PORTARIA Nº 4.006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Medica Estadual do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 918/GM/MS, de 6 de maio de 2009, que redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano doEstado do Rio Grande do Sul (RS); e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e altera o valor do incentivo financeiro repassado as Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul, conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	CHASSI	PLACA	Competência a partir de:	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Antônio Prado	01	93W245G34A2050184	IQT4096	Outubro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Chapada	01	93W245G34A2054002	I Q W 0 11 6	Outubro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Constantina	01	93W245G34A2052792	IQW0405	Outubro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Erval Grande	01	93W245G34A2050105	IQW0105	Outubro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Ronda Alta	01	93W245G34A2053671	IQW0187	Setembro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Três Cachoeiras	01	93W245G34A2053039	IQW 0320	Setembro/2010	R$ 12.500,00	R$150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Nº	MUNICÍPIO
1	Antônio Prado
2	Chapada
3	Constantina
4	Erval Grande
5	Ronda Alta
6	Três Cachoeiras