PORTARIA Nº 3.881, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	4	348	27
ES	1	262	18
GO	1	46	6
MA	3	428	43
MG	9	238	36
MT	1	20	2
PA	3	177	10
PB	1	19	3
PE	4	439	61
PI	8	168	25
PR	5	181	20
RN	1	12	2
RS	4	66	11
SC	5	151	20
SP	5	109	9
TO	3	459	45
Total Geral:	58	3.123	338

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1300508	BARREIRINHA	87	4
AM	1301100	CAREIRO	108	10
AM	1301407	EIRUNEPE	88	9
AM	1302553	MANAQUIRI	65	4
Total da UF:		4	348	27
ES	3201506	C O L AT I N A	262	18
Total da UF:		1	262	18
GO	5218904	R U B I ATA B A	46	6
Total da UF:		1	46	6
MA	2102036	BOM JESUS DAS SELVAS	74	8
MA	2109908	SANTA INES	218	18
MA	2112704	VARGEM GRANDE	136	17
Total da UF:		3	428	43
MG	3107406	BOM DESPACHO	70	10
MG	3119807	CORREGO DANTA	9	1
MG	3126208	FORMOSO	16	2
MG	3127503	GONZAGA	14	2
MG	3137304	LAGOA DOS PATOS	11	2
MG	3145901	OURO BRANCO	57	10
MG	3150000	PESCADOR	10	2
MG	3150703	PIRAJUBA	10	1
MG	3156809	SABINOPOLIS	41	6
Total da UF:		9	238	36
MT	5107180	RIBEIRAO CASCALHEIRA	20	2
Total da UF:		1	20	2
PA	1501451	BELTERRA	51	5
PA	1502764	CUMARU DO NORTE	38	4
PA	1506005	PRAINHA	88	1
Total da UF:		3	177	10
PB	2503605	CAICARA	19	3
Total da UF:		1	19	3
PE	2603702	CANHOTINHO	50	9
PE	2606002	GARANHUNS	246	32
PE	2609006	MACAPARANA	45	8
PE	2609402	MORENO	98	12
Total da UF:		4	439	61
PI	2201101	AVELINO LOPES	30	4
PI	2202737	C O I VA R A S	10	1
PI	2202901	CORRENTE	63	10
PI	2203602	ELISEU MARTINS	12	2
PI	2204006	FRANCINOPOLIS	14	2
PI	2206696	MURICI DOS PORTELAS	20	3
PI	2208874	RIBEIRA DO PIAUI	11	2
PI	2211506	VERA MENDES	8	1
Total da UF:		8	168	25
PR	4104501	C A PA N E M A	32	6
PR	4108320	FRANCISCO ALVES	16	3
PR	4111506	I VA I P O R A	80	5
PR	4118808	PEABIRU	30	3
PR	4125209	SAO JORGE D'OESTE	23	3
Total da UF:		5	181	20

RN	2409332	SANTA MARIA	12	2
Total da UF:		1	12	2
RS	4303673	CAMPESTRE DA SERRA	8	1
RS	4312104	M ATA	11	2
RS	4313037	NOVA ESPERANCA DO SUL	10	2
RS	4321501	TO R R E S	37	6
Total da UF:		4	66	11
SC	4202073	BALNEARIO GAIVOTA	19	3
SC	4205506	FRAIBURGO	67	8
SC	4209706	LEBON REGIS	30	4
SC	4212601	PERITIBA	7	1
SC	4218806	TURVO	28	4
Total da UF:		5	151	20
SP	3520004	IGARACU DO TIETE	20	0
SP	3530300	MIRASSOL	34	4
SP	3536604	PAULO DE FARIA	8	1
SP	3542800	RIBEIRA	9	1
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	38	3
Total da UF:		5	109	9
TO	1702109	ARAGUAINA	340	33
TO	1702208	ARAGUATINS	86	9
TO	1722081	WANDERLANDIA	33	3
Total da UF:		3	459	45
Total Geral:		58	3123	338