Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 7.335, de 20 de outubro de 2010, resolve:
Delegar competência ao Presidente da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA.