Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.482, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva - TRS) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de janeiro, março a julho de 2010; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que a transferência de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá ao limite máximo fixado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF Código Município/Estado Valor mensal Valor anual
AC 120000 Gestão Estadual 322.056,66 3.864.679,92
TOTAL AC 322.056,66 3.864.679,92
AL 270030 ARAPIRACA 545.575,64 6.546.907,68
AL 270430 MACEIO 1.364.210,98 16.370.531,76
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS 190.583,74 2.287.004,88
Total Gestão Municipal 2.100.370,36 25.204.444,32
AL 270000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL AL 2.100.370,36 25.204.444,32
AM 130000 Gestão Estadual 1.355.946,23 16.271.354,76
TOTAL AM 1.355.946,23 16.271.354,76
AP 160000 Gestão Estadual 185.924,47 2.231.093,64
TOTAL AP 185.924,47 2.231.093,64
BA 290070 ALAGOINHAS 214.360,38 2.572.324,56
BA 290320 BARREIRAS 1 5 0 . 6 11 , 8 8 1.807.342,56
BA 290460 BRUMADO 174.142,62 2 . 0 8 9 . 7 11 , 4 4
BA 290570 CAMACARI 247.647,10 2.971.765,20
BA 291072 EUNAPOLIS 369.725,93 4 . 4 3 6 . 7 11 , 1 6
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 1.156.866,07 13.882.392,84
BA 291360 ILHEUS 229.858,45 2.758.301,40
BA 291750 JACOBINA 205.377,07 2.464.524,84
BA 291800 JEQUIE 422.888,47 5.074.661,64
BA 291840 JUAZEIRO 384.012,36 4.608.148,32
BA 292400 PAULO AFONSO 285.512,47 3.426.149,64
BA 292740 SALVADOR 3.331.620,90 39.979.450,80
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JES 327.820,76 3.933.849,12
BA 293010 SENHOR DO BONFIM 256.860,37 3.082.324,44
BA 293050 SERRINHA 351.638,67 4.219.664,04
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 677.695,08 8.132.340,96
Total Gestão Municipal 8.786.638,58 105.439.662,96
BA 290000 Gestão Estadual 899.605,75 10.795.269,00
TOTAL BA 9.686.244,33 11 6 . 2 3 4 . 9 3 1 , 9 6
CE 230190 BARBALHA 340.528,19 4.086.338,28
CE 230280 CANINDE 219.718,98 2.636.627,76
CE 230370 CAUCAIA 304.615,21 3.655.382,52
CE 230420 C R ATO 384.760,57 4.617.126,84
CE 230428 EUSEBIO 349.695,78 4.196.349,36
CE 230440 FORTALEZA 2.710.174,98 32.522.099,76
CE 230550 IGUATU 179.260,04 2.151.120,48
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 135.979,87 1.631.758,44
CE 230765 MARACANAU 341.598,01 4.099.176,12
CE 231130 QUIXADA 148.533,81 1.782.405,72
CE 231180 RUSSAS 191.863,03 2.302.356,36
CE 231290 SOBRAL 395.968,04 4.751.616,48
Total Gestão Municipal 5.702.696,51 68.432.358,12
CE 230000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL CE 5.702.696,51 68.432.358,12
DF 530000 Gestão Estadual 2.036.668,98 24.440.027,76
TOTAL DF 2.036.668,98 24.440.027,76
ES 320000 Gestão Estadual 2.973.945,28 35.687.343,36
TOTAL ES 2.973.945,28 35.687.343,36
GO 520110 ANAPOLIS 400.888,41 4.810.660,92
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 397.503,92 4.770.047,04
GO 520510 CATALAO 167.536,77 2.010.441,24
GO 520540 CERES 154.164,68 1.849.976,16
GO 520800 FORMOSA 196.071,01 2.352.852,12
GO 520860 GOIANESIA 229.574,59 2.754.895,08
GO 520870 GOIANIA 2.455.199,86 29.462.398,32
GO 521150 ITUMBIARA 106.735,69 1.280.828,28
GO 521190 JATAI 109.412,31 1.312.947,72
GO 521250 LUZIANIA 156.122,14 1.873.465,68
GO 521880 RIO VERDE 261.201,90 3.134.422,80
