PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita a Regional de Iporá (GO) e o Município de Montes Claros de Goiás (GO) a receber o incentivo de custeio referente à Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e alterou o valor do incentivo financeiro repassado as Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar a Regional de Iporá (GO) e o Município de Montes Claros de Goiás (GO) a receberem o incentivo de custeio referente à Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Central de Regulação	Chassi/Placa	Competência a partir de:	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Iporá (GO)		01		Junho/2010	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00
Montes Claros de Goiás (GO)	01	-	93W245G34A2050649 NVZ 8072	Setembro/2010	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Iporá (GO).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE IPORÁ/GO,COM UM TOTAL DE 218.147 (IBGE 2009) DE POPULAÇÃO.

Nº	MUNICÍPIO
1	Adelândia
2	Amorinópolis
3	Aragarças
4	Arenópolis
5	Aurilândia
6	Baliza
7	Bom Jardim de Goiás
8	Buriti de Goiás
9	Cachoeira de Goiás
10	Córrego do Ouro
11	Diorama
12	Fazenda Nova
13	Firminópolis
14	Iporá
15	Israelândia
16	Ivolândia
17	Jaupaci
18	Moiporá
19	Montes Claros de Goiás
20	Novo Brasil
21	Palestina de Goiás
22	Palmeiras de Goiás
23	Palminópolis
24	Paraúna
25	Piranhas
26	Sanclerlândia
27	São João da Paraúna
28	São Luís de Montes Belos
29	Tu r v â n i a