PORTARIA Nº 3.661, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o "Projeto Olhar Brasil" tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação - MEC e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o "Projeto Olhar Brasil" relativo aos respectivos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar a Adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios discriminados no Anexo a esta Portaria informando os seus estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão a partir da publicação desta Portaria executar os seguintes procedimentos:

I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica - "Projeto Olhar Brasil";

II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil;

III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - Projeto Olhar Brasil, e

IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil.

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 - Adesão do Município ao "Projeto Olhar Brasil" respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos a seguir relacionados:

UF	Código IBGE	Município	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social/ Município
SP	355230	Sud Mennucci	3823687	Unidade Básica de Saúde "Ruth Ferreira"
MA	211130	São Luís	2308320	Centro de Especialidades de Odontologia - CEO/ Secretaria Municipal de Saúde
MA	210340	Coelho Neto	2306700	Centro de Saúde São Judas Tadeu
CE	230300	Caridade	2611643	Unidade Mista de Saúde de Caridade
CE	231410	Viçosa do Ceará	3019446	Clínica de Oftalmologia Santa Luzia Ltda

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil", previstos na Portaria SAS nº 254/2009.

Parágrafo único. Os recursos relativos aos Municípios do Estado do Ceará e do Estado do Maranhão relacionados no Anexo a esta Portaria não incluem aqueles destinados ao Brasil Alfabetizado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que trata esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC aos respectivos Municípios, de acordo com a produçãoapurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 5º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

§ 2º Os repasses financeiros serão efetuados de acordo com a produção realizada e após adevida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código IBGE	Município Executor	Município participante	Valor do Projeto (R$ 1,00)	N° da Resolução/CIB/Ano
SP	355230	Sud Mennucci	Sud Mennucci	4.361,66	061/2009
MA	211130	São Luís	São Luís	379.713,37	117/2009
MA	210340	Coelho Neto	Coelho Neto	27.542,42	204/2009
CE	230300	Caridade	Caridade	98.729,11	221/2009
CE	231410	Viçosa do Ceará	Viçosa do Ceará	38.321,21	129/2009
Total Geral				548.667,77