Total Gestão Municipal 4 . 6 3 4 . 4 11 , 2 8 55.612.935,36
GO 520000 Gestão Estadual 346.170,74 4.154.048,88
TOTAL GO 4.980.582,02 59.766.984,24
MA 210300 CAXIAS 545.939,21 6.551.270,52
MA 210530 IMPERATRIZ 487.106,72 5.845.280,64
MA 211130 SAO LUIS 1.289.603,14 15.475.237,68
MA 211220 TIMON 165.882,51 1.990.590,12
Total Gestão Municipal 2.488.531,58 29.862.378,96
MA 210000 Gestão Estadual 186.210,59 2.234.527,08
TOTAL MA 2.674.742,17 32.096.906,04
MG 310160 ALFENAS 393.557,66 4.722.691,92
MG 310350 ARAGUARI 166.142,53 1.993.710,36
MG 310560 BARBACENA 302.558,10 3.630.697,20
MG 310620 BELO HORIZONTE 3.977.978,21 47.735.738,52
MG 310670 BETIM 259.018,71 3.108.224,52
MG 311340 CARATINGA 331.437,31 3.977.247,72
MG 311530 CATAGUASES 107.558,89 1.290.706,68
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 296.050,27 3.552.603,24
MG 311860 CONTAGEM 8 8 4 . 11 2 , 0 3 10.609.344,36
MG 312230 DIVINOPOLIS 561.719,94 6.740.639,28
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 587.689,99 7.052.279,88
MG 313130 I PAT I N G A 332.799,02 3.993.588,24
MG 313170 I TA B I R A 226.200,85 2.714.410,20
MG 313380 I TA U N A 220.749,88 2.648.998,56
MG 313620 JOAO MONLEVADE 261.524,16 3.138.289,92
MG 313670 JUIZ DE FORA 798.497,96 9.581.975,52
MG 313820 L AV R A S 291.171,04 3.494.052,48
MG 313940 MANHUACU 369.470,94 4.433.651,28
MG 314330 MONTES CLAROS 508.089,77 6.097.077,24
MG 314700 PA R A C AT U 144.876,56 1.738.518,72
MG 314800 PATOS DE MINAS 307.082,46 3.684.989,52
MG 315180 POCOS DE CALDAS 183.900,98 2 . 2 0 6 . 8 11 , 7 6
MG 315210 PONTE NOVA 254.980,65 3.059.767,80
MG 315700 SALINAS 81.744,38 980.932,56
MG 316250 SAO JOAO DEL REI 270.476,72 3.245.720,64
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PAR 161.621,69 1.939.460,28
MG 316720 SETE LAGOAS 341.627,44 4.099.529,28
MG 316860 TEOFILO OTONI 543.827,00 6.525.924,00
MG 317010 UBERABA 351.260,15 4.215.121,80
MG 317020 UBERLANDIA 962.994,08 11 . 5 5 5 . 9 2 8 , 9 6
MG 317130 VICOSA 159.076,67 1.908.920,04
Total Gestão Municipal 14.639.796,04 175.677.552,48
MG 310000 Gestão Estadual 4.468.766,62 53.625.199,44
TOTAL MG 19.108.562,66 229.302.751,92
MS 500110 AQUIDAUANA 105.769,10 1.269.229,20
MS 500270 CAMPO GRANDE 1.032.540,21 12.390.482,52
MS 500320 CORUMBA 11 2 . 2 9 7 , 0 1 1.347.564,12
MS 500370 DOURADOS 261.893,84 3.142.726,08
MS 500630 PARANAIBA 11 2 . 5 8 5 , 5 6 1.351.026,72
MS 500830 TRES LAGOAS 101.309,49 1.215.713,88
Total Gestão Municipal 1.726.395,21 20.716.742,52
MS 500000 Gestão Estadual 127.642,97 1.531.715,64
TOTAL MS 1.854.038,18 22.248.458,16
MT 510340 CUIABA 806.470,38 9.677.644,56
MT 510760 RONDONOPOLIS 335.074,28 4.020.891,36
Total Gestão Municipal 1.141.544,66 13.698.535,92
MT 510000 Gestão Estadual 776.261,37 9.315.136,44
TOTAL MT 1.917.806,03 23.013.672,36
PA 150080 ANANINDEUA 179.150,72 2.149.808,64
PA 150140 BELEM 1.188.499,31 14.261.991,72
PA 150240 CASTANHAL 196.792,05 2.361.504,60
PA 150420 MARABA 272.254,60 3.267.055,20
Total Gestão Municipal 1.836.696,68 22.040.360,16
PA 150000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL PA 1.836.696,68 22.040.360,16
PB 250400 CAMPINA GRANDE 687.220,04 8.246.640,48
PB 250750 JOAO PESSOA 8 11 . 5 7 4 , 3 7 9.738.892,44
PB 251620 SOUSA 229.723,83 2.756.685,96
Total Gestão Municipal 1.728.518,24 20.742.218,88
PB 250000 Gestão Estadual 156.299,25 1.875.591,00
TOTAL PB 1.884.817,49 22.617.809,88
PE 260000 Gestão Estadual 7.367.230,25 88.406.763,00
