PORTARIA Nº 3.429, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 505/SAS/MS, de 28 de setembro de 2010, que altera os valores de remuneração dos procedimentosda Cirurgia Cardiovascular constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 104.857.825,88 (cento e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Estado/Município	Valor anual
AL	270430	MACEIO	1.133.581,20
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	5 4 8 . 3 11 , 9 6
AP	160000	GESTAO ESTADUAL AMAPA	62.084,54
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	93,94
BA	292740	S A LVA D O R	2.677.281,16
CE	230190	BARBALHA	407.984,98
CE	230440	F O RTA L E Z A	3.494.568,86
CE	231290	SOBRAL	520.012,32
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	1.602.063,05
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	1.627.549,14
ES	320320	LINHARES	434.697,52
GO	520110	ANAPOLIS	227.713,27
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	6.689,90
GO	520870	GOIANIA	1 . 3 1 4 . 8 4 4 , 11
MA	211130	SAO LUIS	1.058.329,82
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	1.306.239,37
MG	310560	BARBACENA	179.385,40
MG	310620	BELO HORIZONTE	4.593.914,70
MG	312230	DIVINOPOLIS	305.500,45
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	73.587,60
MG	313130	I PAT I N G A	460.606,62
MG	313670	JUIZ DE FORA	897.203,90
MG	314330	MONTES CLAROS	943.072,41
MG	314800	PATOS DE MINAS	344.678,00
MG	315180	POCOS DE CALDAS	313.461,90
MG	315210	PONTE NOVA	101.816,73
MG	316720	SETE LAGOAS	104.648,06
MG	317010	UBERABA	318.004,99
MG	317020	UBERLANDIA	657.556,12
MS	500270	CAMPO GRANDE	1.564.441,26
MS	500370	DOURADOS	1 3 1 . 11 8 , 8 4
MT	510000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO	11 0 . 5 4 5 , 5 4
MT	510340	CUIABA	1.298.276,20
PA	150140	BELEM	1.352.241,80
PB	250400	CAMPINA GRANDE	540.351,36
PB	250750	JOAO PESSOA	379.087,16
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	3.360.345,82
PI	221100	TERESINA	1.716.215,50
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	9.283.762,36
PR	410690	CURITIBA	3.296.858,54
PR	410830	FOZ DO IGUACU	264.796,22
PR	411370	LONDRINA	1.302.828,39
PR	411520	MARINGA	306.053,50
PR	411850	PATO BRANCO	363.641,16
PR	412810	UMUARAMA	72.264,26
RJ	330000	GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	162.431,70
RJ	330040	BARRA MANSA	195.238,88
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	637.957,28
RJ	330220	I TA P E R U N A	40.658,05
RJ	330330	NITEROI	91.101,87
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	597.633,80
RJ	330390	PETROPOLIS	35.133,56
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2.799.670,66
RJ	330490	SAO GONCALO	5.595,90
RJ	330620	VA S S O U R A S	256.694,88
RJ	330630	VOLTA REDONDA	294.531,00
RN	240800	MOSSORO	63.912,86
RN	240810	N ATA L	1.487.359,62
RO	110000	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	78.158,12
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	2.107.219,36
RS	430460	CANOAS	3.487,98
RS	430510	CAXIAS DO SUL	314.003,94
RS	431440	P E L O TA S	492.175,02
RS	431490	PORTO ALEGRE	4.906.760,48
RS	431870	SAO LEOPOLDO	3.150,52
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	744.244,28
SC	420240	BLUMENAU	546.545,76
SC	420460	CRICIUMA	728.006,07
SC	420540	FLORIANOPOLIS	392.015,48
SC	420820	I TA J A I	259.935,27
SC	420910	JOINVILLE	387.471,66

SC	421480	RIO DO SUL	819.514,77
SE	280030	ARACAJU	1.049.062,62
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	15.174.476,33
SP	350320	ARARAQUARA	356.870,15
SP	350330	ARARAS	144.405,84
SP	350550	B A R R E TO S	6.301,04
SP	350950	CAMPINAS	529.797,44
SP	351880	GUARULHOS	234.492,70
SP	352590	JUNDIAI	185.836,16
SP	352690	LIMEIRA	400.047,67
SP	352900	MARILIA	645.408,56
SP	353870	PIRACICABA	6 9 0 . 4 11 , 0 3
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	329.447,86
SP	354850	S A N TO S	310.334,51
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	212.286,02
SP	354890	SAO CARLOS	181.719,90
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	422.628,16
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	340.775,72
SP	355030	SAO PAULO	13.167.279,72
SP	355220	SOROCABA	510.690,54
TO	170000	GESTAO ESTADUAL TOCANTINS	456.635,22
TOTAL			104.857.825,88