PORTARIA Nº 3.891, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina incentivo financeiro para construção da Central e aquisição de mobiliário e equipamento de rede e tecnologia da Central de Regulação Médica de Urgências do SAMU 192 Regional São João da Boa Vista (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destina recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e de equipamentos de tecnologia da informática e rede para Central de Regulação Médica de Urgência Regional São João da Boa Vista (SP) - SAMU 192, conforme tabela abaixo:

Município para repasse	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso (Parcela Única).
São João da Boa Vista (SP)	267.116 Hab.	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 212.847,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência automática, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de São João da Boa Vista (SP).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de São João da Boa Vista (SP).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP)

Nº	MUNICÍPIO
1.	São João da Boa Vista
2.	Aguaí
3.	Águas da Prata
4.	Espírito Santo do Pinhal
5.	Santa Cruz das Palmeiras
6.	Santo Antônio do Jardim
7.	Tambaú
8.	Vargem Grande do Sul