PORTARIA Nº 3.882, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias n° 648/GM/MS e n° 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1° Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1300086	ANAMÃ	2	0	2
AM	1301407	EIRUNEPÉ	5	1	6
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	8	0	8
Total da UF:		3	15	1	16
GO	5206305	CRISTIANÓPOLIS	0	1	1
GO	5218904	RUBIATABA	2	4	6
Total da UF:		2	2	5	7
MA	2106102	LORETO	3	0	3
MA	2106300	MAGALHÃES DE ALMEIDA	6	0	6
MA	2106359	MARAJÁ DO SENA	2	0	2
MA	2110807	SÃO FELIX DE BALSAS	2	0	2
Total da UF:		4	13	0	13
MG	3109253	BUGRE	1	1	2
MG	3113404	CARATINGA	0	12	12
MG	3129301	IAPU	4	1	5
MG	3130903	INHAPIM	5	5	10
MG	3150000	PESCADOR	2	0	2
MG	3162708	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	9	0	9
Total da UF:		6	21	19	40
PA	1500206	ACARA	6	0	6
PA	1500909	AUGUSTO CORREA	7	0	7
PA	1502202	CAPANEMA	8	0	8
PA	1506112	QUATIPURU	4	0	4
PA	1507904	SOURE	3	0	3
PA	1508407	XINGUARA	9	0	9
Total da UF:		6	37	0	37
PE	2600609	ALAGOINHA	5	0	5
PE	2603702	CANHOTINHO	9	0	9
PE	2604205	CATENDE	10	0	10
PE	2606002	GARANHUNS	23	1	24
PE	2608453	LAGOA DO CARRO	4	2	6
Total da UF:		5	51	3	54
PR	4102109	ASTORGA	2	1	3
PR	4104501	CAPANEMA	4	1	5
PR	4108320	FRANCISCO ALVES	0	2	2
Total da UF:		3	6	4	10
RJ	3301157	CARDOSO MOREIRA	1	0	1
RJ	3302106	ITAOCARA	3	0	3
RJ	3304557	RIO DE JANEIRO	228	138	366
RJ	3304755	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	3	0	3
Total da UF:		4	235	138	373
RO	1100205	PORTO VELHO	80	0	80
Total da UF:		1	80	0	80
RS	4312104	MATA	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2

SC	4201950	BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	3	0	3
SC	4202073	BALNEARIO GAIVOTA	3	0	3
SC	4205191	ERMO	1	0	1
SC	4205506	FRAIBURGO	5	2	7
SC	4209409	LAGUNA	12	0	12
SC	4215000	RIO NEGRINHO	6	0	6
SC	4218806	TURVO	4	0	4
Total da UF:		7	34	2	36
SE	2801207	CANINDE DE SAO FRANCISCO	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
SP	3502200	ANGATUBA	2	0	2
SP	3504107	ATIBAIA	3	1	4

SP	3522307	ITAPETININGA	10	0	10
SP	3530300	MIRASSOL	2	0	2
SP	3543402	RIBEIRÃO PRETO	13	0	13
Total da UF:		5	30	1	31
TO	1702109	ARAGUAINA	31	1	32
TO	1702208	ARAGUATINS	7	0	7
TO	1712009	LAJEADO	0	1	1
TO	1720002	SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS	0	1	1
Total da UF:		4	38	3	41
Total Geral:		52	573	176	749