TOTAL PE 7.367.230,25 88.406.763,00
PI 220390 FLORIANO 328.476,13 3.941.713,56
PI 220800 PICOS 270.790,58 3.249.486,96
PI 221100 TERESINA 1.316.977,68 15.803.732,16
Total Gestão Municipal 1.916.244,39 22.994.932,68
PI 220000 Gestão Estadual 518.945,80 6.227.349,60
TOTAL PI 2.435.190,19 29.222.282,28
PR 410140 APUCARANA 179.759,94 2 . 1 5 7 . 11 9 , 2 8
PR 410430 CAMPO MOURAO 163.457,67 1.961.492,04
PR 410550 C I A N O RT E 126.924,47 1.523.093,64
PR 410690 CURITIBA 2.097.059,23 25.164.710,76
PR 410830 FOZ DO IGUACU 387.236,51 4.646.838,12
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO 166.217,84 1.994.614,08
PR 411370 LONDRINA 893.652,10 10.723.825,20
PR 411520 MARINGA 594.797,33 7.137.567,96
PR 411850 PATO BRANCO 162.358,36 1.948.300,32
PR 412810 UMUARAMA 228.539,91 2.742.478,92
Total Gestão Municipal 5.000.003,36 60.000.040,32
PR 410000 Gestão Estadual 3.659.523,85 43.914.286,20
TOTAL PR 8.659.527,21 103.914.326,52
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 269.212,10 3.230.545,20
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 3 4 8 . 6 11 , 3 2 4.183.335,84
RJ 330040 BARRA MANSA 32.000,00 384.000,00
RJ 330045 BELFORD ROXO 910.529,01 10.926.348,12
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZE 921.549,99 11 . 0 5 8 . 5 9 9 , 8 8
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 949.816,97 11 . 3 9 7 . 8 0 3 , 6 4
RJ 330190 I TA B O R A I 379.186,75 4.550.241,00
RJ 330220 I TA P E R U N A 267.700,32 3.212.403,84
RJ 330250 MAGÉ 260.406,24 3.124.874,88
RJ 330320 NILOPOLIS 250.198,32 3.002.379,84
RJ 330330 NITEROI 762.361,78 9.148.341,36
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 218.291,21 2.619.494,52
RJ 330350 NOVA IGUACU 719.612,30 8.635.347,60
RJ 330360 PA R A C A M B I 135.040,43 1.620.485,16
RJ 330390 PETROPOLIS 335.840,50 4.030.086,00
RJ 330420 RESENDE 11 2 . 3 5 6 , 8 8 1.348.282,56
RJ 330430 RIO BONITO 295.500,00 3.546.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6.851.347,58 82.216.170,96
RJ 330490 SAO GONCALO 965.450,00 11 . 5 8 5 . 4 0 0 , 0 0
RJ 330510 SAO JOAO DE MERITI 295.567,80 3.546.813,60
RJ 330580 TERESOPOLIS 163.709,71 1.964.516,52
RJ 330610 VA L E N C A 187.173,41 2.246.080,92
RJ 330620 VA S S O U R A S 74.217,26 890.607,12
RJ 330630 VOLTA REDONDA 2 6 7 . 11 7 , 6 1 3 . 2 0 5 . 4 11 , 3 2
Total Gestão Municipal 15.972.797,49 191.673.569,88
RJ 330000 Gestão Estadual 1.510.013,18 18.120.158,16
TOTAL RJ 17.482.810,67 209.793.728,04
RN 240000 Gestão Estadual 2.489.029,35 29.868.352,20
TOTAL RN 2.489.029,35 29.868.352,20
RO 110002 ARIQUEMES 11 6 . 1 2 9 , 0 9 1.393.549,08
RO 110004 CACOAL 122.617,69 1.471.412,28
RO 110012 JI-PARANA 145.342,93 1 . 7 4 4 . 11 5 , 1 6
RO 110030 VILHENA 86.514,21 1.038.170,52
Total Gestão Municipal 470.603,92 5.647.247,04
RO 110000 Gestão Estadual 657.603,58 7.891.242,96
TOTAL RO 1.128.207,50 13.538.490,00
RR 140000 Gestão Estadual 220.077,86 2.640.934,32
TOTAL RR 220.077,86 2.640.934,32
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL 195.775,58 2.349.306,96
RS 430440 CANELA 67.536,94 810.443,28
RS 430460 CANOAS 319.638,66 3.835.663,92
RS 430470 CARAZINHO 91.947,20 1.103.366,40
RS 430510 CAXIAS DO SUL 297.656,64 3.571.879,68
RS 430920 GRAVATAI 244.015,55 2.928.186,60
RS 431440 PELOTAS 600.823,52 7.209.882,24
RS 431490 PORTO ALEGRE 2.427.856,44 29.134.277,28
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 204.085,95 2.449.031,40
