PORTARIA Nº 4.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Cajazeiras (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 938/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que estabeleceu incentivo financeiro ao município de Cajazeiras - PB, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da central de regulação Médica de Urgência; e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 08 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e altera o valor do incentivo financeiro repassado as Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Regional de Cajazeiras - PB, conforme especificado a seguir:

Município para Re-passe	UF	População coberta pela Central	Central de Regulação	Valor do Repasse Mensal	Valor do RepasseAnual
Cajazeiras	PB	169.621 Hab.	01	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras/PB.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Cajazeiras (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PB.

Nº	MUNICÍPIO
1	Bernardino Batista
2	Bom Jesus
3	Bonito de Santa Fé
4	Cachoeira dos Índios
5	Cajazeiras
6	Carrapateira
7	Monte Horebe
8	Poço José de Moura
9	Poço Dantas
10	Santa Helena
11	Santarém
12	São João do Rio do Peixe
13	São José de Piranhas
14	Triunfo
15	Uiraúna