PORTARIA Nº 3.440, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e CEO Tipo 3 e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), resolve:

Art. 1° Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1 para Tipo 2, dos Municípios a seguir relacionados:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
BA	2933208	Vera Cruz	6211518	Unidade de Atenção Especializada deVera Cruz	Prefeitura Municipal de Vera Cruz	3.242/GM, de 22 de dezembro de 2009; e 473/SAS, de 21 de dezembro de 2009
CE	2307205	Jati	2611171	Centro de Especialidades Odontológicas de Jati CEO	Prefeitura Municipal de Jati	225/GM, de 12 de fevereiro de 2008
CE	2310605	Penaforte	3684962	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	Prefeitura Municipal de Penaforte	118/GM, de 19 de janeiro de 2006
CE	2313005	Solonópole	5365813	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Solonópole	Prefeitura Municipal de Solonópole	2.014/GM, de 22 de agosto de 2007
PA	1501402	Belém	2695219	Unidade Municipal de Saúde da Marambáia	Secretaria Municipal de Saúde deBelém	770/SAS, de 23 de dezembro de 2004
PE	2608909	Limoeiro	2355825	Policlínica Inacinha Duarte	Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro	227/GM, de 12 de fevereiro de 2008
PI	2202208	Campo Maior	5370914	Centro de Especialidades Odontológicas CEO de Campo Maior	Secretaria Municipal de Saúde deCampo Maior	226/GM, de 12 de fevereiro de 2008
SC	4216909	São Lourenço do Oeste	2553120	Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste	1.993/GM, de 25 de agosto de 2006
SP	3520509	Indaiatuba	3182274	Ambulatório de Especialidades Odontológicas	Ambulatório de EspecialidadesOdontológicas	590/GM, de 20 de abril de 2005
SP	3522406	Itapeva	2056267	Centro de Especialidades Odontológicas CEO II Itapeva	Prefeitura Municipal de Itapeva	174/GM, de 29 de janeiro de 2008
SP	3543907	Rio Claro	2033194	Centro de Especialidades Odontológicas CEO Rio Claro	Fundação Municipal de Saúde deRio Claro	2.192/GM, de 8 de outubro de 2004
SP	3556206	Valinhos	5598567	Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de Valinhos	989/GM, de 16 de maio de 2008; e276/SAS, de 15 de maio de 2008

Parágrafo único. Os Municípios de que trata este artigo passarão a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Art. 2° Alterar a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1 para Tipo 3, do Município a seguir relacionado:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
SP	3545803	Santa Bárbara D'Oeste	3483126	Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de SantaBarbara D'Oeste	684/GM, 30 de março de 2006

Parágrafo único. O Município de que trata este artigo passará a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).

Art. 3° Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 2 para Tipo 3, dos municípios a seguir relacionados:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
CE	2301109	Aracati	3668584	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	Prefeitura Municipal de Aracati	118/GM, 19 de janeiro de 2006
CE	2302503	Brejo Santo	2480662	CEO de Brejo Santo	Prefeitura Municipal de Brejo Santo	87/GM, de 16 de janeiro de 2006
CE	2307650	Maracanaú	6052622	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Maracanaú	Prefeitura Municipal de Maracanaú	2192/GM de 8 de outubro de 2004.
ES	3201506	Colatina	3845419	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Colatina	Prefeitura Municipal de Colatina	118/GM de 19 de janeiro de 2006.
GO	5218805	Rio Verde	2589079	CAIS de Rio Verde	Fundo Municipal de Saúde	217/GM de 11 de fevereiro de 2005.
MT	5107909	Sinop	3485986	CEO Centro de Atenção Especializadoem Odontologia	Prefeitura Municipal de Sinop	986/GM de 27 de junho de 2005.
PE	2606606	Ibimirim	6083986	Centro de Especialidades Odontológicas de Ibimirim	Fundo Municipal de Saúde de Ibimirim	2.376/GM, de 07 de outubro de 2010; e335/SAS, de 7 de outubro de 2010
PR	4101408	Apucarana	2439492	CISVIR	Consórcio Intermunicipal de Saúdedo Vale do Ivai e Região	217/GM, de 11 de fevereiro de 2005
PR	4101507	Arapongas	2573369	Centro de Saúde Jaime de Lima	Prefeitura Municipal de Arapongas	2.401/GM, de 6 de outubro de 2006
PR	4103701	Cambé	2730790	Unidade de Saúde Maria Anideje	Prefeitura Municipal de Cambé	2.129/GM, de 4 de novembro de 2005
PR	4109807	Ibiporã	3703908	CEO Dr Elísio Vieira de Almeida	Prefeitura Municipal de Ibiporã	117/GM, de 19 de janeiro de 2006
PR	4111803	Jacarezinho	2780143	CISNORPI	Consórcio Intermunicipal de Saúdedo Norte Pioneiro	217/GM, de 11 de fevereiro de 2005
SE	2800308	Aracaju	0002240	CEMAR Augusto Franco	Secretaria Municipal de Saúde deAracaju	1.857/GM, de 11 de outubro de 2005
SP	3522208	Itapecerica da Serra	2072335	UBS Salvador de Leone	Autarquia Municipal	986/GM, de 27 de junho de 2005
SP	3529401	Mauá	3482308	Centro de Especialidades Odontológicas 25 de Outubro	Prefeitura Municipal de Mauá	986/GM, de 27 de junho de 2005
SP	3513801	Diadema	3309835	CEMEO - Diadema (Centro Municipalde Especialidades Odontológicas)	Prefeitura Municipal de Diadema	770/SAS, de 23 de dezembro de 2004

Parágrafo único. Os Municípios de que trata este artigo passarão a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Art. 4° Estabelecer que os recursos financeiros corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onera o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO