PORTARIA Nº 3.930, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido nas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	4	143	17
AL	3	264	33
BA		655	97
CE	5	262	33
MG	5	191	24
MT	2	78	9
PB	1	9	1
PE	3	922	63
PI	6	156	23
PR	4	100	14
RJ	3	141	141
RN	1	9	1
RO	2	41	5

RS	7	319	43
SP	9	320	40
TO	1	11	2
Total Geral:	65	3.621	546

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200138	BUJARI	22	3
AC	1200393	PORTO WALTER	28	2
AC	1200435	SANTA ROSA DO PURUS	14	2
AC	1200609	TARAUACA	79	10
Total da UF:		4	143	17
AL	2702900	GIRAU DO PONCIANO	91	10
AL	2704203	LIMOEIRO DE ANADIA	66	8
AL	2704708	MARECHAL DEODORO	107	15
Total da UF:		3	264	33
BA	2902104	ARACI	123	22
BA	2903235	BARRO ALTO	35	5
BA	2915502	ITAJUIPE	40	6
BA	2919504	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	100	9
BA	2926103	RETIROLANDIA	31	4
BA	2927507	SANTA BARBARA	50	7
BA	2929701	SATIRO DIAS	47	7
BA	2930303	SERRA DOURADA	45	7
BA	2930501	SERRINHA	184	30
Total da UF:		9	655	97
CE	2300507	ALCANTARAS	27	4
CE	2302206	BEBERIBE	121	13
CE	2305209	HIDROLANDIA	48	6
CE	2305332	IBICUITINGA	29	5
CE	2308351	MILHA	37	5
Total da UF:		5	262	33
MG	3103207	ARACAI	6	1
MG	3115474	CATUTI	14	2
MG	3128303	GUARANESIA	38	5
MG	3139607	MANTENA	69	8
MG	3148707	PEDRA AZUL	64	8
Total da UF:		5	191	24
MT	5104807	JACIARA	66	8
MT	5106273	NOVO HORIZONTE DO NORTE	12	1
Total da UF:		2	78	9
PB	2501351	ASSUNCAO	9	1
Total da UF:		1	9	1
PE	2601102	ARARIPINA	198	15
PE	2610707	PAULISTA	695	45
PE	2611200	POCAO	29	3
Total da UF:		3	922	63
PI	2201919	BOM PRINCIPIO DO PIAUI	14	2
PI	2202083	CAJUEIRO DA PRAIA	18	3
PI	2202406	CAPITAO DE CAMPOS	28	4
PI	2207504	PALMEIRAIS	35	5
PI	2208205	PIO IX	44	7
PI	2208908	RIBEIRO GONCALVES	17	2
Total da UF:		6	156	23
PR	4101051	ANAHY	7	1
PR	4108957	GUAMIRANGA	20	3
PR	4109708	IBAITI	60	10
PR	4113452	LINDOESTE	13	0
Total da UF:		4	100	14
RJ	3301504	CORDEIRO	49	6
RJ	3302254	ITATIAIA	62	2
RJ	3303302	NITEROI	30	133
Total da UF:		3	141	141
RN	2406908	LUCRECIA	9	1
Total da UF:		1	9	1
RO	1101203	MINISTRO ANDREAZZA	30	4
RO	1100262	RIO CRESPO	11	1
Total da UF:		2	41	5
RS	4301206	ARROIO DO TIGRE	25	2
RS	4302709	BUTIA	36	2
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	217	33
RS	4314001	PARAI	16	2
RS	4314423	PICADA CAFE	10	2
RS	4322525	VALE VERDE	8	1
RS	4323309	VILA FLORES	7	1
Total da UF:		7	319	43
SP	3507605	BRAGANCA PAULISTA	145	17
SP	3515202	ESTRELA D'OESTE	22	1
SP	3515905	FLOREAL	7	1

SP	3524105	ITUVERAVA	49	8
SP	3528205	MACEDONIA	9	1
SP	3529500	MENDONCA	10	1
SP	3539608	PLANALTO	11	1
SP	3554656	TORRE DE PEDRA	7	0
SP	3556404	VARGEM GRANDE DO SUL	60	10
Total da UF:		9	320	40
TO	1700301	AGUIARNOPOLIS	11	2
Total da UF:		1	11	2
Total Geral:		65	3621	546