PORTARIA Nº 3.919, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para Central de Regulação Médica de Urgência Estadual do Piauí (PI) - SAMU 192.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria Nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para Central de Regulação Médica de Urgência Estadual do Piauí (PI) - SAMU 192, conforme tabela a seguir:

Estado para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso (Parcela Única).
Piauí	PI	705.577	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o SAMU 192 ainda em implantação entre em efetivo funcionamento, estando o Estado sujeito à devolução dos recursos caso haja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência automática correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1º desta Portaria, para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí.

Art. 4º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192 Estadual do Piauí.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO REGIONAL DO PIAUÍ

Nº	MUNICÍPIO
1	Alvorada do Gurguéia
2	Anísio de Abreu
3	Antônio Almeida
4	Arraial
5	Avelino Lopes
6	Baixa Grande do Ribeiro
7	Barreiras do Piauí
8	Bela Vista do Piauí
9	Bertolínia
10	Bom Jesus
11	Bonfim do Piauí
12	Brejo do Piauí
13	Cajazeiras do Piauí
14	Campinas do Piauí
15	Campo Alegre do Fidalgo

16	Canavieira
17	Canto do Buriti
18	Capitão Gervásio Oliveira
19	Caracol
20	Colônia do Gurguéia
21	Colônia do Piauí
22	Conceição do Canindé
23	Coronel José Dias
24	Corrente
25	Cristalândia do Piauí
26	Cristino Castro
27	Curimatá
28	Currais
29	Dirceu Arcoverde
30	Dom Inocêncio
31	Eliseu Martins
32	Fartura do Piauí
33	Flores do Piauí
34	Floresta do Piauí
35	Floriano
36	Francisco Ayres
37	Gilbués
38	Guadalupe
39	Guaribas
40	Isaías Coelho
41	Itaueira
42	Jerumenha
43	João Costa
44	Júlio Borges
45	Jurema
46	Lagoa do Barro do Piauí
47	Landri Sales
48	Manoel Emídio
49	Marcos Parente
50	Monte Alegre do Piauí
51	Morro Cabeça no Tempo
52	Nazaré do Piauí
53	Nova Santa Rita
54	Oeiras
55	Paes Landim
56	Pajeú do Piauí
57	Palmeira do Piauí
58	Parnaguá
59	Pavussu
60	Pedro Laurentino
61	Porto Alegre do Piauí
62	Redenção do Gurguéia
63	Riacho Frio
64	Ribeira do Piauí
65	Ribeiro Gonçalves
66	Rio Grande do Piauí
67	Santa Cruz do Piauí
68	Santa Filomena
69	Santa Luz
70	Santa Rosa do Piauí
71	Santo Inácio do Piauí
72	São Braz do Piauí
73	São Francisco de Assis do Piauí
74	São Francisco do Piauí
75	São Gonçalo do Gurguéia
76	São João da Varjota
77	São João do Piauí
78	São José do Peixe
79	São Lourenço do Piauí
80	São Miguel do Fidalgo
81	São Raimundo Nonato
82	Sebastião Barros
83	Sebastião Leal
84	Simplício Mendes
85	Socorro do Piauí
86	Tamboril do Piauí
87	Tanque do Piauí
88	Uruçuí
89	Várzea Grande
90	Wall Ferraz