RS 431720 SANTA ROSA 11 2 . 2 3 0 , 7 3 1.346.768,76
RS 431870 SAO LEOPOLDO 205.338,50 2.464.062,00
RS 432260 VENANCIO AIRES 97.900,14 1.174.801,68
Total Gestão Municipal 4.864.805,85 58.377.670,20
RS 430000 Gestão Estadual 5.902.513,43 70.830.161,16
TOTAL RS 10.767.319,28 129.207.831,36
SC 420200 BALNEARIO CAMBORIU 134.867,22 1.618.406,64
SC 420240 BLUMENAU 227.888,40 2.734.660,80
SC 420290 BRUSQUE 124.058,77 1.488.705,24
SC 420420 CHAPECO 247.036,03 2.964.432,36
SC 420430 CONCORDIA 73.763,96 885.167,52
SC 420460 CRICIUMA 283.431,83 3.401.181,96
SC 420820 I TA J A I 213.238,46 2.558.861,52
SC 420890 JARAGUA DO SUL 108.068,94 1.296.827,28
SC 420910 JOINVILLE 494.476,08 5.933.712,96
SC 420930 LAGES 143.037,65 1.716.451,80
SC 421480 RIO DO SUL 176.316,29 2 . 11 5 . 7 9 5 , 4 8
SC 421580 SAO BENTO DO SUL 143.833,88 1.726.006,56
Total Gestão Municipal 2.370.017,51 28.440.210,12
SC 420000 Gestão Estadual 1.429.656,82 17.155.881,84
TOTAL SC 3.799.674,33 45.596.091,96
SE 280030 ARACAJU 1.264.387,83 15.172.653,96
SE 280290 ITABAIANA 11 5 . 6 9 3 , 6 8 1.388.324,16
Total Gestão Municipal 1.380.081,51 16.560.978,12
SE 280000 Gestão Estadual 0,00 0,00
TOTAL SE 1.380.081,51 16.560.978,12
SP 350010 ADAMANTINA 133.769,52 1.605.234,24
SP 350160 AMERICANA 170.569,91 2.046.838,92
SP 350320 ARARAQUARA 366.563,31 4.398.759,72
SP 350330 ARARAS 209.559,41 2.514.712,92
SP 350400 ASSIS 183.878,44 2.206.541,28
SP 350550 BARRETOS 225.806,77 2.709.681,24
SP 350570 BARUERI 74.968,40 899.620,80
SP 350590 B ATATA I S 120.409,80 1.444.917,60
SP 350950 CAMPINAS 466.396,08 5.596.752,96
SP 351060 CARAPICUIBA 67.160,44 805.925,28
SP 351440 DRACENA 154.978,71 1.859.744,52
SP 351620 FRANCA 166.613,08 1.999.356,96
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 288.668,60 3.464.023,20
SP 351840 GUARATINGUETA 189.673,01 2.276.076,12
SP 351870 GUARUJA 199.188,04 2.390.256,48
SP 351880 GUARULHOS 1.106.862,78 13.282.353,36
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 2 11 . 7 8 5 , 7 3 2.541.428,76
SP 352240 I TA P E VA 296.345,99 3.556.151,88
SP 352410 ITUVERAVA 150.953,05 1 . 8 11 . 4 3 6 , 6 0
SP 352430 JABOTICABAL 218.595,83 2.623.149,96
SP 352670 LEME 74.731,69 896.780,28
SP 352690 LIMEIRA 199.704,08 2.396.448,96
SP 352900 MARILIA 493.268,03 5.919.216,36
SP 353080 MOJI MIRIM 278.235,60 3.338.827,20
SP 353470 OURINHOS 191.690,21 2.300.282,52
SP 353800 PINDAMONHANGABA 228.097,93 2.737.175,16
SP 353870 PIRACICABA 433.086,43 5.197.037,16
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 803.758,93 9.645.107,16
SP 354390 RIO CLARO 203.862,78 2.446.353,36
SP 354730 SANTANA DE PARNAIBA 36.389,10 436.669,20
SP 354780 SANTO ANDRE 195.927,05 2.351.124,60
SP 354850 S A N TO S 419.687,39 5.036.248,68
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMP 417.198,57 5.006.382,84
SP 354890 SAO CARLOS 258.372,87 3.100.474,44
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VIST 11 2 . 8 8 4 , 6 5 1.354.615,80
SP 355030 SAO PAULO 10.363.208,14 124.358.497,68
SP 355100 SAO VICENTE 207.598,77 2.491.185,24
SP 355170 SERTAOZINHO 199.270,29 2.391.243,48
Total Gestão Municipal 2 0 . 11 9 . 7 1 9 , 4 1 241.436.632,92
SP 350000 Gestão Estadual 16.166.703,59 194.000.443,08
TOTAL SP 36.286.423,00 435.437.076,00
TO 170000 Gestão Estadual 7 4 1 . 4 11 , 5 6 8.896.938,72
TOTAL TO 7 4 1 . 4 11 , 5 6 8.896.938,72
TOTAL GERAL 151.378.080,76 1.816.536.969,12
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