PORTARIA Nº 3.903, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, Estados e o Distrito Federal, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SENTO SÉ	PREFEITURA MUNICIPAL DE SENTOSÉ	13692.736000/110011	34770025	344.297,00	10.302.1220.8535.2092

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
DF	BRASÍLIA	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL	00394.700000/110004	14790020	490.842,00	10.302.1220.8535.0666

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	GOIÂNIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA	37623.352000/1100-02	19570023	100.000,00	10.302.1220.8535.1776
GO	GOIÂNIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA	37623.352000/1100-05	32650005	100.000,00	10.302.1220.8535.0482

ANEXO IV

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	CAXIAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS	06082.820000/1100-03	24320003	211.137,00	10.302.1220.8535.0021

ANEXO V

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	CARAÍ	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ	18404.848000/1100-01	23680004	150.000,00	10.302.1220.8535.0031

ANEXO VI

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR	CURITIBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA	76417.005000/1100-01	19670021	94.020,00	10.302.1220.8535.0041
PR	CURITIBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA	76417.005000/1100-02	23990013	161.906,64	10.302.1220.8535.2190
PR	CURITIBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA	76417.005000/1100-03	25590005	432.393,00	10.302.1220.8535.0486
PR	CURITIBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA	76417.005000/1100-04	31050005	999.999,94	10.302.1220.8535.2190

ANEXO VII

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	SÃO PAULO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	46395.000000/1100-02	25340018	356.700,00	10.302.1220.8535.0035
SP	TAIÚVA	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA	45339.611000/1100-01	15270021	78.968,00	10.302.1220.8535.0035