PORTARIA Nº 3.931, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200138	BUJARI	3	0	3
AC	1200328	JORDAO	2	0	2
AC	1200609	TARAUACA	7	1	8
Total da UF:		3	12	1	13
AM	1300102	ANORI	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
BA	2908309	CONCEICAO DO ALMEIDA	5	1	6
BA	2911709	GUANAMBI	15	0	15
BA	2913200	IBOTIRAMA	7	0	7
BA	2915502	ITAJUIPE	5	0	5
BA	2915700	ITAMARI	2	0	2
BA	2920205	MALHADA	4	0	4
BA	2920403	MANOEL VITORINO	3	0	3
BA	2922706	NOVA CANAA	5	0	5
BA	2924801	PIRITIBA	6	0	6
BA	2928505	SANTA TERESINHA	3	0	3
BA	2929701	SATIRO DIAS	4	0	4
BA	2930600	SERROLANDIA	3	0	3
Total da UF:		12	62	1	63

CE	2302206	BEBERIBE	9	4	13
CE	2305332	IBICUITINGA	5	0	5
CE	2311009	PORANGA	2	1	3
CE	2313609	UBAJARA	6	0	6
Total da UF:		4	22	5	27
MG	3114550	CARNEIRINHO	1	2	3
MG	3115474	CATUTI	2	0	2
MG	3135357	JAPONVAR	1	3	4
MG	3140852	MATIAS CARDOSO	3	2	5
MG	3148707	PEDRA AZUL	8	0	8
MG	3150208	PIEDADE DE PONTE NOVA	2	0	2
MG	3152105	PONTE NOVA	10	3	13
MG	3159506	SANTA RITA DO ITUETO	2	0	2
MG	3161106	SAO FRANCISCO	6	5	11
MG	3162658	SAO JOAO DO PACUI	2	0	2
MG	3170909	VARZELANDIA	3	5	8
Total da UF:		11	40	20	60
MT	5102686	CAMPOS DE JULIO	0	1	1
MT	5105002	JAURU	1	2	3
MT	5106307	PARANATINGA	3	0	3
MT	5107008	POXOREO	2	0	2
MT	5108352	VALE DE SAO DOMINGOS	0	1	1
Total da UF:		5	6	4	10
PA	1505635	PICARRA	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
PB	2504009	CAMPINA GRANDE	40	0	40
Total da UF:		1	40	0	40
PE	2610707	PAULISTA	23	0	23
Total da UF:		1	23	0	23
PR	4109708	IBAITI	7	0	7
Total da UF:		1	7	0	7
RJ	3303906	PETROPOLIS	19	0	19
Total da UF:		1	19	0	19
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	16	0	16
RS	4305306	CHAPADA	4	0	4
RS	4310850	JABOTICABA	2	0	2
RS	4322806	VERANOPOLIS	2	0	2
RS	4323804	XANGRI-LA	3	0	3
Total da UF:		5	27	0	27
SC	4209300	LAGES	31	0	31
Total da UF:		1	31	0	31
SP	3507605	BRAGANCA PAULISTA	17	0	17
SP	3515905	FLOREAL	1	0	1
SP	3529500	MENDONCA	1	0	1
SP	3552106	SOCORRO	2	0	2
SP	3556404	VARGEM GRANDE DO SUL	10	0	10
Total da UF:		5	31	0	31
TO	1703073	BARRA DO OURO	2	0	2
TO	1718865	SANTA FE DO ARAGUAIA	1	1	2
Total da UF:		2	3	1	4
Total Geral:		54	329	32	361