Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1° Aprovar os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 2.123/GM/MS, de 7 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n° 196, de 11 de outubro de 2004, Seção 1, páginas 46 a 74, ressalvando os regimentos internos do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Saúde Suplementar.