PORTARIA Nº 3.916, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8730 - Atenção Básica em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

UF	Município	Entidade	Nº Subprojeto	Valor (R$)	Funcional Programática
AL	Quebrangulo	Fundo Municipal de Saúde de Quebrangulo	07543773000110005	152.680,00	10.301.1214.8730
PB	Gurjão	Pref Mun de Gurjão	09073685000110001	81.675,00	10.301.1214.8730
PB	Ibiara	Pref Mun de Ibiara	08943268000110002	77.640,00	10.301.1214.8730
PB	São Mamede	Fundo Municipal de Saúde de São Mamede	08922718000710002	76.650,00	10.301.1214.8730
PB	São Miguel de Taipu	Fundo Municipal de Saúde de São Miguel de Taipu	11601645000110001	81.675,00	10.301.1214.8730
PR	Arapoti	Pref Mun Arapoti	75658377000110001	93.850,00	10.301.1214.8730
PR	Mato Rico	Fundo Municipal de Saúde de Mato Rico	11786390000110001	68.511,50	10.301.1214.8730
RS	Mostardas	Pref Mun Mostardas	88000922000110001	80.950,00	10.301.1214.8730
TO	Palmas	Pref Mun Palmas	24851511000109011	107.290,00	10.301.1214.8730