0	12
RS	4311759	Manoel Viana	1	1	0	6
RS	4312617	Muitos Capões	1	1	0	7
RS	4314902	Porto Alegre	2	0	0	9
RS	4316907	Santa Maria	2	2	0	9
RS	4317004	Santana da Boa Vista	1	0	0	8
RS	4317400	Santiago	1	1	0	5
RS	4318507	São José do Norte	1	1	0	7
RS	4319604	São Sepé	1	0	0	10
RS	4320800	Soledade	0	0	0	4
RS	4321477	Tiradentes do Sul	1	1	0	10
RS	4321501	To r r e s	1	0	0	5
RS	4322004	Tr i u n f o	1	0	0	5
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3
RS	4322533	Vale do Sol	1	1	0	7
RS	4322806	Veranópolis	1	0	0	6
SC	4200606	Águas Mornas	1	0	0	7
SC	4201257	Apiúna	1	0	0	11
SC	4202057	Balneário Barra do Sul	1	0	0	7
SC	4203006	Caçador	1	1	0	6
SC	4203204	Camboriú	1	1	0	8
SC	4203956	Capivari de Baixo	1	1	0	6
SC	4204301	Concórdia	0	1	0	0
SC	4206504	Guaramirim	0	1	0	0
SC	4207007	Içara	1	1	0	8
SC	4208450	Itapoá	1	0	0	6
SC	4208500	Ituporanga	0	1	0	0
SC	4210803	Meleiro	0	0	0	6
SC	4211702	Orleans	1	1	0	10
SC	4211900	Palhoça	1	0	0	4
SC	4213302	Ponte Alta	0	1	0	0
SC	4214706	Rio dos Cedros	1	0	0	4
SC	4216305	São João Batista	0	1	0	0
SC	4216602	São José	1	0	0	7
SC	4218251	Timbó Grande	1	0	0	9
SC	4218806	Turvo	1	1	0	10
SC	4219002	Urussanga	0	1	0	0
SE	2807402	Tobias Barreto	0	0	0	20
SP	3513009	Cotia	2	1	0	6

SP	3513801	Diadema	1	1	0	5
SP	3518800	Guarulhos	0	0	0	4
SP	3520301	Iguape	1	1	0	5
SP	3521705	Itaberá	1	0	0	6
SP	3527207	Lorena	1	1	0	6
SP	3529401	Mauá	1	2	0	5
SP	3530300	Mirassol	1	0	0	6
SP	3531803	Monte Mor	1	1	0	7
SP	3537305	Penápolis	0	0	0	1
SP	3551603	Serra Negra	1	1	0	6
TO	1703883	Carmolândia	1	1	0	6
TO	1712157	Lavandeira	1	1	0	5
TO	1722107	Xambioá	1	1	0	6
TOTAL			282	228	21	2.174