PORTARIA Nº 3.684, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações; e

Considerando o que dispõem os art. 3º e 4º da Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa "De Volta para Casa", resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, relacionados no Anexo a esta Portaria, no Programa "De Volta Para Casa", conforme previsto na Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para formalizar a adesão do Município ao Programa "De Volta Para Casa" junto à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, conforme estabelece o art. 3º da Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1214.20AI - Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO
RS	Aceguá
RS	Amaral Ferrador
RS	Arroio do Tigre
RS	Arroio Grande
SP	Batatais
SP	Brodowski
RS	Butiá
RS	Cachoeira do Sul
RS	Campo Bom
RS	Campo Novo
RS	Candelária
RS	Candiota
RS	Cerrito
RS	Condor
RS	Cruzeiro do Sul
RS	Dois Irmãos
RS	Dom Pedrito
SP	Dumont
RS	Esteio
PE	Goiana
RS	Horizontina
RS	Ijuí
PE	Ilha Itamaracá
RS	Ilha Negra
SP	Jaboticabal
RS	Jóia
SP	Luiz Antonio
RS	Nova Ramada
RS	Nova Santa Rita

RS	Palmeira das Missões
RS	Passa Sete
MG	Piracema
RS	Rio Grande
SP	Santa Cruz da Esperança
SP	Santa Rosa de Viterbo
RS	Santa Vitória do Palmar
RS	São Borja
RS	São José do Norte
RS	São Sebastião do Caí
RS	São Sepé
RS	Segredo
SP	Sertãozinho
RS	Sobradinho
RS	Três Arroios
RS	Veranópolis
SC	Abelardo Luz
SC	Xanxerê